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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

região como nas regiões vizinhas, acelerando o movimento de refugiados dentro e através das fronteiras e dos continentes. A questão da dívida para os países da África Subsanana e outros similares tem de ser encarada de uma maneira mais imaginativa por forma a impedir um maior declínio social e económico, mas também para permitir uma base solidaban

a recuperação económica e o desenvolvimento susténtanos.

O Sr: Nikolai Zaitsev analisou o impacte das rebentes transformações das ex-economias centralmente planificadas da Europa Central e de Leste na evolução e nas perspectivas do diálogo Norte-Sul, em particular no que se refere aos fluxos de recursos financeiros e à fixação da dívida.

Referiu que o fim do mundo bipolar deu origem a desequilíbrios políticos e militares que conduziram ao aparecimento de novos conflitos no interior das áreas em desenvolvimento (Jugoslávia) e mais recentemente nos ex-países comunistas (Nagorny Karabakh). Esta espiral de conflitos é responsável pelo alto nível de despesas militares que desviam recursos destinados ao desenvolvimento. Por outro lado a reestruturação económica nos ex-países de economia planificada foi tão profunda e rápida que criou tensões sociais na região e, muito para além dela, nos seus aliados (Cuba, Vietname), que já não podem contar com a assistência de que anteriormente dispunham. Outro aspecto da questão é o facto de os ex-países comunistas estarem a procurar claramente volumes crescentes de investimento directo estrangeiro e de recursos financeiros, bem como aumentar as suas exportações para os mercados do Norte, competindo com os países em desenvolvimento. Isto agrava a situação destes relativamente à escassez actual de investimento e de recursos financeiros, às crescentes tendências proteccionistas e à incerteza económica futura nas economias desenvolvidas. Também a envolvente externa do desenvolvimento permanece pouco clara ou negativa para os países em desenvolvimento. Esta envolvente tomou-se mais complicada devido às mudanças de correlação das forças políticas e económicas acompanhadas pelas próprias transformações nos ex-países comunistas. Não se pode esperar a curto prazo um progresso significativo na assistência oficial ao desenvolvimento (ODA). O acréscimo do número de candidatos a esta assistência, devido fundamentalmente aos anteriores doadores tradicionais de Leste estarem agora transformados em receptores, torna a situação difícil. No entanto a melhor forma de ajudar os países do Leste é não através da ODA, mas pela redução das barreiras comerciais com os países ocidentais. Nestas circunstâncias os fluxos da ODA seriam compreensivamente dirigidos para os países em desenvolvimento de mais baixos rendimentos.

Uma contribuição significativa para melhorar a situação financeira externa dos países em desenvolvimento e, mais recentemente, dos ex-países comunistas poderia ser uma reestruturação adequada da dívida e a inversão da fuga de capitais ocorrida nos anos mais recentes. Basta dizer como exemplo que a soma total da fuga de capitais de alguns países africanos e sul-americanos representa entre 150 % a 200 % do seu produto nacional.

Considera finalmente que qualquer avaliação da componente financeira externa do processo de desenvolvimento deverá sei* vista à luz da sua contribuição não só para o desenvolvimento económico mas para o u^senvolvirnento social.

2.3 — Gestão da economia mundial (ponto 8 da agenda)

Os especialistas convidados foram o Dr. Kofi Awoonor, embaixador do Gana e representante permanente do seu país nas Nações Unidas, e o Sr. Peter Hansen, actualmen-

te director executivo da Comissão de Gestão Global e professor de Ciências Políticas na Universidade de Aarhus,

Dinamarca. Na ausência deste último a sua intervenção escrita foi apresentada pelo Sr. Adrian Hewitt, vice-director do Instituto de Desenvolvimento Ultramarino de Londres.

As matérias tratadas foram fundamentalmente as seguintes:

Necessidade de maior equidade, participação e transparência;

Dimensão social do desenvolvimento;

A missão do G 7 e do G 15;

O fim do Uruguai Round e o possível nascimento

de uma Organização' de Comércio Multilateral; Perspectivas para outras instituições multilaterais; A missão dos parlamentares.

O Sr. Kofi Awoonor considera que se verificou a falência da actual gestão da economia global em termos de equidade, participação, justiça e transparência, afirmando que no Norte nota um acréscimo significativo da acção do Estado como poder supremo e polícia da indústria e das finanças, enquanto prescreve para o Sul exactamente o oposto. Considera que as actuais relações económicas internacionais reforçam simplesmente uma ordem global que mantém o domínio, a exploração e o controlo ao mesmo tempo que aprofunda a crise da pobreza. Nega relações correctas e solidariedade e mina os acordos de cooperação que deveriam levar ao reforço do trabalho em conjunto e à paz.

Considera que é necessária uma nova direcção e um novo programa que sejam alternativa ao actual sistema operacional. Este novo programa deve basear-se nas Nações Unidas, o fórum que nos anos recentes mereceu a confiança colectiva, embora se aceitem algumas dúvidas relativas às suas estruturas e instituições. Este novo programa deverá contemplar os seguintes aspectos:

o) Os objectivos individuais de cada país devem ser tidos em conta através da ponderação sistemática das atitudes e sistemas de valores de cada país, por forma a elaborar, à escala mundial, uma vista de conjunto que contribua para reduzir tensões e conflitos;

b) Uma análise eficaz à escala mundial das interligações nos domínios sócio-económico, político, cultural e ambiental que permita formular políticas pluridisciplinares viradas para um desenvolvimento mundial real;

c) Uma óptica de desenvolvimento verdadeiramente democrático que envolva a participação de todas as nações.

Este programa deverá cometer às Nações Unidas a missão de liderança clara, devendo as Nações Unidas assumir a responsabilidade da economia mundial.

O Sr. Peter Hansen refere na sua intervenção que a década de 80 pode ser caracterizada como uma década perdida para os países em desenvolvimento. Foi uma década em que a palavra «valor» se referiu mais a cotações de bolsa do que aos valores morais de equidade e justiça e em que as medidas políticas envolvendo redistribuição de rendimentos não eram objecto de discussão nas reuniões internacionais. A década de 90 poderá significar uma mudança pendular, na medida em que as consequências das desigualdades crescentes começaram a ser consideradas insustentáveis política, económica, social e ambientalmente e, para além disso, moralmente indefensáveis. Como foi referido