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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

Foram continuados os estudos e a preparação de novas doutrinas mais consentânias com os novos equipamentos e as suas áreas de emprego e com a forma de actuação do adversário.

Foi dado incremento à colaboração com entidades congéneres, nomeadamente de Espanha e França, e

realizaram-se operações conjuntas que tiveram como

objectivo o contrabando e a droga.

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„'3 — Polícia de Segurança Pública (PSP)

A actividade essencial da Polícia é, sem sombra de dúvida, a do policiamento urbano.

A essencialidade da sua missão decorre de dois factores inequívocos: a noção de segurança que é intrínseca ao cidadão e a noção de limitação que se transmite aos agentes criminosos.

Porém, a PSP está longe de esgotar a sua acção nesta tarefa, posto que se desdobra em múltiplas acções de colaboração com outras entidades.

Assim, são-lhe cometidas actividades de segurança de altas entidades nacionais e estrangeiras, dos estabelecimentos bancários, dos aeroportos, dos tribunais, dos recintos desportivos, das escolas, de guarda e distribuição de pontos e provas de exame.

Coopera, igualmente, desenvolvendo acções próprias nos domínios do combate à droga, da recuperação dos veículos furtados, da vigilância de residências, das inspecções para detecção de engenhos expulsivos, da apreensão de armas em situação ilegal, na constituição de brigadas de fiscalização a estabelecimentos, no combate ao contrabando de gado.

E são absolutamente essenciais as tarefas que desempenha em relação à disciplina do trânsito ou à participação de acidentes de viação, como são notoriamente indispensáveis as acções de reforço de policiamento a zonas de gfande afluência humana ou atracção turística.

A colaboração que a PSP presta às autoridades judiciárias, que se destaca pelos números que a caracterizam e pelos efectivos que absorve, reflecte uma carga que é significativa e se considera excessiva em termos da capacidade e operacionalidade das forças disponíveis.

Deixou-^e para o fim a referência a resposta a solicitações via 115. Foi esta actividade particularmente significativa porque envolveu mais de duzentos mil cidadãos e correspondeu a pedidos de utilização de ambulâncias na ordem dos 78 % e a pedidos de intervenção policial na ordem dos 22 %.

Trata-se de uma actividade de segurança e assistência por demais relevante para que não fosse especialmente referida.

Mas serve também de exemplo para demonstrar a plu-ridisciplinaridade da intervenção da PSP e da utilização dos seus recursos.

Não podemos deixar de, por último, mencionar a contínua demanda de autarquias para a criação de subunidades e reforço das existentes.

Em 1991 foram criadas por lei as seguintes subunidades policiais-.

Esquadra tipo A:

Loulé; Tavira; Sacavém; Abrantes;

Divisão tipo A — Albufeira; Esquadra tipo A — Carnaxide; Esquadra tipo A — Sintra;

Esquadra lipo J3 — Valpaços,.......

Foram inauguradas durante este período as seguintes instalações:

Secção da Maia; 

Esquadra tipo B — Santo André; Esquadra tipo A — Valongo; Esquadra tipo A — Tondela; Esquadra tipo A — Torres Novas.

4 — Polícia Judiciária (PJ>

As características institucionais da PJ e a preparação específica dos elementos que constituem este órgão da polícia criminal vocacionaram-na para a averiguação e investigação de tipos de ilícito, de situações ..criminais e de fenómenos criminógenos que, pela sua natureza, reservam maior complexidade quanto às suas causas e iter criminoso. ,„,,-

Assim é que à PJ está presumido o deferimento da competência para as causas de homicídio voluntário cujo agente seja desconhecido, o tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, os crimes de associação criminosa, falsificação de moeda, títulos de crédito, valores selados, corrupção, organizações terroristas, contra a segurança do Estado, incêndios, furtos de coisa móvel, etc.

A investigação das formas de ilícito-típicas, elencadas no artigo 4.° do Decreto-Lei. n.° 295-A/90, de 21 de Setembro, envolvem actividades policiais nem sempre emergentes para a realidade processual, como sejam a prevenção e as vigilâncias, e certo é que do esforço dedicado a estas actividades resulta o êxito ou inêxito de muitas das investigações que se encetam, as mais das vezes com escassez de elementos indiciadores.

A acelerada mutação tecnológica provoca, da parte dos agentes criminosos e anti-sociais, alteração dos métodos, modos e formas de operar e provoca na PJ alterações à sua estrutura operativa e formação contínua do pessoal.

Todavia, a acção da PJ não se limita ao que vem descrito porquanto se vem desdobrando também em outras actividades investigatórias quando para tal é solicitada pelas instâncias formais de controlo, v. g. os tribunais, a Procuradoria-Geral da República, a Alta Autoridade contra a Corrupção e a Provedoria de Justiça.

Dentro do campo de intervenção da pj salientamos a actualidade e relevância de duas direcções face à natureza das missões que lhe estão confiadas.

Perante o conjunto de decorrências da toxicodependência a Direcção Central de Investigação e Tráfico de Estupefacientes tem instalada uma Unidade de Informação Criminal, que tem como função a recolha, tratamento, análise e difusão de informações quanto ao tráfico e consumo de estupefacientes e através da qual, e em conjugação com outros departamentos de informação da PJ, se intenta proceder a uma análise de todo o fenómeno e as suas incidências em outras áreas da criminalidade, nomeadamente furto e branqueamento de fundos de proveniência ilícita.

Face ao rápido desenvolvimento económico, com um maior afluxo de meios fiduciários, a mais acelerada circula-