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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

40 — A Conferência está plenamente consciente da. diversidade dos componentes do desenvolvimento e dos:;ele-mentos que concorrem para a sua realização. Realça;: que quatro acontecimentos internacionais de grande importância terão lugar nos próximos dois anos e darão uma contribuição fundamental para o processo global de desenvolvimento! a nível mundial: a Conferência sobre a População

e o Desenvolvimento (Cairo), a Cimeira Mundial para o

Desenvolvimento Social (Copenhaga), a Conferência Mundial da Mulher (Pequim) e o 50.° Aniversário das Nações Unidas (Nova Iorque, 1995). iL:

4.1.:— A Conferência aplaude as iniciativas encaradas pela União para associar a comunidade interparlamentar mundial aos acontecimentos mencionados e recomenda vivamente ao Conselho Interparlamentar que tudo faça para tornar este esforço ainda mais significativo. ;

Anexo ao presente relatório figura o texto integral do documento final (a).

4 — Encerramento

Seguiram-se intervenções de circunstância de todos os grupos geopolíticos da União. Em representação do Grupo dos 12, a que pertence o grupo português, interveio o presidente da delegação britânica.

O Dr. Bruce Halliday, presidente da Conferência, procedeu ao encerramento dos trabalhos.

Lisboa, 11 de Novembro de 1993. — O Deputado Secretário do Conselho Directivo do Grupo Português da UTP, Guido Orlando de Freitas Rodrigues.

(a) O anexo consta do processo.

Relatório da reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa realizada em Estrasburgo nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro.

O signatário e o Sr. Deputado Masseret, da Associação Nacional de.França, foram designados para acompanhar os trabalhos do seminário organizado pelo comité director sobre os meios de comunicação do Conselho da Europa no quadro do projecto «Direitos do homem e a verdadeira democracia», subordinado ao tema específico «Os media em situação de conflito e de tensão». O referido seminário teve a presença de 100 pessoas, sendo a maior parte constituída por jornalistas em representação dos grandes diários europeus. Estavam também presentes vários representantes de organizações ligadas aos meios de comunicação.

1.° Os trabalhos iniciaram-se com uma sessão plenária, em que produziram intervenções:

O Sr. Secretário-Geral-Adjunto do Conselho da Europa, Peter Leuprecht, que fez a apresentação do tema e expendeu considerações éticas sobre a actividade dos media em situação de conflito e de tensão;

A. St." Mia Doomaast, antiga presidente da Federação Internacional dos Jornalistas, que se debruçou sobre o papel dos poderes públicos face à actividade dos media em situação de conflito e de tensão;

A Sr.* Frances de Sousa, directora executiva do «Art. 19.°»; e

O Sr. Tadeusz Mazowieeki, relator especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

2." No segundo dia constituíram-se dois grupos de trabalho, que trataram, respectivamente, dos seguintes subtemas:

a) Considerações éticas sobre a actividade dos media em situação de conflito e de tensão:

b) O papel dos poderes públicos face à actividade dos media em situação de conflito e de tensão.

3.° O signatário acompanhou os trabalhos respeitantes ao primeiro tema e o Sr. Masseret ao segundo.

4." No último dia reuniram-se aqueles grupos de trabalho para discutir o tema «O lugar das organizações internacionais face às actividades dos média em situação de conflito e de tensão».

Apreciaram-se os resumos apresentados pelos moderadores e aprovaram-se as conclusões.

5." O signatário vai elaborar o seu relatório para o CE.

Comentário

A existência de uma democracia pluralista e o respeito e defesa dos direitos do homem figuram entre as exigências estatutárias do CE. Na Europa de hoje, face ao crescendo da intolerância e dos nacionalismos agressivos, aos actos de violência, às atitudes racistas e xenófobas, que se exprimem abertamente, torna-se necessário reafirmar, cada vez mais, os valores da democracia. De entre estes valores fundamentais, a liberdade de expressão e de informação ocupa um lugar particular. É essencial para a existência das sociedades baseadas nos direitos do homem e numa verdadeira democracia. Para além de ser um direito fundamental, a liberdade de informação facilita a prática de outros direitos fundamentais. Enquanto vectores privilegiadas no exercício da comunicação das informações, das ideias, dos pontos de vista e das opiniões, os media garantem os valores determinantes da democracia.

O Deputado Membro da Comissão de Relações Interparlamentares e Públicas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Fernando Amaral.

Relatório da viagem anual de uma delegação da Assembleia do Atlântico Norte a Portugal e Espanha.

Decorreu entre 30 de Agosto e 8 de Setembro a viagem que a Assembleia do Atlântico Norte organiza anualmente aos países integrantes da Aliança Atlântica. Este ano foi a vez de Portugal e Espanha receberem tal visita anual.

A delegação portuguesa esteve representada pelos signatários, Deputados Pedro Campilho e Miranda Calha.

Conforme programa anexo (a), a visita iniciou-se em Portugal com uma reunião dos Deputados com o Sr. Presidente da Assembleia da República, seguida de um jantar oferecido pelo presidente da Comissão Parlamentar de Defesa.

O programa em Portugal incluiu uma reunião no Ministério da Defesa, onde se abordaram as principais questões relacionadas com a política de defesa nacional — no