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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

Actividade de cada uma das forcas de segurança

1 — Guarda Nacional Republicana

A) Informações

1 — Introdução

De acordo com as normas emanadas pelo Ministério da Justiça que em 1993 vieram alterar, nalguns pontos, o processo de notação de dados do âmbito da criminalidade, foi necessário fazer os correspondentes ajustamentos na área da análise da evolução deste fenómeno. ' Assinale-se, nesta linha e a título de esclarecimento, que até aí ps crimes resultantes de acidentes de viação (por razão de constarem noutros campos) e o alcoolismo (que só recentemente foi classificado como tal), nunca constaram das estatísticas da criminalidade.

2 — Criminalidade a) Caracterização geral

Em 1993, em termos globais, a criminalidade sofreu um aumento de 5590 casos, isto é, passou de 71 849 ocorrências para 77 436, variação esta que se situa em níveis de 7,8%. 

O acréscimo apontado integra valores que têm sido entendidos como aceitáveis e não configura qualquer quadro de instabilidade, se bem que, nalguns pontos e em áreas periféricas dos grandes centros populacionais, tenham gerado algumas preocupações.

b) Aspectos mais salientes

.' No anexo A apresentam-se os valores com mais interesse para análise. De referir, no entanto, que nos mapas se indicam também os valores das ocorrências que a notação do Ministério da Justiça veio introduzir, sob a designação de totais (A, B..C e D).

1) Crimes contra pessoas

Há uma diminuição de 639 casos (2,9 %). Se lhe acrescentarmos as 9303 ofensas corporais por negligência, em acidentes de viação, o resultado não traduziria a realidade.

As ofensas corporais, na sua totalidade, continuam a pesar (+50 %) nos índices deste tipo de criminalidade.

2)Crimes contra o património

Os crimes contra o património configuram cerca de 60 % da criminalidade total. "O aumento de 8,6% foi essencialmente derivado da incidência em «furtos em veículos motorizados» (+2077 casos).

Repare-se," no anexo A, que os assaltos a bombas de combustível quase duplicaram (de 86 para 164). Este tipo de crime tem vindo a aumentar, dado que os seus autores correm riscos reduzidos no seu cometimento.

3) Crimes contra a vida em sociedade

Há um aumento de 2348 ocorrências (+44 %) da responsabilidade do somatório de crimes não especificados, o que torna difícil a comparação e, bem assim, do facto de a condução de veículos automóveis sem habilitação legal passar de contravenção a crime, face à jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça publicada no Diário da República de 1992.

4) Crimes contra o Estado De registar um aumento de 108 casos (+14,5%).

5) Oeliquência juvenil

De acordo com a tendência já verificada em 1992, registou um acréscimo de 29,4 % (de 665 para 86J casos).

6) Consumo/tráfico de droga

De registar um aumento de mais de 100% na área do tráfico (162 para 363 casos), enquanto na do consumo se registou uma diminuição de 518' para 482 casos.

A rectificação para esta última realidade prende-se às dificuldades cada vez maiores em inculpar os consumidores face às disposições do Decreto-Lei n." 15/93 e às exigências de comprovação dos psicotrópicos encontrados. -

7) Criminalidade violenta

Considera-se como criminalidade violenta toda aquela em cuja consumação intervieram especificamente componentes de violência, ameaças ou a aplicação de força.

O anexo B apresenta o quadro evolutivo do fenómeno.

Analisando ò documento, destaca-se:

O roubo por esticão é o que mais pesa nos dados estatísticos (cerca de 50 %); O mês de Abril, com 371 casos, foi o que mais ocorrências registou.

8) Operações

1 — Organização e dispositivo

a) Considerações gerais

1 —No âmbito da organização, as principais actividades desenvolvidas pela Guarda no período em apreço centraram-se no estudo, planeamento, elaboração de projectos e implementação das alterações ao dispositivo decorrentes da reorganização das forças de segurança que o Governo (MAI) decidiu fazer em finais de 1992 e em função do qual determinou:

A extinção da GF como corpo autónomo e a criação em sua substituição de uma Brigada Fiscal (BF), como nova unidade da GNR;

A integração, nas restantes unidades e órgãos da GNR, dos efectivos da GF que excedessem as necessidades da BF/GNR, sem prejuízo da possibilidade de preenchimento de necessidades específicas a indicar pela PSP, SEF e Serviços Prisionais;