7 DE DEZEMBRO DE 1994

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naquilo a que nos propomos gastar directamente, em equipamentos operados directamente pelo Ministério, porque, além desses, como sabe, privilegiamos os que são construídos e operados pelas IPSS. E, nessa matéria, dir-lhe-ei que de 1985 até 1994 — e ainda não disponho dos números de 1995, só tenho os referentes ao investimento — o apoio à infância e à juventude, no qual se inclui, como é natural, aquele a que se está a referir, evoluiu, em termos de acordos de cooperação com as IPSS, de 1500 para 3000, em números redondos, em 1994, o que significa que, em 10 anos, mais do que duplicaram. Isto para lhe dar um pouco, se quiser, a ideia do nosso sentimento em relação a esse tipo de actividades.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento já me disse que, pelo lado do Ministério das Finanças, não há objecção — e eu, pessoalmente, também não tenho — ao reforço dos 16 000 contos para as ONG, o que já se transformou numa tradição, embora gostasse de acrescentar algo.

Penso que não seria nada mau que as organizações não governamentais também tivessem alguma capacidade de autofínanciamento e que não vivessem permanentemente à base do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço desculpa por interrompê-lo, mas gostaria de dar conta à Comissão e ao Sr. Ministro de que acabo de ser informado pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de que o documento há pouco referido por V. Ex.a ainda não deu entrada na Assembleia da República.

Portanto, desta vez, o atraso verifica-se entre o seu Ministério e a Assembleia da República ou mesmo dentro do seu Ministério.

O Orador: — Provavelmente, dentro do Ministério não será. Poderá ser no caminho.

Sr. Deputado António Martinho, posso responder à questão que me colocou de duas maneiras.

Não sei se o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social tem alguma informação directa a dar sobre os casos que apresentou. Eu não tenho. Mas se lhe disser que das 2600 instituições privadas de solidariedade social há um número razoável que não cumpre as suas obrigações, nas quais há problemas, não lhe digo mais do que a realidade. Por mais dimensionada que seja a Inspecção-Geral da Segurança Social para detectar este tipo de casos, diria que não é muito fácil detectá-los todos de uma vez, porque, repito, são 2600 as instituições com que lidamos.

Quanto àquilo de que falou, da inscrição no PIDDAC, devo dizer que, até pela experiência que tenho neste campo de outras funções que tive no passado, o PIDDAC do Ministério, no que respeita à segurança social, é sui generis, porquanto gerimos, na maior parte dos casos comparticipamos, cerca de 600 obras ao mesmo tempo, o que, como deve reconhecer, não é uma tarefa fácil, com entidades promotoras que, em alguns casos, têm uma reduzida capacidade de gestão. Procuramos manter que esse número de processos vivos, que é de 600, estejam permanentemente em actividade, mas compreenderá que a maior parte, uma boa parte, da inscrição de verbas no PIDDAC para a segurança social, até porque a maior parte das obras de que estamos a falar têm uni período de maturação de um ano e meio a dois anos,.é para dar continuidade às obras em curso. Se, hoje, eu lhe quisesse dizer já quais são as obras novas que irão ser consideradas no PIDDAC, iria, com certeza, fazer um exercício, provavelmente, com pouca adesão à realidade, porque não tenho a informação das entidades

promotoras no sentido de saber se têm o projecto já aprovado pela respectiva câmara municipal, se têm a disponibilidade do terreno já garantida, se têm a comparticipação, a que se obrigam, já assegurada. Portanto, de duas uma: ou me cinjo a uma lista, que provavelmente, depois, não posso cumprir, e, porque inclui uma determinada obra. vou deixar de fazer outra; ou tenho de ter alguma flexibilidade. E é dessa flexibilidade que resulta a inscrição dos tais 1000 contos de que falou, já que, em qualquer momento, é sempre possível considerar a possibilidade de transferir verbas destinadas a obras que, por qualquer destes motivos, não é possível arrancar para reforçar as de outras que, estando incluídas, têm uma pequena dotação. Isto tem acontecido com alguma frequência.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, no que toca à questão dos 12,5 % de subsídio de desemprego penso que já respondi, no entanto estamos em dúvida sobre o número de desempregados subsidiados.

O Sr. Deputado, ao que parece, utilizou os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Bom, é sempre a mesma discussão, porque estamos a admitir que todos os inscritos nos centros de emprego estão desempregados, o que não é verdade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, não vamos discutir isso agora, mas...

O Orador: — Mas essa é a questão principal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não, Sr. Ministro. Estamos só no universo dos trabalhadores que recebem subsídio de desemprego, não vamos para o que não interessa agora. Quantos são os trabalhadores que estão a receber subsídio de desemprego, em Portugal? O Sr. Ministro tem esse número referente ao mês de Julho, por exemplo?

O Orador: — Não, Sr. Deputado, e não sei se o Sr. Secretário de Estado o terá. Comigo, neste momento, não tenho esse número, mas penso que serão aproximadamente 180000 trabalhadores, aqueles que recebem subsídio de desemprego, o que, relativamente ao número de desempregados fornecido pelo Instituto Nacional de Estatística, que era, no último censo, de 310000, representa, aproximadamente, 60%.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Pois,- Sr. Ministro, mas o número de desempregados a receberem subsídio de desemprego que aqui tenho — e é do seu Ministério — é de 123 595, e isto, mesmo em relação à estatística do INE, e estamos no 2.° trimestre,...

O Orador: — Representaria 40 %'.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente.

O Orador: — Ó Sr. Deputado, não tenho aqui números para contrapor aos seus, mas garanto-lhe que, amanhã mesmo, farei chegar-lhe às mãos, até por razões do meu próprio interesse, informação actualizada sobre esta matéria. No entanto, pelas informações de que disponho, o universo de desempregados do INE é de 310 000, aproximadamente, e esta é a instituição reconhecida internacionalmente, se quisermos, mas não vamos agora discutir...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ó Sr. Ministro, não estou a discutir os números do INE mas o número dos