21 DE DEZEMBRO DE 1993

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oficial pelos circuitos multilaterais. A Conferência solicita ainda aos países doadores que aumentem os seus compromissos perante as instituições do sistema das Nações Unidas, da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e das filiais dos bancos regionais que façam financiamentos em condições de favor.

24 — As despesas consagradas à manutenção da paz e às acções humanitárias têm vindo a aumentar significativamente. A Conferência recomenda que estas despesas não se façam em detrimento dos recursos destinados ao desenvolvimento. Sugere em particular que os recursos afectados à manutenção da paz sejam estabelecidos separadamente dos recursos das ODA.

25 — A Conferência convida os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como as organizações multilaterais, a procurarem todos os meios possíveis de aumentar a transferência de recursos para o Sul, utilizando mecanismos que não imponham encargos orçamentais significativos aos países doadores. Deverá ser encarada a emissão de novos direitos de saque especiais (special drawing rights — SDR).

26 — A Conferência solicita que sejam reexaminados em profundidade os financiamentos às taxas de mercado feitos pelas instituições multilaterais, de forma a consolidar e expandir os acordos em vigor.

27 — A Conferência solicita aos países desenvolvidos e às instituições multilaterais intervenientes, por exemplo ao IBRD, IMF, UNCTAD e UNIDO, que examinem formas e meios de estimular o investimento directo estrangeiro e as transferências de tecnologia para os países que até ao momento não beneficiaram dos mesmos.

Gestão mundial

28 — A Conferência solicita aos governos do Norte e do Sul, bem como às instituições multilaterais que empreendam um exame exaustivo das práticas multilaterais actuais e definam os domínios em que as reformas e as melhorias se impõem, no contexto de um sistema económico mundial baseado na interdependência.

29 — A Conferência considera que a reforma e a melhoria dos sistemas e mecanismos multilaterais deverão ter por objectivo garantir a justiça económica e social, a honestidade, a equidade e a transparência na gestão multilateral, bem como a aplicação dos princípios democráticos à tomada de decisões.

30 — A Conferência solicita aos governos membros que reforcem as instituições económicas do sistema das Nações Unidas, favorecendo uma coordenação e integração acrescidas das suas actividades de desenvolvimento. A reforma e a coordenação das instituições das Nações Unidas devem aplicar-se à totalidade do sistema, incluindo as instituições especializadas que não participam nas decisões da assembleia geral.

31 — A Conferência insta as instituições do sistema das Nações Unidas e os governos membros a examinar as possibilidades de aumentar os poderes e os mandatos das comissões regionais das Nações Unidas a fim de evitar a duplicação de actividades.

32 — A Conferência considera que os parlamentares têm uma contribuição fundamental a dar na definição das instituições e das políticas necessárias a uma maior interdependência mundial.

A Conferência solicita aos responsáveis políticos nacionais e internacionais que estejam atentos as necessidades e reivindicações dos povos do mundo quando da concepção dos novos sistemas de gestão mundial.

Acompanhamento e iniciativas dos parlamentos e da União Interparlamentar

33 — A Conferência dividiu as suas recomendações em dois grandes grupos. O primeiro integra as recomendações que convidam os governos dos países em desenvolvimento e desenvolvidos a estudar e a executar.

Incluem a solicitação de mudanças nas políticas internas e externas praticadas pelos governos e que têm influência crucial no processo de desenvolvimento. Requerem mudanças nas políticas de desenvolvimento dos países doadores e nas práticas que adoptam no encaminhamento da ajuda ao desenvolvimento. É necessário canalizar mais recursos para o desenvolvimento humano. Os países doadores deverão liberalizar a sua política comercial para que os produtos dos países em desenvolvimento tenham acesso aos seus mercados. Os países em desenvolvimento são convidados a introduzir sistemas que favoreçam e permitam a iniciativa individual, bem como sistemas de incentivos económicos que são igualmente importantes para a eficácia do desenvolvimento.

34 — No segundo grupo de recomendações a Conferência apreciou a reforma dos regimes e das instituições multilaterais. O papel destas foi considerado crucial para o processo de desenvolvimento. É necessário, portanto, proceder a uma reforma das instituições multilaterais, quer das pertencentes ao sistema das Nações Unidas, quer às que lhe são exteriores a fim de que os recursos para o desenvolvimento sejam utilizados eficientemente. Especialmente no domínio do comércio são necessários novos acordos multilaterais para permitir um ambiente comercial favorável a todos os países.

35 — A Conferência considera essencial que estas recomendações sejam objecto de uma acção de acompanhamento para que sejam efectivamente implementadas. Considera também que a União Interparlamentar deve prosseguir a reflexão e o diálogo frutuoso que se verificou em Otava, aproveitando todas as ocasiões que se proporcionem.

36 — A Conferência solicita aos grupos nacionais participantes e aos outros membros da União que tomem urgentemente as seguintes medidas:

0 Levar o documento final ao conhecimento e à atenção dos respectivos parlamentos;

ii) Dar a maior publicidade a estas recomendações, dando-as a conhecer especialmente aos meios de comunicação social, aos diferentes grupos de interesses e às organizações não governamentais relacionadas com as matérias.

37 — A Conferência solicita também ao secretário-geral que transmita o documento final às instituições internacionais relevantes, instando-as a dar especial atenção às conclusões e recomendações.

38 — A Conferência recomenda que o Conselho Interparlamentar assuma o documento final na sua próxima sessão e encare outras medidas através das quais os grupos nacionais possam assegurar-se de que as conclusões e recomendações contidas no referido documento são tomadas em consideração nas actividades nacionais e na política dos seus países.

39 — A Conferência está certa de que o comité de apoio ao diálogo Norte-Sul continuará a alimentar a acção da União e dos seus membros e recomenda ao Conselho Interparlamentar que assegure que a União terá em consideração todas as vias que contribuam para a promoção do desenvolvimento.