2 DE JULHO DE 1994

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para que não se admita como hipótese a merecer estudo cuidado, mas célere, o facto de podermos estar perante manifestações de crimes complexos que foram cometidos ou que estão em curso no campo das infracções económico-financeiras. E se pensarmos, como já se vê dos resultados estatísticos, que estes fenómenos criminais não põem só em causa os bens de cidadãos ou instituições particulares mas também já atingem o próprio Estado, então,estamos em condições de concluir que se impõe o estudo aprofundado deste fenómeno por forma a compreendê-lo em toda a sua extensão e a conseguir criar as condições de especialização técnica e eficácia policial para lhe fazer frente.

e) Fogo posto

Esta rubrica é das registadas no «Mapa comparativo» aquela onde os resultados se apresentam aparentemente mais optimistas. Na verdade, ao longo do triénio baixaram os números absolutos de fogo posto urbano e rural.

O fogo posto urbano é a ocorrência que menos bons resultados apresenta. Subiu de 889 ocorrências em 1991 para 966 em 1992, tendo descido 1,8 % no ano que terminou, sugerindo a ideia de alguma estabilidade. No entanto, nos campos a situação é bem melhor. Os fogos postos em searas têm decrescido significativamente, com diminuições de 42,1 % de 1991 para 1992 e de 41,4 % em 1993. No que respeita ao fogo posto em florestas, depois de um aumento de 19,8 % do 1.° para o 2.° ano triénio, em 1993 caiu 9,3 %.

Ainda é cedo para reflectir sobre estes dados, havendo a necessidade de saber a extensão dos danos causados, da natureza das acções criminosas (se resultaram de iniciativas individuais ou de acções de grupos organizados e com fins lucrativos), para além de tentar compreender até que ponto a prevenção contra incêndios contribuiu para esta desaceleração.

F) Outras participações com interesse policial F.1 — Crimes contra o património cultural

Chamamos a atenção para o facto de não abrandar o conjunto de crimes contra o património cultural. O furto de obras de arte e bens de culto subiram para 93 ocorrências em 1993, depois de os 81 casos de 1991 terem baixado para 78 em 1992. Este aumento de cerca de 19 % não deve ser dissociado de acréscimo preocupante de furtos ocorridos em locais destinados ao culto que apresentaram uma subida de 89,3 %. Se tivermos em conta que nas igrejas se encontram preciosidades da cultura sacra, e mesmo da cultura secularizada e laica, que no seu conjunto são um espólio de incalculável valor patrimonial, então os números revelados deverão merecer uma atenção especial.

Registe-se ainda, neste quadro, as informatizações dos crimes contra os direitos de autor, havendo 12 infracções a registar no ano findo.

F.2 — Crimes contra a família

A reorganização da informação informática da Polícia Judiciária alterou os parâmetros de classificação destes crimes surgindo os resultados de 1993 com maior diferenciação do que nos anos anteriores.

Porém, são vagos e imprecisos. Se parecem ter baixado o número de participações, o facto de classificados como

«Outros contra a família» aparecerem 52 % das ocorrências não permite extrair grandes ilações. Assinale-se, no entanto, de que a comunicação mais vulgar que entrou na Polícia Judiciária foi a denúncia de omissão de assistência à família com 37 casos.

F. 3 — Crimes contra a vida

Pelas peculiaridades que integram, resolvemos individualizar os crimes de infanticídio, de aborto e de envenenamento.

Os dados sobre o infanticídio são ambíguos. Registaram 12 casos em 1991, nenhuma ocorrência em 1992 e 8 em 1993.

No que respeita aos crimes de envenenamento assiste-se a um decréscimo que se fixou em 1993 na ordem dos 13,6%.

Ao contrário das situações anteriores, o aborto continua a crescer, embora os valores absolutos não sejam significativos — 24 casos em 1991, 26 em 1992 e 29 em 1993.

Para qualquer das situações expostas é preciso informação complementar que permita extrair conclusões de rigor sobre a natureza e quantidade destes ilícitos penais.

F. 4 — Algumas falsificações autónomas

Chamamos a atenção para alguns conjuntos de participações entrados nos departamentos da Polícia Judiciária e que respeitam a falsificações de documentos que funcionam com autonomia própria e finalidades específicas.

Assim, no que respeita às falsificações das cartas de condução, devemos chamar a atenção para o inusitado aumento que ocorreu em 1993. Na verdade, as 170 ocorrências quase duplicam o somatório dos dois anos anteriores, 88 e 11, respectivamente.

Por outro lado, decresceram significativamente as comunicações de viciação de vales de correio e de cheques. No primeiro caso as quebras para o triénio são na ordem dos 74 %, enquanto os cheques diminuíram perto de 80 %.

Conclusões

Como se viu, ainda que de forma esquemática e sumariada porque a ausência de outros suportes documentais não permite desenvolvimentos e juízos seguros, os números das comunicações participadas a todos os departamentos da Polícia Judiciária representam uma fracção da criminalidade conhecida a nível nacional mas cujo acervo de informação já proporciona algumas reflexões sobre o que foi o «ano criminal» de 1993.

Na verdade, a redução de cerca de 4 % dos valores absolutos participados não é de forma a construir expectativas optimistas quanto ao futuro. Pelo contrário, esta primeira abordagem —que informações específicas dos diversos departamentos permitirão aprofundar — prospectivas a consolidação e a possibilidade de aumento da criminalidade violenta, deixa indicadores preocupantes sobre a evolução do tráfico de estupefacientes devido à sua persistência e valores dos ritmos de crescimento, e, finalmente, fai emergir um conjunto diferenciado de ilícitos penais que sugerem a complexização das infracções económico-financeiras. É ainda de revelar o facto de se poder começar a compreender a alteração qualitativa de certos comportamen-