Debates Parlamentares - Diário 020, p. 130 (1995-04-08)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 20

DAR, relatório: II S-A, 8, supl., de 17 de Novembro de 1993, p. 66-(2).

Grupo áê ffâbâlhô: Luís Ámado/PS). Data da nomeação: 20 de Outubro de 1993. Documento de remessa do relatório: of. 1865/COM. Data da remessa do relatório: 15 de Novembro de 1993.

Assunto: Orçamento do Estado para 1994. Observações: aprovado nà generalidade em 18 de

Novembro de 1993.' Pendente em Comissão (S/N): N: Lei 75/93, DR, I S-A, 295, supl., de 20 de Dezembro

de 1993. Iniciativa: PPL 95/VÍ (3.°). Fase dó processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 6 de Abril de 1994. Relator: Manuel Azevedo (PSD). DAR, relatório: II S-A, 46, de 28 de Maio de 1994,

p. 832.

Documento de remessa do relatório: of. 971/COM. Data da remessa do relatório: 24 de Maio de 1994. Assunto: autorização para contracção de empréstimos

externos. .

Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 27/94, DR, I S-A, 192, de 20 de Agosto de 1994.

• Iniciativa:. PPL 101/VI (3.°). ->• Fase do processo: distribuição inicial. Sessão legislativa: .3." Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 11 de Maio de 1994. i Relator: Manuel dos Santos (PS). .

DAR, relatório: II S-A, 44, de 19 de Maio de 1994, p. 778.

Documento de remessa do relatório: of. 898/COM. Data da remessa dó relatório: 18 de Maio de 1994. Assunto: altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e

o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Observações':' aprovada na generalidade em 25 de

Maio de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N. Fase do processo: especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 25 de Maio de 1994. Relator: Manuel dos Santos (PS). ' DAR, relatório: TI S-A, 48, dè 21 de Junho de 1994,

p. 855.

Documento deremessado texto final: of. 1083/COM. Data da remessa do texto final: 15 de Junho de 1994. Assunto: altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e

o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 24/94, DR, I S-A, 164, de 18 de Julho de 1994.

5.2 — Projectos de lei: Iniciativa: PJL 69/VI (1.°)..'.

Fase do processo: distribuição inicial — aprovado por unanimidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 30 de Janeiro de 1992.

Relator: Olinto Ravara (PSD):

DAR, relatório: H S-A, 46, de 28 de Maio de 1994, p. 828.

Grupo de trabalho: Duarte Pacheco (PSD) (relator). Data da nomeação: 25 de Março de 1992. Documento de remessa do relatório: of. 975/COM. Data da remessa do relatório: 25 de Maio de 1994. Assunto: Lei das Finanças Locais. Observações: baixa por 60 dias (requerimento de 17

de Março de 1992). Pendente em Comissão (S/N): N: Ordem tipo inf.: 220 Plenário. Código tipo inf.:' PL. Iniciativa: PJL 69/VI (1.°). ' •

Autoria: PS.

Fase do processo: generalidade. Sessão legislativa: 1."

DAR, discussão: T S, 41, de 18 de Março de 1992. Discussão conjunta: PJL 68/VI, 70/VI, 92/VI e 110/VI.

Iniciativa: PJL 110/VI (l.a). Fase do processo: distribuição inicial: Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Março-de 1992. Distribuição na Comissão: 25 de Março de 1992. Relator: Olinto Ravara (PSD). DAR, relatório: II S-A, 24, de 24 de Fevereiro de 1994, p. 370.

Iniciaüva: PJL 201/VI (l.a). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovado. Data de baixa à Comissão: 17 de Julho de 1992. Distribuição na Comissão: 16 de Setembro de 1992. Relator: Carlos Miguel Oliveira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 28, de 11 de Março de 1994, p. 436.

Data da nomeação: 16 de Setembro de 1992. Documento de remessa do relatório: of. 394/COM. Data da remessa do relatório: 9 de Março de 1994. Assunto: Lei das Associações de Defesa dos Emigrantes.

Observações: rejeitado em 10 de Março de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciaüva: PJL 327/VI (2.a). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 9 de Junho de 1993. Distribuição na Comissão: 15 de Junho de 1993. Relator: Ferro Rodrigues (PS). DAR, relatório: II S-A. 37, de 28 de Abril de 1994, p. 537.

Assunto: regulamenta a obrigatoriedade de publicação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares. .

Observações: aprovado na generalidade em 27 de .Abril de 1994.

130II SÉRIE-C — NÚMERO 20DAR, relatório: II S-A, 8, supl., de 17 de Novembro de 1993, p. 66-(2).Grupo áê ffâbâlhô: Luís Ámado/PS). Data da nomeação: 20 de Outubro de 1993. Documento de remessa do relatório: of. 1865/COM. Data da remessa do relatório: 15 de Novembro de 1993.Assunto: Orçamento do Estado para 1994. Observações: aprovado nà generalidade em 18 deNovembro de 1993.' Pendente em Comissão (S/N): N: Lei 75/93, DR, I S-A, 295, supl., de 20 de Dezembrode 1993. Iniciativa: PPL 95/VÍ (3.°). Fase dó processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 6 de Abril de 1994. Relator: Manuel Azevedo (PSD). DAR, relatório: II S-A, 46, de 28 de Maio de 1994,p. 832.Documento de remessa do relatório: of. 971/COM. Data da remessa do relatório: 24 de Maio de 1994. Assunto: autorização para contracção de empréstimosexternos. .Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 27/94, DR, I S-A, 192, de 20 de Agosto de 1994.• Iniciativa:. PPL 101/VI (3.°). ->• Fase do processo: distribuição inicial. Sessão legislativa: .3." Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 11 de Maio de 1994. i Relator: Manuel dos Santos (PS). .DAR, relatório: II S-A, 44, de 19 de Maio de 1994, p. 778.Documento de remessa do relatório: of. 898/COM. Data da remessa dó relatório: 18 de Maio de 1994. Assunto: altera a Tabela Geral do Imposto do Selo eo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Observações':' aprovada na generalidade em 25 deMaio de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N. Fase do processo: especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 25 de Maio de 1994. Relator: Manuel dos Santos (PS). ' DAR, relatório: TI S-A, 48, dè 21 de Junho de 1994,p. 855.Documento deremessado texto final: of. 1083/COM. Data da remessa do texto final: 15 de Junho de 1994. Assunto: altera a Tabela Geral do Imposto do Selo eo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Pendente em Comissão (S/N): N. Lei 24/94, DR, I S-A, 164, de 18 de Julho de 1994.5.2 — Projectos de lei: Iniciativa: PJL 69/VI (1.°)..'.Fase do processo: distribuição inicial — aprovado por unanimidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 30 de Janeiro de 1992.Relator: Olinto Ravara (PSD):DAR, relatório: H S-A, 46, de 28 de Maio de 1994, p. 828.Grupo de trabalho: Duarte Pacheco (PSD) (relator). Data da nomeação: 25 de Março de 1992. Documento de remessa do relatório: of. 975/COM. Data da remessa do relatório: 25 de Maio de 1994. Assunto: Lei das Finanças Locais. Observações: baixa por 60 dias (requerimento de 17de Março de 1992). Pendente em Comissão (S/N): N: Ordem tipo inf.: 220 Plenário. Código tipo inf.:' PL. Iniciativa: PJL 69/VI (1.°). ' •Autoria: PS.Fase do processo: generalidade. Sessão legislativa: 1."DAR, discussão: T S, 41, de 18 de Março de 1992. Discussão conjunta: PJL 68/VI, 70/VI, 92/VI e 110/VI.Iniciativa: PJL 110/VI (l.a). Fase do processo: distribuição inicial: Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 15 de Março-de 1992. Distribuição na Comissão: 25 de Março de 1992. Relator: Olinto Ravara (PSD). DAR, relatório: II S-A, 24, de 24 de Fevereiro de 1994, p. 370.Iniciaüva: PJL 201/VI (l.a). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovado. Data de baixa à Comissão: 17 de Julho de 1992. Distribuição na Comissão: 16 de Setembro de 1992. Relator: Carlos Miguel Oliveira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 28, de 11 de Março de 1994, p. 436.Data da nomeação: 16 de Setembro de 1992. Documento de remessa do relatório: of. 394/COM. Data da remessa do relatório: 9 de Março de 1994. Assunto: Lei das Associações de Defesa dos Emigrantes.Observações: rejeitado em 10 de Março de 1994. Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciaüva: PJL 327/VI (2.a). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 9 de Junho de 1993. Distribuição na Comissão: 15 de Junho de 1993. Relator: Ferro Rodrigues (PS). DAR, relatório: II S-A. 37, de 28 de Abril de 1994, p. 537.Assunto: regulamenta a obrigatoriedade de publicação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares. .Observações: aprovado na generalidade em 27 de .Abril de 1994.

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