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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

2 — Terrorismo

A situação nacional foi caracterizada por uma ausência de acções terroristas, aliás na continuação do verificado nos anos anteriores.

O desenvolvimento dos processos judiciais em que eram ou são arguidos elementos das FP 25, alguns dos quais já com sentença proferida, tende a desencorajar não só o seu envolvimento em acções terroristas, como também acções propugnando a amnistia.

De facto, os elementos das FUP/FP 25, em liberdade ou em prisão, têm aguardado pacificamente o normal desenvolvimento daqueles processos e a repercussão pública da acção das associações e comissões de solidariedade e pró-amnistia vem sendo cada vez menor.

De uma maneira geral, os indícios apontam, em suma, para uma maior integração de tais individuos na sociedade, embora alguns não tenham feito essa opção, confirmando assim a previsão de que certo número deles enveredaria pela criminalidade, como forma de sobrevivência face à sua desadaptação social.

No que respeita ao terrorismo proveniente de grupos estrangeiros, não se verificou qualquer acção no nosso país e a movimentação de alguns dos seus elementos, oportunamente referenciados, foi acompanhada.

3 — Espionagem

A clarificação da situação política da Rússia foi um facto importante a considerar na avaliação da ameaça posta pelos seus serviços de informações. Essa clarificação traduziu--se numa desaceleração do processo democrático e no desmantelamento da economia colectivista, no final do ano, e na emergência de forças com concepções geopolíticas para as quais é fundamental a actividade daqueles serviços.

Por outro lado, as sucessivas reformas a que têm sido sujeitos os serviços de informações russos desde a extinção do KGB sempre mantiveram activa uma estrutura com a missão de recolha e tratamento de informações provindas do exterior.

Verifica-se actualmente que o Serviço de Informações Externo (SVR) vem usando os contactos comerciais e, em especial, a constituição de joint-ventures, como cobertura preferencialmente utilizada para as actividades de recolha de informações no exterior. Além disso, tais associações facilitam operações ilícitas, nas quais é de destacar o branqueamento de capitais.

A Bulgária, Cuba e a Polónia assentaram a sua estratégia de recolha de informações nas áreas culturais e económicas. Apesar de a actuação da Líbia, do Iraque e do Irão ser hoje mínima e a vinda a Portugal de agentes culturais e económicos não ter significado, continua esta área a ser origem de uma potencial ameaça, enquanto o Irão é considerado por toda a Europa Ocidental como o principal gerador de instabilidade a partir do Médio Oriente. Já a OLP vem desenvolvendo actividade significativa, procurando apoios políticos e económico-financeiros.

A situação instável que se vive nos PALOP, associada ao retardamento no caminho para a democracia, torna as actividades dos grupos políticos muito difícil e muito extremada, dando origem a uma actividade intensa de agentes dos serviços de informações respectivos, em Portugal, nomeadamente entre as comunidades desses Estados.

4 — Ameaça ao Estado de direito constitucionalmente estabelecido

Não houve actividades com incidência que pudessem afectar directa ou indirectamente as instituições democráticas e o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

As manifestações estudantis, as movimentações sindicais e as acções públicas de tipo sectorial e corporativo inscreveram-se no âmbito da contestação social próprias das democracias ocidentais e não puseram em causa o Estado e as suas instituições. Algumas, aliás, foram de pequena representatividade e só conseguiram maior divulgação através do empolamento que lhe foi dado pela comunicação social.

Merece destaque, no entanto, a erupção, na zona da Grande Lisboa, de acções criminosas conduzidas, na sua grande maioria, por grupos de indivíduos de origem africana, que originaram uma percepção de grande insegurança em alguns segmentos da população, particularmente nas de algumas localidades mais afectadas por aquelas acções. Este facto reveste-se de uma gravidade acrescida, por um lado, por prejudicar a imagem da significativa comunidade dos PALOP, pacífica e laboriosa, e, por outro, por poder suscitar sentimentos de racismo e xenofobia nos segmentos da população que foram vítimas dos seus desacatos ou deles tiveram conhecimento.

As medidas que foram tomadas reduziram a dimensão deste fenómeno que, no entanto, continua a merecer atenção.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.