158-(84)

II SÉRIE-C — NÚMERO 28

4 — Polícia Judiciária

Apreciação da criminalidade participada à Polícia Judiciária no ano de 1993

I — Apreciação geral

Tal como tem vindo a suceder, a criminalidade total participada a esta instituição continua a diminuir. No ano de 1993 deram entrada menos 5619 processos que em igual período de 1992 e menos 7829 que em 1991, correspondentes, respectivamente, a — 6,1 % e — 8,3 %.

Esta diminuição foi devida unicamente ao decréscimo do número de crimes contra o património, já que todas as outras categorias de crimes aumentaram.

O crime mais participado à PJ voltou a ser o furto em veículos, lugar que passou a ocupar ininterruptamente desde a publicação da legislação sobre o crime de emissão de cheques sem provisão.

Os crimes praticados com violência constituíram em 1993 8,1 % da criminalidade participada e registaram uma diminuição de 3,1 % relativamente ao mesmo período de 1992.

No que às «bagatelas» se refere, representaram 36,9 % do total dos processos entrados e — 18 % que as registadas em 1992.

II — Apreciação na especialidade A) Crimes contra as pessoas

De ressaltar, de imediato, em relação a este tipo de criminalidade, o facto de apresentar aumento, ao contrário do que há anos tem vindo a acontecer. Efectivamente, em 1993 foram participados mais 262 crimes contra as pessoas, o que representa um acréscimo de 11,2 % comparativamente com o correspondente período de tempo de 1992 e de + 6 % em relação a 1991.

Este aumento determinou que estes crimes tivessem passado a ocupar 2,7 % da criminalidade participada à PJ, enquanto nos dois últimos anos essa ocupação havia sido de 2,3 % em 1992 e de 2,4 % em 1991.

O aumento mais relevante foi encontrado nas ofensas corporais graves, com + 153 % que em 1992 e + 196 % que no ano de 1991.

Destaque também para os casos de rapto de menores, os quais, se bem que apresentem sempre números baixos, quase duplicaram nos dois últimos anos: de 9 passaram para 17.

Chamada de atenção ainda para os homicídios por negligência, que nos dão um aumento de 91,6 % relativamente a 1992 e de 40,8 % em relação a 1991. Uma vez que os casos derivados de acidentes de viação constituíram unicamente 30,1 %, somos de opinião que, mais uma vez, o aumento das participações dos homicídios por negligência é devido, por certo, à apresentação de queixa por actos de negligência médica, aos quais os meios de comunicação social têm vindo a dar bastante ênfase e, portanto, a contribuir para a sua multiplicação.

Os homicídios dolosos (consumados e tentados), ao contrário do que se verificou no ano passado, registaram um ligeiro acréscimo (+ 3,4 %), o qual se manifestou no âmbito dos crimes tentados, já que os consumados diminuíram um pouco em relação a 1992 (—2,1 %) e bastante em comparação com o ano de 1991 (—14,7 %). De recordar que no ano passado foi encontrada uma diminuição (—U,9 %) nos homicídios consumados.

Quanto aos crimes de abuso de liberdade de imprensa, que em 1992 cresceram bastante (+60%), continuam a manifestar tendência para serem encontrados números relativamente elevados, pois aumentaram 3,4 % em 1993.

Embora sem possibilidade de estabelecer comparações, já que estatisticamente apenas foi autonomizado no corrente ano, não deixaremos de salientar o caso dos crimes de rapto e de sequestro, com 82 participações.

6) Crimes contra valores e Interesses da vida em sociedade

Estes crimes, ao contrário do que sucedeu em igual período do ano passado, registaram um acréscimo (+ 8,7 %) relativamente a 1992, ultrapassando os valores que haviam sido encontrados em 1991 (mais 260 processos).

Em termos de ocupação percentual do total de criminalidade participada, os crimes contra valores e interesses da vida em sociedade ocuparam 14,7 % (em 1992 haviam sido 12,7 %).

O acréscimo mais significativo foi encontrado na moeda falsa, com + 122,1 % (correspondente a 1879 processos entrados) que em 1992 e +262,4 % que em 1991. De referir que este número é já maior do que qualquer dos totais anuais dos últimos 10 anos (o record havia sido encontrado em 1985, com 1661).

O tráfico e a viciação de veículos mantém a tendência para o aumento, já registada anteriormente: em 1993 cresceu 12,4 %, percentagem inferior à que foi encontrada no mesmo período do ano passado (22,5 %).

Grande acréscimo também para a falsificação de cartas de condução, que de 11 processos em 1992 passaram no presente ano para 170 (+ 1445,5 %).

Aumento muito significativo ainda dos crimes com utilização de engenho explosivo, os quais, depois de haverem diminuído substancialmente de 1991 para 1992, registaram no corrente ano um número superior ao de 1991. Assim, em 1991 tivemos 41 processos, no mesmos período de 1992, 24 e este ano, 50.

De igual modo, e embora com números ainda escassos, o crime de associação criminosa apresenta tendência para crescer +47,1 % (correspondente a 25 processos neste ano, contra 17 do ano passado). Este número é, aliás, maior do que qualquer dos totais anuais dos últimos 10 anos.

Também a aumentar, e como era expectável, encontramos o tráfico de estupefacientes: + 14,7 % (percentagem no entanto inferior à registada em idêntico período de 1992, que fora de + 23,4 %).

No tocante aos crimes que registaram diminuição, começaremos por aludir, pela sua importância, ao fogo posto, que revelou decréscimo em todos os tipos. Assim, tivemos — 9,3 % nos florestais, — 1,8 % nos urbanos e — 41,4% nos fogos em searas. Recorde-se que em 1992 o fogo posto havia aumentado, com + 19,8 % no florestal e + 8,7 % no urbano.

Muito significativo é também o decréscimo das viciações de cheques e de vales, com, respectivamente, — 26 % e — 62,2 %. De salientar que estes tipos de crimes (que estatisticamente apenas foram tratados desde 1991, pelo que não é possível estabelecer comparações anteriores a esse ano) têm vindo sempre a diminuir: de 1991 para 1992, a viciação de cheques teve — 58,7 % e a de vales — 16 %.

Com tendência para a diminuição encontramos as violações, com — 2,6 %. Esta tendência é inversa daquela que este tipo de crimes vinha a manifestar: de 1991 para igual período de 1992 havia revelado uma diferença de + 15,7 %.