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Terca-feira, 1 de Agosto de 1995 II Série-C — Nümero 28

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VI LEGISLATURA 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)

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SUMARIO SComissöes: Provedor de Justica:

Comissão de Negocios Estrangeiros, Comunidades Recomendacao n.° 301B/95, de 19 de Juiho, sobre aPortuguesas e Cooperacao: aiteracao do n.° I do artigo 127.0 do COdigo do IRS .... 212

RelatOrio de actividades relativo mës de Junho de 1995 210 Comunicacao sobre o não cumpnmento, por parte daMinistra da Educaçao, da recomedacao n.° 176/94, de 8

Comissao de Assuntos Europeus: de Dezembro, relativa a cessacão de funcöes de 10 500Relatório de actividades relativo aos meses de Outubro contratados a termo

de pessoal nao docente dos

de 1994 a Juiho de 1995 210 estabelecimentos de ensino não superior do Ministério daEducaçao 213

Mandato de Deputado: Comunicacâo sobre o näo. cumprimento, por parte do

Aviso relativo a atribuicao do abono para despesas de Governo, de uma recomendacao no sentido da revogaçaorepresentacão ao Deputado do PCP Carlos Carvaihas, em do artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 38 523, de 23 de

regime de exciusividade 212 Setembro de 1951 221