196 H SERIE-C — NUMERO 27
No contexto do relacionamento bilateral facilitam-se oscontactoS entre OS SóC1OS e, eventualmente, caso surjam empresas portuguesas interessadas, ainda que não sejam associadas, as informaçoes pretendidas são, de igual modo,prestadas. Do ponto de vista institucional, existem boas relaçOes corn as entidades oficiais angolanas.
A Câmara procura conhecer o funcionamento de ambosos mercados e o tecido empresarial dada a existência de umabolsa de 157 empresas portuguesas interessadas e outra de99 empresas angolanas.
Relativamente a propostas de investimentos estrangeiros,a Câmara divulga os cadernos de encargos referentes aabertura de concursos piblicos a serem realizados emAngola. Para este efeito, a Câmara emite certidöes deidoneidade.
Outra area de actuação que convém referir prende-se corna atribuição de bolsas de estágios que são proporcionadasaos estudantes angolanos interessados (33 estágios em 1993e 23 em 1994). Estas bolsas constituem urn suplemento econórnico que permite aos estudantes o acesso a uma organização empresarial, durante dois ou três meses, e, por outrolado, é positivo para as empresas portuguesas, já que tomamcontacto corn futuros quadros superiores angolanos.
Além de cadernos de economia, merece referência o dicionáno comercial e bancário. Desses cadernos, é importante mencionar o ograma directo de reindustrialização deAngola e a legislação quadro da economia angolana.
A Cârnara promove ainda conferências, colóquios e seminários.
Mensalmente, a Câmara reüne-se corn o ICEP..A grande preocupação da Câmara prende-se corn a dlvi
da externa de Angola a Portugal. No ano anterior tinha sidodesencadeado pela Câmara urn inquerito corn o propósitode elaborar urn estudo sobre as dIvidas não cobertas pelaConvencao entre os dois palses, em que erarn propostas algumas medidas. Constituem dados importantes a ser considerados o facto de Portugal ser o rnaior exportador de benspara Angola; paIses corno Singapura e Japão importararnmais petróleo do que Portugal e ainda a questao da seguranca das empresas portuguesas em Angola.
Relativarnente a legislaçao em vigor, pensa a Câmara queo Decreto-Lei n.° 244/92 tenha contribuIdo para esvaziar aestratégia e o conteüdo das câmaras bilaterais e marginalizar os mercados.
Foram ainda abordadas questoes colocadas pelosSrs. Deputados sobre o apoio financeiro do Estado Portuguêsa Câmara, o funcionamento dos aeroportos portugueses eo Acordo de Schengen, os transportes marftimos de Angolacorn reserva de trafego, o funcionamento dos portos angolanos e a segurança das mercadorias relacionadas com ascompanhias de seguros e a ameaça sul-africana no que serefere ao forte sector empresarial.
Em resposta, foi dito que o acesso as certidOes de empresas angolanas é muito limitado; a não ser encargos cornO correio, não existem comparticipaçOes nem apoios financeiros do Estado Português; pouca informação do que sepassa nos portos em Angola; não receberam queixas formaisou informais sobre a forma de recepcão das pessoas; encontra-se em negociaçöes urna tomada de posição da TERTIRe a adjudicaçao de centros de acolhimento; a entrada emAngola de produtos alimentares provenientes da Africa doSul através da NamIbia.
Não forarn referidos quaisquer problemas pendentes norelacionamento económico entre Portugal e Angola.
Cämara de Comércio Portugal-Holanda
As actividades da Câmara são orientadas para as importaçoes e exportaçoes do eixo Holanda-Portugal-Holanda.Nesta rnedjda, trazern delegaçoes de empresas holandesas aPortugal apoiadas pelo Governo Holandês.
A Cámara conta corn 330 associados, dos quais 60 sãoholandeses e 270 portugueses.
Não são financiados, mas o trabalho desenvolvido é pagopelo organismo holandês correspondente ao ICEP. São pagamentos por prestação de servicos.
As câmaras de comércio na Holanda funcionam como asconservatórias de registo civil em Portugal.
Quando se desloca uma delegação de empresários holandeses a Portugal, a Câmara conhece os objectivos da missão e o tipo de interesses manifestados, para que seja p05-slvel a rnarcação de entrevistas corn as empresas portuguesasadequadas. Posteriormente, solicitam-se a essas empresasholandesas os resultados obtidos.
Tern-se tentado trazer a Portugal importadores de vinhos.Ao ICEP foram já solicitadas estatIsticas referentes ao
comércio bilateral. Relativarnente aos investimentos, he dificuldades na obtenção dos nomes das empresas por parte do ICEP.
Não ha problemas de relacionamento bilateral.A questão colocada sobre contentores de mercadorias de
palses não comunitários que passam pelo porto de Roterdãoe verificaçao de algumas fricçOes corn as alfandegas portuguesas, o orador respondeu que sabia existirem algurnasdificuldades de desalfandegamento de alguns produtos, masque esta situação não constituIa nada de especial, enquadrada num tao grande centro de distribuição como é Roterdão.
Não foram referidos quaisquer problemas pendentes norelacionarnento económico entre Portugal e• a Holanda.
Cãmara de Comércio Portugal-Mocambique
Constitulda em 1984, é uma câmara de comércio bilateral.A Cârnara vive das quotizacoes dos seus associados e de
alguns proventos resultantes da realização de eventos. Conta corn cerca de 200 sócios, 20 dos quais são mocambicanos.A Cârnara não desenvolve actividades comerciais e industriais corn fins lucrativos.
o orçarnento ronda os 8000 contos/ano, corn uma infrá-estrutura rnlnima. 0 ICEP suporta 50 % das despesas .não documentadas. 0 Estado Moçambicano não da apoio financeiro.
Corn uma direcção colegial de cerca de 15 empresas,representa vários sectores de actividade.
o relacionarnento com o ICEP é dptimo. Não he dificuldades de funcionamento em termos bilaterais.
A actividade da Cârnara tern sido o reflexo da situaçãode guerra vivida no Pals, a qual, por sua vez, tern condicionado o ânimo dos empresários relativamente aos investimentos.
Tern sido levadas a cabo realizaçoes como: encontros deempresários em Moçambique e em Portugal; missOes; conferências; publicação da revista da Câmara, corn frequênciasemestral; elaboração de estudos; acçöes de formacao, edivulgação de informacOes.
Relativamente ao funcionamento das alfandegas cmMoçambique, tern-se verificado urn esforço muito grande demoralizaçäo no desalfandegamento das mercadorias. Ha,actualmente, uma pressão grande para fiscalizar essamoralização. Assistiu-se ainda a diminuição das taxas alfandegárias, por urn lado, e a urn major empenhamento e conhecirnento das normas legais por parte dos agenteseconórnicos, por outro.