34-(4)
II SÉRIE-C — NÚMERO 7
Mas o facto mais decepcionante é a falta de recursos financeiros suplementares: é mais provável que a ajuda ao desenvolvimento diminua em vez de crescer.
Tema II — Cooperação e relações económicas internacionais, acordos sobre os recursos financeiros e acesso à tecnologia
Introduziram o tema os especialistas Sr. Anil Markandia, indiano, economista investigador no Instituto de Desenvolvimento Internacional de Harvard, e o Sr. M. Kevin Lyonette, que apresentou a intervenção escrita, que foi distribuída, do Sr. M. Charles Harden Clark, do Reino Unido, especialista de análise de gestão do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o qual não esteve presente em Brasília.
O Sr. Anil Markandia referiu que na preparação da Acção 21 a CNUED elaborou um programa detalhado de deu uma indicação de custos no qual se incluiu a transferência de recursos do Norte para o Sul. Este programa é muito vasto, pois cobre todas as questões económicas de dimensão nacional e mundial, assim como os factores económicos e sociais que têm repercussões no ambiente, em particular a pobreza e o crescimento demográfico. A transferência global de recursos para este programa está avaliada em 125 milhões de dólares por ano para o período 1993-2000. Alguns julgam que esta verba é insuficiente.
A fim de atingir este objectivo a Acção 21 refere um certo número de pontos sem precisar qual poderá ser a contribuição de cada uma. Trata-se de: a) ajuda pública ao desenvolvimento (ODA) distribuída sob a forma de obrigações e de fundos multilaterais pelas instituições das Nações Unidas e pelos programas de ajuda bilateral; b) diminuição significativa da dívida por intermédio do Clube de Paris; c) investimentos estrangeiros directos e uma assistência do sector privado, compreendendo as ONG; e d) recurso a mecanismos financeiros inovadores tais como impostos internacionais ou utilização de recursos mundiais consagrados ao ambiente. No que respeita à Convenção sobre a Diversidade Biológica e à transferência de tecnologia, não é mencionado que as transferências se façam em condições de favor. A única fonte de financiamento disponível nos circuitos públicos é o Fundo para o Ambiente Mundial. Este Fundo, que se cifra em cerca de 3 biliões de dólares para o triénio 1992-1994, fornece um apoio preferencial nos domínios cobertos pelas convenções quadro, mas não é reservado aos países em desenvolvimento. Assim a Declaração do Rio fica consideravelmente aquém das exigências da Declaração de Yaoundé.
No entanto em termos gerais a Declaração do Rio está relativamente conforme com a Declaração de Yaoundé, embora muito deva ser ainda feito. É preciso aumentar o volume da transferência de recursos do Norte para o Sul mas resta saber quais as origens dos fundos. É preciso sobretudo explorar as fontes privadas bem com as diversas formas de aligeiramento da dívida. Em segundo lugar é preciso consolidar os tratados mundiais nas áreas em análise.
O Sr. Charles Arden-Clark refere na sua comunicação que os 105 participantes no GATT estão" na origem de mais de 90 % do comércio mundial de mercadorias. As negociações do Uruguai Round estão concebidas para estender as suas regras a outros sectores importantes tais como os serviços financeiros, os investimentos e os direitos de propriedade intelectual. O GATT constitui hoje o mais importante acordo comercial, pois além de cobrir mais de 90 % dos bens mundiais é o único verdadeiramente mundial e não regional.
A proposta de criar uma nova Organização do Comércio Multilateral está incluída também no Uruguai Round. Esta Organização substituirá o GATT; integrará a série de acordos que constitui o fundamento actual do GATT e os que resultarão do Uruguai Round. Se as negociações tiverem êxito, as regras comerciais elaboradas sob os auspícios do GATT aplicar-se-ão então a trocas comerciais do valor aproximado do 6000 biliões de dólares por ano.
As regras actuais do GATT desencorajam a interiorização dos custos de protecção do ambiente. Com efeito, a exteriorização destes custos podia de facto ser considerada como uma fonte legítima de vantagem comparativa.
Tema III — Dimensões sociais e económicas
Interveio como especialista a Sr.* Louise Lassonde, do Canadá, encarregada das relações exteriores para a Europa do Fundo das Nações Unidas para a População.
A Sr.* Louise Lassonde referiu que a luta contra a pobreza, a estabilização da população mundial e a transformação dos modelos do consumo são as três acções prioritárias que condicionam a possibilidade do desenvolvimento sustentado.
Não somente o número absoluto de pobres está a aumentar mas as diferenças entre os diversos grupos sociais no interior de um mesmo país e entre os países tendem igualmente a aumentar. O empobrecimento de uma parte da humanidade, eticamente inaceitável, ameaça os equilíbrios sócio-políticos e ecológicos do planeta. A pobreza é uma realidade complexa que não pode ser erradicada sem se atacarem todos os mecanismos de marginalização dos indivíduos e dos povos: direitos civis, direitos de propriedade, emprego, acesso aos serviços de saúde, à educação e à informação no que concerne aos indivíduos; acessos aos mercados, equidade nas relações económicas e políticas internacionais no que concerne aos países.
A urgência de estabilizar a população mundial é ditada pelo facto de que vivemos num mundo finito com recursos limitados. O desafio que se apresenta consiste em conciliar dois imperativos: reduzir a fecundidade o mais rapidamente possível, fixando objectivos nacionais ambiciosos, e respeitar e favorecer a plena realização das escolhas individuais em matéria de reprodução. Isto é possível e já foi feito em vários países que souberam criar instrumentos legislativos, instituições e meios necessários para conciliar este duplo objectivo no quadro de um desenvolvimento socio-económico harmonioso.
O estatuto das mulheres, o respeito pelos seus direitos, o acesso à educação necessária e ao trabalho remunerado, a qualidade dos serviços de saúde, a informação e o acesso aos meios modernos de contracepção são os elementos chave de uma estratégia nacional visando reduzir o crescimento demográfico.
Tema IV — Meios de execução, integrando as estratégias politicas e parlamentares
Participou como especialista a Sr." Lee A. Kimball, consultora em questões internacionais, especialmente de direito e de política internacional relativa à Antárctida e aos oceanos.
A Sr." Lee Kimball referiu-se à Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentado. Esta nova instância de alto nível deve racionalizar, no seio das instituições intergovernamentais, as decisões em matéria de ambiente e desenvolvimento e acompanhar a execução do