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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

tos criminosos que no desenvolvimento dos seus objectivos estratégicos se tornam numa ameaça às próprias estruturas do Estado. Se pensarmos o movimento criminal em termos diacrónicos, logo se constatará que se há décadas atrás foram privilegiadas actuações violentas contra o aparelho económico e político-administrativo (recorde-se a actuação das FP 25), actualmente é através do crime económico e financeiro que se instalam as ameaças, pressupondo outros autores, outros projectos e outras formas de organização.

Se nos é permitida uma opinião pessoal, devemos dizer que os números que agora chegam sistematizados ao nosso conhecimento devem ser considerados como um bem a ter em conta. É que, a serem confirmados por informações mais específicas, representam um momento de viragem da actividade criminal em Portugal no que respeita aos ilícitos de maior gravidade jurídico-penal e para o combate aos quais a Polícia Judiciária está particularmente vocacionada. Por isso pensamos que devem ser encarados como uma preocupação mas também como um grande desafio à capacidade de reacção institucional. Da eficácia da resposta que lhe for possível dar, se encarregarão os balanços estatísticos que nos chegarão no próximo ano de 1995.

Como nota prévia e explicativa do mapa de drogas apreendidas que segue em anexo, deve dizer-se que o facto de software referir milhares de quilos condiciona as barras relativas às apreensões, uma vez que um quadro comparativo enu-e 48 000 kg de haxixe e 166 kg de cocaína tem como resultado visual a disparidade expressa no gráfico acima referido. Pensamos, no entanto, que, se este material se destina a posterior tratamento tipográfico, pode e deve ser tratado de diferente forma visual.

Relativamente ao gráfico «Drogas apreendidas», constatamos que o ano de 1993 foi um ano particularmente importante no aspecto do combate ao tráfico, quer interno, quer internacional, uma vez que permitiu a apreensão de 48 t de haxixe. Todavia, no que concerne ao combate ao tráfico internacional da cocaína, resulta um certo decréscimo, justificado pelo facto de, em 1992, uma só operação de investigação ter permitido a apreensão de 1800 kg de cocaína.

Ainda no que concerne à cocaína, mas na área do tráfico interno, pensamos que o ano de 1993 foi mais importante que o ano de 1992, uma vez que no ano de 1992, subtraídos que sejam os referidos 1800 kg, a operacionalidade da Polícia se quedou por 86 kg, contra 166 kg do ano transacto.

Outro aspecto importante na área do combate ao tráfico interno prende-se com as quantidades de heroína apreendidas no ano de 1993, estimadas em mais de 33 kg que no ano de 1992.

No tocante ao gráfico «Intervenientes», a actividade da Polícia Judiciária direccionou-se no sentido do desmantelamento de redes, o que originou que até Novembro de 1993 se tenham detido mais 347 traficantes que no ano anterior.

Em conclusão, pensamos que a actividade policial no ano de 1993 se paginou pela compreensão de que o combale à droga se bipolariza na área do tráfico interno e na área do tráfico internacional, sendo certo que não podemos esquecer que, de acordo com os dados disponíveis do Ministério da Saúde (Taipas), um dos principais problemas para a saúde pública é, presentemente, o consumo de heroína.

Apreciação da criminalidade participada à Polícia Judiciária no 2.9 semestre de 1993

I — Na generalidade

1 — A criminalidade participada à Polícia Judiciária no 2.° semestre de 1993, comparativamente com a registada no 1.°, revela, como normalmente sucede dos primeiros para os segundos seis meses do ano, uma certa diminuição (— 4,6 %). Este decréscimo é praticamente igual à média gerai encontrada nos últimos 10 anos, que se cifra em — 5,2 %.

2 — O menor número de entradas ocorreu em todas as categorias de crimes, com excepção da dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Assim, detectaram-se as seguintes variações:

Crimes contra as pessoas, — 3 %; Crimes contra vai. int. vid. soe, + 13,6%; Crimes contra o património, — 7,5 %; Crimes contra o Estado, — 4,6 %.

2.1 —Relativamente aos crimes contra as pessoas, este comportamento é consentâneo com o que tem sido encontrado ininterruptamente nos últimos 10 anos, cuja média de decréscimo é de 6,2 %.

2.1.1 — Porém, há que salientar que estes crimes apresentam uma alteração não tanto em termos quantitativos, mas qualitativos: aumento dos crimes violentos, homicídio doloso e ofensas corporais graves, acompanhado de diminuição nas ofensas corporais simples.

2.2 — De igual modo é concordante a variação revelada pelos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade, que aumentam quase que invariavelmente dos l.05 para os 2.0S semestres (nos últimos 10 anos a única excepção teve lugar em 1991), se bem que nos seis meses em apreço a sua elevação haja ficado um pouco aquém da média verificada desde 1983, que é de cerca de 18 %.

2.3 — Também os crimes contra o património têm manifestado prioritariamente tendência para a diminuição nos 2.0S semestres.

2.4 — Finalmente, os crimes contra o Estado não fugiram à regra e observaram o que era de esperar que sucedesse com eles num 2.° semestre: baixaram (— 11,4 %) relativamente aos seis meses anteriores. Tal baixa, contudo, é praticamente metade da encontrada desde 1983, que atinge a casa dos 20 %.

II — Apreciação na especialidade 1 — Crimes contra as pessoas

1.1 —Conforme tivemos ocasião de referir supra, apresentou o homicídio doloso, no período de tempo sobre o qual nos debruçamos, algum acréscimo (maior até do consumado): + 5,3 %. Esta elevação é tanto mais significativa quanto é certo que desde 1983 sempre os homicídios diminuíram do 1.° semestre para o 2.°

1.2 — Importante é também, e como de igual modo já se explanou, o aumento do número de ofensas corporais graves: + 18,1 %.

1.3 — Chamada de atenção ainda para o crime de ameaças, com acentuada tendência para a elevação (mais um terço que no semestre anterior) e para a acentuada descida no número de entradas de queixas por abuso de liberdade de imprensa (— 40,4 %).