2 DE JULHO DE 1994

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volver uma estreita cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos».

É entendido que a Comunidade Europeia está agora em condições de desenvolver no seu próprio âmbito, e não apenas em acções de cooperação intergovernamental, aquilo que se designa já pelo seu terceiro pilar e se concretiza nas matérias declaradamente abrangidas no conteúdo daquele objectivo.

Enquadramento institucional e actividade de cada uma das forças

1 — Guarda Nacional Republicana (GNR)

Vários objectivos tinham sido estabelecidos para a acção da GNR no ano de 1991.

No domínio da selecção e formação do pessoal processou-se uma exigência maior nos cursos de admissão, conseguida com a introdução de novos testes psicotécnicos de personalidade, de despistagem do consumo de droga e de um sistema de avaliação mais adequado que permita assegurar um maior rigor na selecção e perspectivar uma melhor adequação do homem à função de agente da autoridade.

Passo decisivo para a preparação dos futuros oficiais da QP/GNR foi a realização na Academia Militar dos seus cursos de formação.

Nos cursos de promoção a capitão e a oficial superior foram também introduzidas profundas alterações no sentido de se. obter uma acrescida qualificação técnico-profissional dos oficiais.

Foi possível, na área dos serviços, proporcionar às tropas do dispositivo territorial melhores condições de vida e funcionamento com a conclusão de 11 novos quartéis; aumentar a mobilidade das forças com a distribuição de 109 viaturas tácticas; começar a dotar as unidades com um mais rápido e seguro sistema de comunicações.

A actividade da GNR continuou essencialmente centrada na garantia de segurança e tranquilidade das populações, na protecção dos seus bens e na tentativa de inverter o crescimento do flagelo nacional da sinistralidade rodoviária.

Foi nas acções policiais que foi empenhada a maior parte dos efectivos. ,

As missões de segurança e protecção revelaram um acréscimo significativo com relevância para a abertura de itinerários, escolas e para duas missões específicas que se destinaram a acompanhar a visita de Sua Santidade o Papa e a desobstrução das vias de trânsito necessária para pôr fim aos cortes de estrada produzidos por algumas associações de agricultores.

No que diz respeito às operações mais significativas, destacaríamos:

O esforço desenvolvido pelo Comando e por todas as unidades da Guarda para durante a época estival intensificar o patrulhamento das zonas de floresta, numa acção preventiva contra os fogos florestais, e simultaneamente reforçar o policiamento dos principais centros de veraneio.

Recorreu-se à convocação de pessoal na situação de reserva, ao pessoal das unidades de reserva geral à ordem do comandante-geral e das subunidades

de intervenção dos próprios batalhões territoriais e também a pessoal deslocado de áreas menos sensíveis, activando-se ainda 12 postos territoriais eventuais;

A acção realizada em apoio da CNE visando garantir a segurança e o transporte dos boletins de voto para as eleições presidenciais e da Assembleia da República;

A operação «Natal é vida» que envolveu praticamente todos os efectivos operacionais da Brigada de Trânsito e dos batalhões territoriais e que teve como principais objectivos garantir a fluidez do trânsito e a segurança rodoviária e reduzir, na medida do possível, a sinistralidade rodoviária.

Aliás, no domínio da fiscalização da circulação rodoviária, foi especialmente significativa a acção da GNR.

E mesmo que os dados recolhidos demonstrem uma eficácia mais acentuada (como, por exemplo, com mais 55 % de casos detectados de condução sob a acção do álcool em relação ao ano anterior), o facto é que continuou a crescer em termos absolutos o número de acidentes de viação e o número de casos mortais de sinistralidade.

2 — Guarda Fiscal (GF)

De acordo com a missão que a Lei Orgânica lhe atribui, a GF desenvolveu a sua actividade por forma a assegurar a prevenção, descoberta e repressão das infracções fiscais aduaneiras em todo o território nacional e o controlo de pessoas nas fronteiras.

Simultaneamente, prosseguiu com o seu programa de modernização que se torna particularmente necessário face às decorrências das orientações comunitárias e tem por linhas mestras:

Melhoria da selecção e formação do pessoal;

Reequipamento com meios actualizados e adequação/ criação das estruturas necessárias à sua instalação e funcionamento;

Remodelação do dispositivo e reestruturação interna das suas unidades;

Implantação progressiva do novo conceito operacional;

Alargamento e aprofundamento de contactos com entidades/organismos nacionais e estrangeiros.

Assim:

Na área de formação foram melhorados os curricula dos estágios e cursos que vêm sendo ministrados aos seus militares. Foram alargados os cursos de especialização que, face aos novos equipamentos adquiridos, se tornaram necessários.

No âmbito do reequipamento foram instalados alguns postos de observação Yuval/Radar, tanto na costa algarvia como na costa ocidental, prosseguindo as obras de adaptação em algumas infra-estruturas, bem como os contactos com várias entidades para a resolução das dificuldades concentradas na implementação de outras.

Procedeu-se à transferência do esforço da fronteira terrestre para a orla marítima, tendo-se efectuado naquela fronteira a extinção de 153 postos, bem como a desactivação de outros 146, cujo processo de extinção se encontra em desenvolvimento.