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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

5 — Sistema da Autoridade Marítima

1 — Situação geral

No âmbito da actividade de policiamento geral da área de intervenção da autoridade marítima, foram mantidos dispositivos preventivos que assegurassem a vigilância e protecção de pessoas e bens nas zonas mais sensíveis, designadamente nas áreas molhadas adjacentes a terminais de cargas perigosas, nos espaços da área portuária destinados à comercialização de pescado, nas praias de maior afluência de banhistas e nos principais fundeadouros.

Durante a época balnear foi mantido um dispositivo reforçado para efectuar o policiamento e assistência nas praias, dispositivo que foi ampliado a partir da 1." quinzena de Julho.

A sinistralidade marítima atingiu valores superiores aos verificados em 1992. Contudo, o número total de vítimas mortais foi menor. Também, no que se refere a banhistas, o número de acidentes mortais conheceu um aumento, na base do qual estão as mortes provocadas por ataque cardíaco, congestão e o não saber nadar.

No respeitante ao tráfico de droga é de salientar a realização da operação «Fundo limpo», que se saldou na recolha do fundo do mar de cerca de 21 t de haxixe, ao largo de Ponta Delgada.

Registou-se instabilidade no sector das pescas, traduzida por conflitos entre os vários intervenientes no processo de comercialização do pescado.

No respeitante a acidentes marítimos, assumiu realce o encalhe do navio Ronjay-Tihi na foz do Douro. Em resultado das acções tomadas foram trasfegadas cerca de 4001 de hidrocarbonetos e concluídas com sucesso as operações de desencalhe do navio, que foi rebocado para porto estrangeiro.

2 — Principais aspectos da actividade

Da apreciação comparativa dos indicadores representativos das condições da segurança interna relativos aos anos de 1992 e 1993, não se verificaram variações que possam constituir preocupação. No entanto, constituem motivo de apreensão os incidentes provocados por grupos organizados.

De entre os vários aspectos da actividade desenvolvida salientam-se as seguintes:

2.1 — Furtos e roubos

De salientar o decréscimo no número total de furtos em embarcações, a que não será alheia a acentuada vigilância em marinas e nos principais fundeadouros.

2.2 — Sinistros marítimos

Da análise dos elementos disponíveis constata-se o aumento da sinistralidade marítima, para a qual contribuíram principalmente os acidentes ocorridos com banhistas e com embarcações.

Apesar do aumento verificado em acidentes com embarcações, o número de vítimas mortais foi metade do valor de 1992.

No respeitante a acidentes mortais ocorridos com banhistas nas praias, adquirem relevância as mortes causadas por congestão, ataque cardíaco e o não saber nadar. O alheamento pelos cuidados básicos individuais e o desinteresse pelas recomendações repetidamente divulgadas estão na base dos acidentes verificados.

2.3 — Droga

No âmbito da acção do combate ao tráfico da droga, salienta-se a localização e recolha de 1400 kg de haxixe na zona da Fuseta e a operação «Fundo limpo» para pesquisa e recolha de 21 t de haxixe armazenadas em 108 barris que se encontravam no fundo do mar ao largo de Ponta Delgada.

Os resultados alcançados vêm confirmar a indispensabilidade de cooperação entre forças e serviços de segurança em matéria de troca de informação.

2.4 — Alterações da ordem pública e acções contra agentes de autoridade

Os incidentes ocorridos durante o ano de 1993 merecem crescente apreensão pelos sinais evidentes de violência a eles associados e por serem originados por grupos organizados, características não anteriormente verificadas.

Na área da Grande Lisboa, grupos constituídos por jovens, alguns de raça negra, formados normalmente em transportes colectivos, provocaram desacatos nas praias, complexos balneares e proximidades, designadamente na costa do Estoril e Caparica, onde praticaram actos de agressão, roubos e danos à propriedade alheia. Incidentes semelhantes ocorreram em Albufeira e praia da Rocha.

2.5 — Conflitos

Verificaram-se alguns conflitos entre a classe piscatória e os agentes de comercialização do pescado. O clima de conflitualidade gerado conduziu à ocorrência de distúrbios em Matosinhos, Peniche e Sesimbra, apesar dos mecanismos estabelecidos pela autoridade marítima, que, por vezes, contaram com o reforço de outas forças de segurança.

2.6 — Desenvolvimento de medidas propostas e linhas de orientação que se afiguram recomendáveis

Tomando em linha de conta a evolução dos factores dominantes relacionados com a segurança interna, afigura-se ser de salientar como recomendações de futuro as seguintes:

Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre os vários serviços de segurança com vista a prevenir e contrariar acções de grupos organizados e dar continuidade às acções de contenção de grupos que durante a época balnear se formam normalmente em transportes colectivos;

Tornar mais eficaz a troca de informações e a cooperação entre as forças e serviços de segurança no respeitante ao tráfico de droga no âmbito marítimo;

Dinamizar os estudos com vista à instalação de uma rede de vigilância e controlo de tráfico marítimo ao largo das costas portuguesas.