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Sexta-feira, 7 de Julho de 1995 II Série-C — Nümero 27

iVI LEGISLATURA 4.’ SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMARIO

Comissão de Economia, Financas e Piano:

Relatório da Subcomissão de Comércio e Turismo sobreas cárnaras de comércio e inddstria existentes em Portugal:funcionamento e enquadramnto legal 194

Mandato de Deputado:

Declaraçao de renüncia ao mandato apresentada pelo Deputado do PSD Joaquim Barros de Sousa 203

Grupo Parlamentar do PSD:

Comunicacao sobre a não substituicao daquele Deputado 203

Provedor de Justica:

Comunicacao sobre o näo cumpdrnento pelo Ministro dasFinanças da Recomendacao n.° 171/94, de 25 de Noveinbro,reiativa a consagracao legislativa da atribuicao aosservidores do Estado que sofram de paramiloidose (PAF)de benefIcios idnticos ou paralelos aos previstos na Lein.° 1/89, de 31 de Janeiro 203