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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

vindo a concretizar com um mínimo de perturbação, permitindo fazer face ao consequente alargamento da missão a áreas que do antecedente não eram da responsabilidade da Guarda;

Mediante um maior esforço que foi exigido aos efectivos e que só é imaginável conseguir-se face ao elevado espírito de missão, disciplina e consciente sentido do dever que se mantém nos militares da Guarda, foi possível alargar o patrulhamento a cavalo nas áreas urbanas de Lisboa, do Porto e de Coimbra, orientado particularmente para algumas zonas degradadas, e aumentar o número de estabelecimentos de ensino que são objecto de medidas de segurança específicas, que foram montadas em cumprimento do protocolo estabelecido entre o MAI e o ME;

Como resultado de uma grande dinamização a todos os níveis de instrução e do incremento e diversificação das acções de formação e qualificação, melhorou-se a preparação técnico-profissional dos quadros e o desempenho da função de agente da autoridade por parte do homem da Guarda, potenciando-se assim a capacidade operacional do dispositivo, como forma de compensar a falta de efectivos com que a Guarda se defronta;. . Com a aquisição de viaturas TP-4 e novos equipamentos rádio portáteis, criaram-se condições para adequar o dispositivo territorial às novas missões de policiamento nas áreas urbanas que foram transferidas da PSP para a GNR no âmbito da reestruturação das forças de segurança em curso; Mediante a renovação do parque automóvel e dos equipamentos especiais de fiscalização, conseguiu-se aumentar a eficácia das unidades na prevenção e combate às infracções de trânsito, o que certamente se reflectiu na melhoria da segurança rodoviária, que se pode traduzir pelo decréscimo bastante significativo dos casos mortais de sinistralidade rodoviária;

Mercê de vários indicadores de opinião, julga-se ter sido reforçado o prestígio e a imagem que a Guarda já possui entre a população que serve e no quadro do sistema de segurança interna, para o que terá contribuído a manutenção de um elevado espírito de corpo e sentido de disciplina do pessoal e uma forma de actuação predominantemente persuasiva.

b) Caracterização geral da actividade desenvolvida

1 — Uma apreciação geral da actividade operacional desenvolvida pela GNR em 1993 permite-nos sublinhar a predominância das acções de patrulhamento preventivo e a preocupação de manter um contacto com as populações e com as realidades socio-económicas do País, para assegurar o cumprimento dá lei e garantir a tranquilidade e ordem públicas.

2 — Com a criação e integração da BF (na sequência da extinção da GF e publicação da nova Lei Orgânica da Guarda em 26 de Junho), a missão da Guarda passou a incluir também a vertente fiscal e aduaneira, que se consubstancia fundamentalmente através das seguintes tarefas:

Combater as infracções fiscais, designadamente as previstas na lei aduaneira;

Colaborar no controlo da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional.

e) Actividade operacional mais significativa

No período em apreço, a Guarda desenvolveu uma intensiva actividade operacional, cujos dados estatísticos se apresentam no anexo C.

Pelo volume das forças empenhadas, ou pelos resultados obtidos, salientam-se as seguintes acções:

1 —No âmbito das missões de polícia geral:

a) Patrulhamentos

Foram efectuadas cerca de 509 000 patrulhas (+ 3,5 % que em 1992), o que significa uma média de 1390 patrulhas por dia, em que:

57 % foram executadas a pé;

3 % foram executadas a cavalo;

40 % foram executadas em meios motorizados.

b) Policiamento de espectáculos desportivos

No período foram executadas cerca de 27 200 acções de segurança e policiamento de espectáculos desportivos (— 14 % que em 1992), empenhando um efectivo que rondou os 98 850 homens.

c) Rusgas

Para dar cumprimento às solicitações judiciais, para criar um clima de instabilidade aos marginais ou mesmo como acções de rotina, foram executadas 8380 rusgas (— 6,3 % que em 1992).

d) Operação «Chama— 1993»

Decorreu durante o período de 17 de Junho a 16 de Setembro de 1993, consubstanciando-se pelo patrulhamento das principais zonas florestais do território, com as seguintes finalidades:

Prevenção e detecção de incêndios florestais; Combate aos incendiários.

a) Reforço do policiamento da «orla marfüma»

Para intensificar o policiamento das principais zonas de praia e outros centros de veraneio à responsabilidade da Guarda, foi reforçado o dispositivo da «orla marítima» com os seguintes objectivos:

Prevenir e ou reprimir a delinquência e criminalidade; Controlar as actividades de cidadãos estrangeiros indesejáveis;

Combater o campismo selvagem;

Melhorar a segurança rodoviária, através da intensificação das medidas de fiscalização e regulação do trânsito.

Esta actividade decorreu em simultâneo com a operação «Chama — 93», implicando a execução de ambas um enorme esforço financeiro e o empenhamento diário de consideráveis meios de reforço, que se podem traduzir pelos seguintes valores:

Meios empenhados (média diária)

Pessoal:

Deslocado das brigadas territoriais...................... 287

Deslocado da brigada de trânsito........................ 77

Deslocado das unidades reserva do CG............. 90

Total....................................... 454