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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

qualificados e cheques sem provisão, revela alguma estabilidade com ligeiras tendências para decrescer;

B) Nos crimes contra as pessoas, naqueles que incorporam grandes cargas de violência, regista-se um ligeiro aumento (muito embora haja um

decréscimo dos homicídios consumados), que, como veremos, associados a outros indicadores estatísticos sinalizam expectativas preocupantes de evolução;

Q O tráfico de estupefacientes continua em aceleração, tendo no ano findo ultrapassado pela primeira vez a fasquia das 3000 participações. Por outro lado, a redução do número de casos de consumo de narcóticos não deverá corresponder à diminuição do grupo de toxicodependentes, mas tão-só ao facto de a Polícia Judiciária se assumir cada vez mais como entidade especialmente vocacionada no combate ao tráfico;

D) No universo das actividades criminosas que podemos classificar de económico-financeiras constata-se uma contradição e, por outro lado, prospectiva-se uma preocupação.

Os crimes de burla e de abuso de confiança apresentam uma evolução oposta e, por outro lado, é preocupante o aumento de crimes que implicam o recurso a metodologias sofisticadas, a suportes tecnológicos complexos e que indiciam formas de actuação que prenunciam o crescimento do crime organizado.

Devemos ainda assinalar o registo, muito embora com valores insignificantes, da ocorrência de crimes com recurso ou através da informática, que, segundo cremos, são as primeiras esporulações de comportamentos criminosos que indiciam o início de uma nova idade na história da criminalidade;

E) A sequência decrescente das participações de fogo posto não é, por si, passível de interpretações optimistas enquanto não existirem informações que confirmem a extensão dos danos provocados, a natureza da intenção dolosa e se estamos perante atitudes individuais ou se resultam da actividade de organizações criminosas.

Este feixe de problemas permite a seguinte conclusão: muito embora, em termos absolutos, o movimento criminal participado à Polícia Judiciária tenha decrescido 4 % em relação ao ano de 1992, tal facto apenas se deve ao ligeiro abrandamento da pequena criminalidade, devendo notar-se que as actuações criminosas de maior violência e aquelas que incorporam níveis de complexização elevados aumentaram e confirmaram tendências que vinham a notar-se em anos anteriores.

a) Os grandes números da criminalidade participada

A leitura simplista do conjunto de crimes ocorridos no triénio em apreço continua a eleger o furto qualificado (28,7% do total), os cheques sem provisão (18,9%), o furto de/em veículos (8,7 % — não incluímos os registados como PDs), o furto de esticão (7,8 %) e mais um pacote de crimes de pouca dignidade penal, como danos, ofensas corporais simples, difamação e injúrias, ameaças, consumo de estupefacientes, furto simples, de coisa acessível, de carteiristas (não incluímos os PDs) em supermer-

cados (10, 3 % no conjunto) que representam 74,4 % do valor total das ocorrências participadas nos departamentos da Polícia Judiciária.

O valor, só por si, é revelador dos meios humanos e técnicos que a Polícia Judiciária tem de mobilizar para responder a este tipo de criminalidade. Vejamos, resumidamente, a evolução de alguns destes crimes.

A1 — O furto qualificado

Em relação aos anos anteriores, este crime, que continuou a privilegiar estabelecimentos comerciais e residências, manteve a tendência para aumentar em números absolutos, muito embora a reactualização do programa informático de 1993 o subdivida nas suas várias formas. Este acto técnico será útil quando houver melhor informação sobre as vítimas, o perfil dos agressores e sobre as condições em que ocorreram os furtos. Porém, nesta fase, devemos sublinhar o facto de a evolução mostrar que no período de três anos se passou de 16 199 para 19 960, o que representa um aumento de 23 %.

a.2 — O furto por esticão

Em 1992, este crime aumentou cerca de 22,7 % em relação ao ano anterior, passando de 4776 ocorrências para 5436. No decurso de 1993, o número apresentado pela informática dá-nos conta de 5398 participações, menos 38 que em relação ao ano transacto. Tal diminuição, pela sua fraca expressão, obriga-nos a concluir que se mantém estacionário em níveis muito elevados este tipo de crime.

A.3 — Cheques sem provisão

A queda acentuada deste ilícito penal, que caiu 19,6 % em relação a 1992, contribui de forma determinante para abaixamento dos valores da criminalidade em 1993. Esta tendência, que se mantém desde 1992, sendo a descida para o triénio de 28,3 %, deve ser entendida à luz das modificações introduzidas na lei do cheque e, por outro lado, ainda que nada saibamos neste momento sobre esta hipótese é de admitir que as cautelas acrescidas que rodeiam a aceitação destes títulos de pagamento devam contribuir para a redução. Para esta redução contribui igualmente a generalização dos meios automáticos de pagamento e dos cartões de crédito.

A.4 — Furto de/em veículos

Não integramos neste item os PDs. Devemos, no entanto, assinalar que a situação é semelhante àquela que referimos para os furtos de esticão. O ligeiro abrandamento registado não é suficiente para reconduzir estes crimes para os níveis que se registavam em 1991. O furto em veículos teve uma diminuição de 10 unidades, enquanto o furto de veículos caiu de 5680 em 1992 para 5056 no ano transacto. No entanto, se incluirmos os PDs, particularmente no furto em veículos, a situação é bastante mais animadora, constatando-se que de 1991 a 1993 desceu cerca de 25 %.

a.5 — Consumo de estupefacientes

As ocorrências de consumo de estupefacientes decresceu significativamente ao longo destes três anos considerados. Diminuiu 4,2 % de 1991 para 1992 e 20,4 % deste ano para 1993.