21 DE DEZEMBRO DE 1993

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No início da 1 .* sessão foram designados os membros do Comité de Redacção do documento final. As sessões de trabalho analisaram fundamentalmente três grandes temas:

Comércio e desenvolvimento;

Recursos financeiros e o problema da divida;

Gestão da economia mundial.

2.1 — Comércio e desenvolvimento (ponto 6 da agenda)

Os especialistas convidados para a análise desta matéria foram o Dr. Miguel Rodríguez, da Venezuela, professor de Economia no Instituto Superior de Administração de Caracas, e o Sr. Peter Williams, conselheiro especial da Delegação Permanente da Comissão das Comunidades Europeias em Genebra, que apresentou a intervenção do Sr. Trân Van-Thinh, representante permanente do GATT e chefe da Delegação Permanente da Comissão referida, que não esteve presente.

Os aspectos tratados foram:

Acesso aos mercados nos países desenvolvidos e em desenvolvimento: barreiras ao comércio, tarifárias e não tarifárias; proteccionismo; investimento estrangeiro ligado ao comércio; transferências de tecnologia; propriedade industrial;

Comércio internacional dos produtos básicos; medidas para a estabilização dos preços; compensações financeiras; aumento da transformação e diversificação dos produtos básicos.

O Dr. Miguel Rodriguez mencionou que cabe aos países industrializados uma grande responsabilidade no futuro dos países em desenvolvimento, referindo-se especialmente aos seus governos, parlamentos e forças políticas. Requer-se uma visão extraordinária: realizar um crescimento estável nas suas economias com políticas macroeconómicas responsáveis, concluir com êxito o Uruguai Round, a aprovação do NAFTA e de outros acordos regionais que aumentem o comércio Norte-Sul, a derrota de lobbies domésticos proteccionistas e a continuação do apoio aos esforços multilaterais e bilaterais.

O Sr. Trân Van-Thinh escreveu que o desafio que enfrentamos hoje não é menor que os desafios com que os líderes mundiais se confrontaram em 1945 e requer igualmente uma resposta de larga visão. É necessário inspirarmo-nos nas ideias generosas dos Estados Unidos depois da 2.* Grande Guerra e construir um sistema mundial semelhante, referindo-se ao exemplo do Plano Marshall. Disse ainda que a globalização da economia mundial é um imperativo por razões políticas e económicas. Permitirá, por exemplo, lidar mais facilmente com os problemas das migrações.

As diferenças nos padrões de vida criam pressões que a Comunidade Europeia tem dificuldade em conter. Se as condições na Europa do Leste e na África não melhorarem, tornar-se-á ainda mais difícil evitar o influxo de pessoas destas áreas. Um dos principais objectivos do NAFTA é aliviar pressões similares na América do Norte, criando postos de trabalho para os Mexicanos no México. As ideias que subjazem a esta iniciativa são excelentes mas necessitam de ser aplicadas a nível mundial, não por altruismo mas no interesse de todos.

O Dr. Peter Williams referiu nos seus comentários que só há agora um mundo global e que o Terceiro Mundo acabou. Há que liberalizar e promover a competição, sabendo-se, no entanto, que só existe iniciativa onde e quando se verifica o respeito pelos direitos humanos.

22—Recursos financeiros e a questão da dívida (ponto 7 da agenda)

Os especialistas convidados foram o Sr. Youssef Boutros-Ghali, actual Ministro de Estado do Egipto, que não esteve presente mas fez circular uma intervenção escrita, o Sr. Ryokichi Hirono, actualmente presidente interino da Sociedade Japonesa de Desenvolvimento Internacional, e o Sr. Nikolai Zaitsev, professor de Economia Internacional do Instituto Estadual de Moscovo para as Relações Internacionais.

Os assuntos tratados foram os seguintes:

Alteração da natureza da dívida; predominância da dívida pública; papel das instituições financeiras multilaterais;

Assistência oficial ao desenvolvimento: métodos e mecanismos para dinamizar o fluxo de ajudas;

Mudança dos fluxos de recursos e respectivo encaminhamento para o desenvolvimento social e humano;

Possibilidades de reforma das instituições financeiras multilaterais: IMF, Banco Mundial e bancos de desenvolvimento regionais;

Investimento directo estrangeiro.

Do documento produzido pelo Sr. Youssef Boutros-Ghali ressaltam as seguintes afirmações:

Não é segredo que as transferências de recursos para os países em desenvolvimento, com pequenas excepções, declinaram na década passada. A assistência oficial ao desenvolvimento (ODA — official development assistance), a assistência multilateral e os empréstimos comerciais mostraram uma tendência de declínio real. O optimismo levar-nos-ia a esperar que a tendência estabilizará e se inverterá no futuro. Apesar disso os povos do mundo desenvolvido, os seus parlamentos e as restrições orçamentais tornam pouco provável um aumento das transferências de recursos para além do nível actual com destino aos países em desenvolvimento. Os parlamentos dirão com boa razão, tal como o Congresso Americano e a Assembleia Nacional Francesa, que a caridade começa por casa. Muito especialmente quando a casa recebeu um novo parente próximo pobre, mas que oferece grande potencial de crescimento e mercados abertos as exportações de bens e serviços num futuro não muito distante.

Apesar das afirmações em contrário, os países em desenvolvimento abaixo do paralelo 40 deverão estar preparados para uma redução gradual dos fluxos financeiros provenientes do Norte. A Cortina de Ferro caiu na Europa somente para se erguer na margem sul do Mediterrâneo.

O Sr. Ryokichi Hirono referiu o aumento de conflitos religiosos e étnicos particularmente nos países em desenvolvimento e nos antigos países comunistas, a dificuldade destes países em implementarem a transição para a economia de mercado e, nos países industriais, o envelhecimento das populações, a competição acrescida do resto do mundo e uma recessão económica de longo prazo que conduziram a altos níveis de desemprego e à intensificação de instabilidade e custos sociais. Tudo isto alterou as estratégias e reduziu o apoio aos países em desenvolvimento. Apesar disso, em alguns casos verificou-se um aumento significativo dos fluxos líquidos, por exemplo, para os países do Leste Asiático em crescimento acelerado, países de sucesso tais como a China, Hong-Kong, Coreia, Singapura e Taiwan. Há uma diferença significativa entre estes países e os da África Subsanaría. Há um perigo tremendo de que estes países africanos sejam ainda mais marginalizados e não se integrem na economia mundial. Existem possibilidades de agitação e instabilidade social em vários países com implicações potencialmente perigosas para a paz e estabilidade não só na