2 DE JULHO DE 1994

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Porém, é preciso grande prudência na aceitação destes números. O seu abaixamento progressivo não deverá traduzir, ao nível das práticas do consumo de narcóticos, um real decréscimo.

Pensamos que estes números devem ser lidos à luz das alterações qualitativas que se têm vindo a registar na natureza das funções e objectivos perseguidos pela Polícia Judiciária ao )ongo dos últimos anos, dando prioridade ao combate ao tráfico em detrimento de uma política repressiva junto dos consumidores.

Só o cotejo destes números com os provenientes de outros organismos policiais e instituições de controlo e combate à droga permitirão concluir se o consumo de estupefacientes está ou não a diminuir em termos globais nacionais.

B) Maior violência da criminalidade violenta

Ao nível da representação social da violência e mesmo da sua objectivação na consumação de actos criminosos, sabemos que o quadro jurídico-penal que define os crimes contra as pessoas engloba variedades tipológicas que são substancialmente diferentes.

Isto é, um crime de difamação ou de injúrias não integra o mesmo nível de violência, ou seja, de agressividade objectiva numa acção contra alguém, que o crime de homicídio ou de violação. Por isso, compulsamos para esta breve análise diversos indicadores que se encontram dispersos no «Mapa comparativo».

Em primeiro lugar, deve notar-se o aumento de crimes com emprego de engenhos explosivos. A opção por este instrumento de agressão surge tradicionalmente associada a actos terroristas e a acções criminosas de grande violência que provocam grande alarme social. Depois de ter baixado, de 1991 para 1992, em número de 17, o número de crimes com a utilização de explosivos, no ano de 1993, subiu para mais do dobro em relação ao ano transacto, isto é, passou de 24 para 50 ocorrências.

Esta evolução é correlata do tráfico de armas de fogo proibidas, que passou de 15 para 21 participações.

Estes números parecem irrisórios comparados com o grande volume de participações em outras tipificações penais. Mas qualitativamente têm um valor que os excede.

Senão vejamos: muito embora não tenhamos por enquanto informação sobre o tipo de actuação e os objectivos das associações criminosas que foram registadas, sabemos que houve um aumento preocupante. Em 1991 existiam 15, em 1992 conheceram-se 17, para agora sabermos que existem (ou existiram) 25.

A complexidade do movimento criminal que se regista em toda a Europa leva-nos a levantar a hipótese de que estas associações criminosas desenvolvem a sua actividade no campo do tráfico de estupefacientes, infracções económico-financeiras contra indivíduos, pessoas colectivas e contra o Estado e em crimes de roubo a instituições de crédito.

É fundamental um estudo sobre as associações criminosas, que com os dados disponíveis ainda não é possível, mas estamos em crer que para além da interconexão entre o leque variado dos crimes referidos também devem estar associados alguns dos crimes de rapto e sequestro (que conjuntamente como rapto de menores ascenderam a 99 casos), pese o facto de a maioria destas acções continuar a ser de iniciativa individual, muitas vezes ditadas pelas relações afectivas entre ofendidos e vítimas.

Devemos ainda registar como um sinal a ter em conta sobre o crescimento da violência, no quadro da reflexão

que temos vindo a desenvolver, o aumento dos crimes de extorsão, que se encontravam estabilizados em 1991 e 1992 com 44 e 45 crimes, respectivamente, e saltaram bruscamente para 54 em 1993.

Numa outra ordem de ideias, é de assinalar a estabilização dos homicídios consumados (290 em 1992 contra 284 em 1993), mas também relevar o aumento das ouiras

tipificações penais do homicídio, nomeadamente da tentativa, que no conjunto subiu de 155 ocorrências em 1992 para 192 no ano que terminou. Note-se, no entanto, que estes valores absolutos não permitem outro tipo de interpretações, porque não sabemos que motivações desencadearam estas manifestações criminosas. É importante saber, para a compreensão da violência, das circunstâncias que envolveram a ocorrência dos homicídios consumados ou tentados. Não sabemos se resultaram da consequência de outros actos criminosos, nomeadamente de assaltos à mão armada ou de violações, ou se estamos perante crimes passionais ou motivados por circunstâncias decorrentes de rixas, embriaguês ou outras, o que, como se pode depreender, altera significativamente a qualificação da raiz violenta que determina o homicídio.

Correlato deste fenómeno, devemos assinalar o aumento significativo das ofensas corporais graves. A evolução no triénio é a seguinte: 53 — 62 — 157. Tais quantidades mostram que a Polícia Judiciária teve mais conhecimento de crimes deste tipo em 1993 que no conjunto dos dois anos anteriores.

Uma palavra para os crimes sexuais. Chegou ao conhecimento da Polícia Judiciária a existência de 151 casos de violação, menos quatro que em 1992. A redução é pouco significativa (desceu 2,6 %); porém, se lhe associarmos as participações catalogadas como «Outros crimes sexuais» — que diminuíram para valores abaixo dos registados nos dois anos anteriores (42 casos conhecidos contra 52 em 1992 e 48 em 1991)—.podemos com alguma prudência afirmar que existem alguns sinais de retracção dos crimes sexuais.

Finalmente, e ainda ainda reflectindo sobre a criminalidade mais violenta, é de registar que os assaltos à mão armada, que de 1991 para 1992 sofreram um salto preocupante (passaram de 345 para 682 ocorrências), baixaram ligeiramente em relação a 1993, com menos 61 casos, ou seja, 9,8 %, registando-se neste caso um indicador positivo que foi a descida de ataques armados contra instituições de crédito e do Estado (bancos, correios e finanças). Embora o «Mapa comparativo» não nos forneça termos de comparação, assinala-se que no decurso do ano transacto se verificaram 157 roubos a postos de abastecimento de combustível. Como se vê pelos dados disponíveis, e ainda que seja necessário a confirmação de muitas das questões levantadas com informação sucedânea, tudo indica que estamos perante formas mais complexas de criminalidade violenta. Muito embora a sua tradução em termos absolutos não represente subidas em flecha e alarmantes, é perceptível a emergência de comportamentos ilícitos, ainda que com números reduzidos, que em conjunto nos dão indicações de que as acções de maior violência e mais perturbadoras da paz pública tendem a ganhar formas organizadas e de interesses diversificados, onde devemos ter em conta a evolução do rapto, do sequestro e da extorsão. Por outro lado, se tivermos em linha de conta o que se verifica em países com níveis de criminalidade maiores do que os nossos, como mera hipótese analógica, devemos avançar a ideia de que cada vez mais esta cri-