8 DE ABRIL DE 1995

129

Conselho Europeu extraordinário de 29 Outubro 1993, realizado em Bruxelas»; Em 21 de Dezembro, Comissão de Economia, Finanças e Plano, Comissão de Assuntos Europeus e Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, com a presença dos Srs. Ministros dos

Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, para análise sobre o Acordo do Uruguay Round.

4 — Audições parlamentares:

4.1 — Foram apreciadas as seguintes audições parlamentares:

Audição parlamentar n.° 19/VI (PS), sobre a situação

da Caixa Económica Açoriana (retirada); Audição parlamentar n.° 20/VI (PCP), sobre o processo de privatização do Banco Totta & Açores e eventuais incidências no BTA da crise do Ba-nesto — rejeitada enquanto audição parlamentar em Comissão no dia 20 de Janeiro de 1994, foi, contudo, realizada uma sessão de trabalho sobre o assunto com o Sr. Ministro das Finanças, no dia 4 de Fevereiro de 1994; Audição parlamentar n.° 22/VI (PS), sobre o caso de O Trabalho —Companhia de Seguros, S. A.— rejeitada em Comissão no dia 20 de Abril de 1994, foi constituído o seguinte grupo de trabalho para a sua apreciação: Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), presidente, Guido Rodrigues (PSD), vice-presidente, Rui Rio (PSD), Ferro Rodrigues (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

O referido grupo de trabalho recebeu em audiência a Comissão de Trabalhadores da Companhia de Seguros sobre a grave situação da empresa, no dia 17 de Março de 1994.

Foi também concedida uma audiência'ao presidente do conselho de administração da Companhia de Seguros no dia 29 de Março de 1994.

A CEFP ouviu o presidente do Instituto de Seguros de Portugal no dia 13 de Abril de 1994; Audição parlamentar n.° 23/VI (PS), sobre a intenção de privatização da EDP — suspensa em Comissão no dia 12 de Julho de 1994.

4.2 — Foram apreciadas as seguintes propostas de audições parlamentares:

Proposta de audição parlamentar sobre as consequências do GATT para a economia portuguesa (PCP) — (suspensa em Comissão);

Proposta de audição parlamentar sobre competência das autarquias e finanças locais (PS) — decorreu na Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente;

Proposta de audição parlamentar sobre o processo de privatização do Banco Totta & Açores (PS) — rejeitada em Comissão no dia 17 de Fevereiro de 1994;

Proposta de audição parlamentar sobre a cobrança de uma taxa sobre o valor dos pagamentos efectuados nos estabelecimentos comerciais através do sistema multibanco (PCP) — retirada em favor da proposta de audição seguinte;

Proposta de audição parlamentar sobre o lançamento de uma taxa incidente sobre as compras com recurso à utilização do sistema multibanco (da Comissão) — aprovada em Comissão no dia 15 de

Março de 1994, no seu âmbito foram ouvidas as i seguintes entidades:

Na Comissão: Confederação do Comércio Português (CCP), em 29 de Março de 1994; Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), em 29 de Março de 1994; Sindicato dos

Bancários do Sul e Unas, em 59 de Março de 1994; direcção da Associação Portuguesa de

Bancos, em 6 de Abril de 1994; Srs. Secretários de Estado do Comércio e do Tesouro, em 14 de Junho de 1994. Na Subcomissão de Comércio e Turismo: Associação Nacional de Supermercados, em 29 de Março de 1994; Sociedade Interbancária de Serviços, S. A. (SIBS), em 7 de Abril de 1994; Federação do Comércio Retalhista Português (FCRP), em 7 de Abril de 1994.

5 — Actividade legislativa: 5.1 —Propostas de lei:

Iniciativa: PPL 7S7VI (3.*). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Outubro de 1993. Relator: Olinto Ravara (PSD). DAR, relatório: H S-A, 4, de 29 de Outubro de 1993, p. 30.

Documento de remessa do relatório: of. 1697/COM. Data da remessa do relatório: 27 de Outubro de 1993. Assunto: alteração à Lei n.° 30-C/92, de 28 de

Dezembro (Orçamento do Estado para 1993). Pendente, em Comissão (S/N): N. Lei 71/93, DR, IS-A, 277, supl. de 26 de Novembro

de 1993.

Iniciativa: PPL 79/VI (3.a).

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 15 de Outubro de 1993.

Distribuição na Comissão: 19 de Outubro de 1993.

Relator: Luís Amado (PS).

DAR, relatório: U S-A, 8, supl., de 17 de Novembro

de 1993, p. 66-(2). Grupo de Trabalho: Luís Amado (PS). Data da nomeação: 20 de Outubro de 1993. Documento de remessa do relatório: of. 1865/COM. Data da remessa do relatório: 15 de Novembro de

1993.

Assunto: Grandes Opções do Plano para 1994. Observações: aprovado na generalidade em 18 de

Novembro de 1993. Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 74/93, DR, I S-A, 295, supl., de 20 de Dezembro

de 1993.

Iniciativa: PPL 80/VI (3.").

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 15 de Outubro de 1993.

Distribuição na Comissão: 19 de Outubro de 1993.

Relator: Luís Amado (PS).