Debates Parlamentares - Diário 020, p. 133 (1995-04-08)

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8 DE ABRIL DE 1995

133

5.4 — Propostas de. resolução:

Iniciativa: PPR 40/VI (3."). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovada. .... Disuibuição na Cortussão: 2 de

"Assunto: aprova, para ratificação, o Acto que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e Autoriza o Conselho de Governadores a Instituir um Fundo Europeu de Investimento.

Observações: v. despacho do presidente da Comissão.

Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PPR 41/VI (3."). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 26 de Outubro de 1993. Distribuição na Comissão: 3 dé Novembro de 1993. Relator:.Carlos Miguel Oliveira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 21, de 5 de Fevereiro de 1994, p. 310.

Documento de remessa do relatório: of. 165/COM.

Data dá remessa do relatório: 4 de Fevereiro de 1994.

Assunto: aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo.

Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PPR 55/VI (3.*).

Fase do processo: distribuição inicial.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 31 de Janeiro de 1994.

Distribuição na Comissão: 9 de Fevereiro de 1994.

Relator: Duarte Pacheco (PSD).

Documento de remessa do relatório: of.' 450/COM.

Data da remessa do relatório: 16 de Março de 1994.

Assunto: aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimento (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimento.

Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PPR. 67/VI (3.*).

Fase do processo: especialidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Data de baixa à Comissão: 14 de Junho de 1994.

Distribuição na Comissão: 22 de Junho de 1994.

Relator: Domingues Azevedo (PS).-

DAR, relatório: II S-A, 52, supl., de 9 de Julho de

1994, p. 916-Í24). Grupo de trabalho: Domingues Azevedo (PS) Documento de remessa do relatório: of. 1283/COM. Data .da remessa do relatório: 7 de Julho de 1994. Assunto: aprova, para ratificação, a Convenção

Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em

Caso de Correcção de Lucros entre Empresas

Associadas. Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PPR 69/VI (3.°).

Fase do processo: especialidade.

Comissão: Economia, Finanças e Plano. . Data de baixa à Comissão: 21 .de Junho de 1994.

Distribuição na Comissão: 22 de Junho de 1994.

Assunto: aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações.

Pendente em Comissão (S/N): N.

Iniciativa: PPR 79/VI (3.a). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 20 de Setembro de 1994. DAR, relatório: Li S-A, 61, de 14 de Outubro de 1994, p. 1153.

Documento de remessa do relatório: of. 1463/COM. Data da remessa do relatório: 7 de Outubro de 1994. Assunto: aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau de 1993. Observações: a Comissão não se pronunciou. Pendente em Comissão (S/N): N.

5.5 —Petições. — Foi apreciada pela Comissão a petição n.° 151/VI (2.*), tendo sido aprovado por unanimidade, em 22 de Novembro de 1994, o parecer elaborado pelo Sr. Deputado Rui Carp.

6— Processos do Plano e do Orçamento do Estado para 1994 (propostas de lei n.° 79/VI —Grandes Opções do Plano para 1994 e n.° 80/VI — Orçamento do Estado para 1994):

Apresentação das propostas de lei à Assembleia —

15 de Outubro de 1993; Distribuição à CEFP e às restantes comissões especializadas permanentes — 15 de Outubro de 1993;

Reuniões da CEFP com a participação de membros

do Governo —3, 4, 8 e 10 de Novembro; Data limite do envio dos pareceres dás restantes

Comissões à CEFP — 9 de Novembro de 1993; Apreciação, discussão e votação do parecer final da

CEFP — 15 de Novembro de 1993; Debate e votação na generalidade — 16, 17 e .18 de

Novembro;

Debate e votação na especialidade na CEFP — 19, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de Novembro de 1993;

Debate na especialidade no Plenário e votação final global — 29 e 30 de Novembro;

Redacção final.

7 — Deslocações ao estrangeiro:

Bruxelas, 21 e 22 de Fevereiro de 1994 — Conferência dos Representantes das Comissões do Orçamento dos Estados Membros da União Europeia, cujo tema foi «Novo sistema de recursos próprios da União Europeia».

A representação da Comissão foi a seguinte:

Presidente — Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS). PSD — Srs. Deputados Rui Carp e Rui Rio. PS — Sr.* Deputada Helena Torres Marques.

8 DE ABRIL DE 19951335.4 — Propostas de. resolução:Iniciativa: PPR 40/VI (3."). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano — aprovada. .... Disuibuição na Cortussão: 2 de "Assunto: aprova, para ratificação, o Acto que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e Autoriza o Conselho de Governadores a Instituir um Fundo Europeu de Investimento.Observações: v. despacho do presidente da Comissão.Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PPR 41/VI (3."). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 26 de Outubro de 1993. Distribuição na Comissão: 3 dé Novembro de 1993. Relator:.Carlos Miguel Oliveira (PSD). DAR, relatório: II S-A, 21, de 5 de Fevereiro de 1994, p. 310.Documento de remessa do relatório: of. 165/COM.Data dá remessa do relatório: 4 de Fevereiro de 1994.Assunto: aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo.Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PPR 55/VI (3.*).Fase do processo: distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 31 de Janeiro de 1994.Distribuição na Comissão: 9 de Fevereiro de 1994.Relator: Duarte Pacheco (PSD).Documento de remessa do relatório: of.' 450/COM.Data da remessa do relatório: 16 de Março de 1994.Assunto: aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimento (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimento.Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PPR. 67/VI (3.*).Fase do processo: especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Data de baixa à Comissão: 14 de Junho de 1994.Distribuição na Comissão: 22 de Junho de 1994.Relator: Domingues Azevedo (PS).-DAR, relatório: II S-A, 52, supl., de 9 de Julho de1994, p. 916-Í24). Grupo de trabalho: Domingues Azevedo (PS) Documento de remessa do relatório: of. 1283/COM. Data .da remessa do relatório: 7 de Julho de 1994. Assunto: aprova, para ratificação, a ConvençãoRelativa à Eliminação da Dupla Tributação emCaso de Correcção de Lucros entre EmpresasAssociadas. Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PPR 69/VI (3.°).Fase do processo: especialidade.Comissão: Economia, Finanças e Plano. . Data de baixa à Comissão: 21 .de Junho de 1994.Distribuição na Comissão: 22 de Junho de 1994.Assunto: aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações.Pendente em Comissão (S/N): N.Iniciativa: PPR 79/VI (3.a). Fase do processo: distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Data de baixa à Comissão: 20 de Setembro de 1994. DAR, relatório: Li S-A, 61, de 14 de Outubro de 1994, p. 1153.Documento de remessa do relatório: of. 1463/COM. Data da remessa do relatório: 7 de Outubro de 1994. Assunto: aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau de 1993. Observações: a Comissão não se pronunciou. Pendente em Comissão (S/N): N.5.5 —Petições. — Foi apreciada pela Comissão a petição n.° 151/VI (2.*), tendo sido aprovado por unanimidade, em 22 de Novembro de 1994, o parecer elaborado pelo Sr. Deputado Rui Carp.6— Processos do Plano e do Orçamento do Estado para 1994 (propostas de lei n.° 79/VI —Grandes Opções do Plano para 1994 e n.° 80/VI — Orçamento do Estado para 1994):Apresentação das propostas de lei à Assembleia —15 de Outubro de 1993; Distribuição à CEFP e às restantes comissões especializadas permanentes — 15 de Outubro de 1993;Reuniões da CEFP com a participação de membrosdo Governo —3, 4, 8 e 10 de Novembro; Data limite do envio dos pareceres dás restantesComissões à CEFP — 9 de Novembro de 1993; Apreciação, discussão e votação do parecer final daCEFP — 15 de Novembro de 1993; Debate e votação na generalidade — 16, 17 e .18 deNovembro;Debate e votação na especialidade na CEFP — 19, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de Novembro de 1993;Debate na especialidade no Plenário e votação final global — 29 e 30 de Novembro;Redacção final.7 — Deslocações ao estrangeiro:Bruxelas, 21 e 22 de Fevereiro de 1994 — Conferência dos Representantes das Comissões do Orçamento dos Estados Membros da União Europeia, cujo tema foi «Novo sistema de recursos próprios da União Europeia».A representação da Comissão foi a seguinte:Presidente — Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS). PSD — Srs. Deputados Rui Carp e Rui Rio. PS — Sr.* Deputada Helena Torres Marques.

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