Debates Parlamentares - Diário 020, p. 131 (1995-04-08)

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8 DE ABRIL DE 1995

131

Pendente em Comissão (S/N): N. Ordem tipo inf.: Q50. Código tipo inf.: CO. Iniciativa: PJL 327/VI (2.°).

Fase do processo: especialidade — aprovado por

unanimidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 27 de Abril de 1994. Distribuição na Comissão: 4 de Maio de 1994. Relator: Manuel dos Santos (PS). DAR, relatório: U S-A, 43, de 14 de Maio de 1994, p. 754. Documento de remessa do texto final: of. 864/COM. Data da remessa do texto final: 11 de Maio de 1994. Assunto: regulamenta a obrigatoriedade de publicação

dos benefícios concedidos pela Administração • Pública a particulares. Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 26/94, DR, I S-A, 191, de 19 de Agosto de 1994.

Iniciativa: PJL 337/VI (2.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 24 de Junho de 1993. Relator: Rui Rio (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 24, de 24 de Fevereiro de 1994, p. 371.

Documento de remessa do relatório: of. 245/COM. Data da remessa do relatório: 11 de Janeiro de 1994. Assunto: despesas confidenciais e formas de pagamento. Pendente em Comissão (S/N): S.

Iniciativa: PJL 353/VI (3.°).

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 2 de Novembro de 1993.

Distribuição na Comissão: 8 de Novembro de 1993.

Relator: Lima Amorim (PSD).

Assunto: Lei Quadro de Apoio ao Associativismo.

Pendente em Comissão (S/N): S.

Iniciativa: PJL 357/VI (3.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Novembro de 1993. Distribuição na Comissão: 19 de Novembro de 1993. Relator: Alberto Araújo (PSD). Assunto: elimina o imposto do selo sobre os rendimentos do trabalho. Pendente em Comissão (S/N): S.

Iniciativa: PJL 358/VI (3.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Novembro de 1993. Distribuição na Comissão: 19 de Novembro de 1993. Relator: Guilherme d'01iveira Martins (PS). Assunto: estabelece o direito e a execução do imposto sobre /os proveitos de exploração e extraordinários (IPEE). Pendente em Comissão (S/N): S.

Iniciativa: PJL 365/VI (3.°).

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovado

por unanimidade. Data de baixa à Comissão: 10 de Janeiro de 1994. Distribuição na Comissão: 20 de Janeiro de 1994.

Relator: Vieira de Castro (PSD). DAR, relatório: II S-A, 28, de 11 de Março de 1994, • p. 438.

Documento de remessa do relatório: of. 419/COM. Data da remessa do relatório: 10 de Março de 1994.

Assumo; finanças metropolitanas,

Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PJL 369/VI (3.°).

Fase do processo: distribuição inicial.

Sessão legislativa: 3.°

Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovado

por unanimidade. Data de baixa à Comissão: 25 de Janeiro de 1994. Distribuição na Comissão: 1 de Fevereiro de 1994. Relator: Guido Rodrigues (PSD). DAR, relatório: II S-A, 37, de 28 de Abril de 1994,

p. 539.

Documento de remessa do relatório: of. 734/COM. Data da remessa do relatório: 22 de Abril de 1994. Assunto: sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S. A.,

a fiscalização pelo Tribunal de Contas. Observações: rejeitado na generalidade em 27 de

Abril de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PJL 370/VI (3.°).

Fase do processo: distribuição inicial.

Sessão legislativa: 3.°

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 25 de Janeiro de 1994.

Distribuição na Comissão: 1 de Fevereiro de 1994.

Relator: Rui Rio (PSD).

DAR, relatório: II S-A, 37, de 28 de Abril de 1994, p. 541.

Documento de remessa do relatório: of. 748/COM.

Data da remessa do relatório: 27 de Abril de 1994.

Assunto: assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares.

Observações: rejeitado na generalidade em 27 de Abril de 1994.

Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PJL 371/VI (3.°).

Fase do processo: distribuição inicial.

Sessão legislativa: 3.°

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 25 de Janeiro de 1994.

Distribuição na Comissão: 1 de Fevereiro de 1994.

Relator: Rui Carp (PSD).

Assunto: sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público.

Pendente em Comissão (S/N): S.

Iniciativa: PJL 385/VI (3.*).

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 2 de Março de 1994.

Distribuição na Comissão: 9 de Março de 1994.

Relator: Lino de Carvalho (PCP).

Assunto: cria o rendimento mínimo garantido.

Pendente em Comissão (S/N): S.

Iniciativa: PJL 392/VI (3.°).

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 5 de Abri] àe 1994.

8 DE ABRIL DE 1995131Pendente em Comissão (S/N): N. Ordem tipo inf.: Q50. Código tipo inf.: CO. Iniciativa: PJL 327/VI (2.°).Fase do processo: especialidade — aprovado porunanimidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 27 de Abril de 1994. Distribuição na Comissão: 4 de Maio de 1994. Relator: Manuel dos Santos (PS). DAR, relatório: U S-A, 43, de 14 de Maio de 1994, p. 754. Documento de remessa do texto final: of. 864/COM. Data da remessa do texto final: 11 de Maio de 1994. Assunto: regulamenta a obrigatoriedade de publicaçãodos benefícios concedidos pela Administração • Pública a particulares. Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 26/94, DR, I S-A, 191, de 19 de Agosto de 1994.Iniciativa: PJL 337/VI (2.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 24 de Junho de 1993. Relator: Rui Rio (PSD).DAR, relatório: II S-A, 24, de 24 de Fevereiro de 1994, p. 371.Documento de remessa do relatório: of. 245/COM. Data da remessa do relatório: 11 de Janeiro de 1994. Assunto: despesas confidenciais e formas de pagamento. Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciativa: PJL 353/VI (3.°).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 2 de Novembro de 1993.Distribuição na Comissão: 8 de Novembro de 1993.Relator: Lima Amorim (PSD).Assunto: Lei Quadro de Apoio ao Associativismo.Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciativa: PJL 357/VI (3.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Novembro de 1993. Distribuição na Comissão: 19 de Novembro de 1993. Relator: Alberto Araújo (PSD). Assunto: elimina o imposto do selo sobre os rendimentos do trabalho. Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciativa: PJL 358/VI (3.°). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Novembro de 1993. Distribuição na Comissão: 19 de Novembro de 1993. Relator: Guilherme d'01iveira Martins (PS). Assunto: estabelece o direito e a execução do imposto sobre /os proveitos de exploração e extraordinários (IPEE). Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciativa: PJL 365/VI (3.°).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovadopor unanimidade. Data de baixa à Comissão: 10 de Janeiro de 1994. Distribuição na Comissão: 20 de Janeiro de 1994.Relator: Vieira de Castro (PSD). DAR, relatório: II S-A, 28, de 11 de Março de 1994, • p. 438.Documento de remessa do relatório: of. 419/COM. Data da remessa do relatório: 10 de Março de 1994.Assumo; finanças metropolitanas,Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PJL 369/VI (3.°).Fase do processo: distribuição inicial.Sessão legislativa: 3.°Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovadopor unanimidade. Data de baixa à Comissão: 25 de Janeiro de 1994. Distribuição na Comissão: 1 de Fevereiro de 1994. Relator: Guido Rodrigues (PSD). DAR, relatório: II S-A, 37, de 28 de Abril de 1994,p. 539.Documento de remessa do relatório: of. 734/COM. Data da remessa do relatório: 22 de Abril de 1994. Assunto: sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S. A.,a fiscalização pelo Tribunal de Contas. Observações: rejeitado na generalidade em 27 deAbril de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PJL 370/VI (3.°).Fase do processo: distribuição inicial.Sessão legislativa: 3.°Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 25 de Janeiro de 1994.Distribuição na Comissão: 1 de Fevereiro de 1994.Relator: Rui Rio (PSD).DAR, relatório: II S-A, 37, de 28 de Abril de 1994, p. 541.Documento de remessa do relatório: of. 748/COM.Data da remessa do relatório: 27 de Abril de 1994.Assunto: assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares.Observações: rejeitado na generalidade em 27 de Abril de 1994.Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PJL 371/VI (3.°).Fase do processo: distribuição inicial.Sessão legislativa: 3.°Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 25 de Janeiro de 1994.Distribuição na Comissão: 1 de Fevereiro de 1994.Relator: Rui Carp (PSD).Assunto: sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público.Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciativa: PJL 385/VI (3.*).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 2 de Março de 1994.Distribuição na Comissão: 9 de Março de 1994.Relator: Lino de Carvalho (PCP).Assunto: cria o rendimento mínimo garantido.Pendente em Comissão (S/N): S.Iniciativa: PJL 392/VI (3.°).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 5 de Abri] àe 1994.

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