21 DE DEZEMBRO DE 1993

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num relatório de 1992, as desigualdades gritantes nos rendimentos e nas oportunidades que caracterizam muitas sociedades são ainda mais fortes a nível internacional e sem tendência a atenuarem-se. Entre 1960 e 1989 os. países que incluem os 20 % da população mundial mais rica aumentaram a sua participação no produto global de 70,2 % para 82,7 %, enquanto aqueles que integram os 20 % da população mais pobre diminuíram a sua participação no produto global de 2,3 % para 1,4 %. As respectivas participações no comércio e no investimento mundial, no financiamento e no investimento interno são igualmente desequilibradas. Se as desigualdades a nível interno forem tomadas em consideração, os diferenciais de rendimento entre os 20 % mais ricos e os 20 % mais pobres atingirão uma relação de 150 para 1 de acordo com os dados apresentados pelas Nações Unidas (UNDP).

A medida que o processo de globalização avança, a natureza da soberania levanta problemas fundamentais de governabilidade, internos, regionais e globais. Esta questão do governo global levanta algumas interrogações no âmbito económico e social, nomeadamente o destino do poder que é perdido pelos Estados. Vai este poder para instituições responsáveis democraticamente capazes de fornecer a sociedade global com «bens públicos» que não podem ser fornecidos pelos mercados ou pelos países actuando isoladamente, nomeadamente estabilidade, comércio aberto e sistema de investimentos regulamentado, sistema monetário funcional, protecção do património global comum ou apoio aos membros mais fracos do sistema? Ou vai para interventores transnacionais, com pouca transparência, que não fornecem nenhuns destes bens e que não respondem perante ninguém a nível global? Uma comparação entre o projecto para as instituições pós-guerra definido na Conferência de Bretton Woods e na Carta de Havana e as organizações que foram realmente criadas — Fundo Monetário Internacional (IMF), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) — com reduzida capacidade de actuação actual, leva-nos a uma triste reflexão sobre a distância que vai das visões da década de 40 às realidades de gestão global da década de 90. Vai uma grande distância entre as visões subjacentes às Nações Unidas e ao seu sistema de agências e as realidades da sua actuação (ou não actuação) na gestão económica global. Muitas das reformas feitas visando a gestão económica global —empréstimos altamente bonificados, SDR, mecanismos de financiamento compensatório —, embora modestas, devem-se a contribuições intelectuais do Secretariado das Nações Unidas e a debates realizados em fora intergovernamentais e de especialistas. Os grandes poderes económicos não querem discutir matérias que consideram importantes ou sensíveis em assembleias com participação alargada e diversidade de interesses. Até que os desafios mundiais em termos económicos, sociais ou de ambiente físico sejam redefinidos por forma a basearem-se no bem-estar da população do globo como um todo, as discussões sobre a gestão económica global feita por instituições reformadas ou actualizadas serão meros exercícios fúteis.

O processo de aprender e redefinir é o maior desafio para os parlamentares do mundo.

Verificou-se uma animada discussão das comunicações por parte dos parlamentares presentes, tendo os especialistas respondido às questões apresentadas. Os Deputados portugueses estiveram permanentemente presentes no Plenário, tomando parte activa nos trabalhos.

3 — Documento final

Ijsfò dia 22, pelas 10 horas e 30 minutos, reiniciaram-se os,tpjbalhos com a apresentação do relatório final elabo-radojpelo comité de redacção que teve em conta.as inter-vetjjCpes dos especialistas convidados e os aspectos mais significativos que resultaram dos debates.

Eoi relator do documento final o Sr. M. S. Aiyar, da índja, Seguiu-se uma discussão em plenário, que incidiu sobre aspectos menores do documento, salientando-se a intervenção da representação argelina, que pretendeu a

introdução de algumas alterações ao parágrafo do texto rela{jvo aos produtos de base.

Finalmente o documento foi aprovado por unanimidade,,referindo-se de seguida os principais considerandos e recqmendações ao mesmo:

J Relações Norte-Sul em novo contexto

1 — É necessário concluir entre os países desenvolvi-dose em desenvolvimento, e mesmo entre estes últimos, novos «contratos de desenvolvimento» destinados a favorecer efectivamente um crescimento e um desenvolvimento duráveis a longo prazo.

2 — A pobreza é uma causa grave de instabilidade política. A sua eliminação está ligada estreitamente à solução dos problemas da fome, da segurança alimentar, do rápido crescimento demográfico, das taxas elevadas de mortalidade, do analfabetismo e da degradação ambiental. Estes problemas devem ser prioritários quando se trata do desenvolvimento.

3 — A Conferência recomenda às instituições do sistema das Nações Unidas e a outras que tenham em conta a necessidade de transparência nas operações transnacionais por forma a que sejam melhor compreendidas e ponderadas as suas consequências sobre o crescimento económico dos países em desenvolvimento e sobre a protecção social que eles oferecem.

M — O Norte e o Sul são agora dois blocos menos homogéneos. O fenómeno da diferenciação crescente no interior dos grupos e entre eles, incluindo as desigualdades de rendimentos e os desequilíbrios regionais, deve ser tomado em consideração nas decisões de políticas Norte-Sul.

5 — A transformação recente das antigas economias planificadas modificou as condições políticas e económicas do desenvolvimento a nível mundial. Os países que tiverem capacidade para o fazer deverão fornecer aos países em transição abertura comercial e facilidades financeiras e técnicas. Os países em transição deverão ser associados ao diálogo Norte-Sul para o desenvolvimento.

6 — É fundamental adoptar novas políticas para atingir um desenvolvimento durável. O desenvolvimento humano deve ser considerado como um elemento determinante do desenvolvimento económico. É necessário adoptar um método de aproximação integrado para fazer face aos problemas mundiais e nacionais. Impõe-se uma política interior apropriada, apoiada em medidas eficazes de cooperação internacional que favoreçam o desenvolvimento humano.

7 — A Conferência observou com inquietação que as políticas que a maior parte dos países em desenvolvimento são instados a praticar pelas instituições doadoras agravaram em muitos casos a situação económica e social destes países, que não atingem um progresso estável. A Conferência insta as instituições doadoras a reexaminar e reavaliar estas políticas e substituí-las por outras mais adaptadas ao desenvolvimento durável.