210 ii SERIE-C — NUMERO 28

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas eCooperaçao relativo ao mês de Junho de 1995.

Reuniöes

No decurso do mês de Junho de 1995, a Comissão efectuou três reuniOes, respectivamente nos dias 5, 14 e 20.

Relatórios/pareceres

A Comissão apreciou e produziu relatórios sobre as seguintes propostas de resolução:

N.° 931W — Aprova, para ratificacao, a Convenção eProtocolo entre a Repüblica Portuguesa e os Estados Unidos da America para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matdria deImpostos sobre o Rendimento, cujo relator foi o Sr.Deputado do PSD Antonio Maria Pereira;

N.° 96/VT — Aprova, para ratificação, o Acordo deCooperaçao e Defesa entre a RepCblica Portuguesae os Estados Unidos da America, compreendendoo Acordo Técnico e o Acordo Laboral, cujo relatorfoi o Sr. Deputado do PSD Rui Gomes da Silva.

Nos termos do artigo 76°, 11.0 2, do Regimento daAssernbleia da Repéblica, a Comissão elaborou urn relatOrio sobre o terna <>,cujo relator foi o Sr. Deputado do PSD Nunes Liberato.

Audiências

0 Sr. Presidente da Comissão recebeu:

No dia 1 de Junho, o etnbaixador do Peru, Dr. JoséEmflio Romero, que se fazia acompanhar pelo engenheiro Andrés Reggiardo, vice-presidente doCongresso Constituinte Democrático, e pelo deputado Luis Enrique Tord;

No dia 8 de Junho:

o encarregado de negócios da Embaixada doIraque, Sr. Asa’ad-R-AP Saoudi;

o ministro conselbeiro da Ernbaixada daRCssia, Sr. Serguei Amdreev;

No dia 20 de Junho, em conjunto corn o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD), a Sr.a EditaTahiri, Secretária para os Negocios Estrangeirosda Liga Democrática do Kosovo.

No dia 21 de Junho:

o embaixador da Turquia, Dr. Ergun Say;o encarregado de negócios da Embaixada da

Jugosiávia, Dr. Vladimir Vilotijevie.

No dia 26 de Junho, o Sr. Deputado do PS Carios LuIs,a pedido da CGTP-IN, recebeu urna deiegação deresponsáveis associativos e sindicais da emigração portuguesa na Europa.

Expediente

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado e ao qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 29 de Junho de 1995. — 0 Deputado Presidente, Antonio Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus relativo aos meses de Outubrode 1994 a Juiho de 1995.

Cumprindo o disposto no artigo I 17.° do Regimento daAssembleia da RepCblica, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades da iv sessãolegislativa da VI Legislatura (meses de Outubro de 1994a Juiho de 1995).

A) Durante o perlodo a que o presente relatOrio se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniOes:

Outubro—dias 11, 17 e 27, corn 15, 13 e 10 presenças, respectivarnente;

Novembro — dias 3, 8, 9, 17, 22, 28 e 29, corn 9, 16,7, 13, 15, 14 e 15 presenças, respectivamente;

Dezembro—dias 13 e 15, corn 16 e 14 presenças,respectivamente;

Janeiro—dias 11, 13, 18, 20, 24 e 25, corn 19, 16,13, 13, 11 e 17 presencas, respectivamente;

Fevereiro — dias 1, 7 e 2, corn 14, 13 e 15 presencas, respectivamente;

Marco — dias 24 e 29, corn 13 e 16 presenças, respectivamente;

Abril — dias 19 e 21, corn 17 e 7 presencas, respectivarnente;

Maio—dias 2, 3,4,9, 15, 23, 25 e 31, corn 11, 5,9, 12, 4, 12, 10 e 14 presenças, respectivamente;

Junho — dias 1, 7, 20, 22 e 26, corn 6, 6, 8, 5 e 11presenças, respectivarnente;

Julho — dia 18, corn 19 presenças.

B) ReuniOes corn mernbros do Governo:

No dia 17 de Outubro, a Comissão reuniu corn oMinistro dos Negócios Estrangeiros, no ârnbito doacornpanharnento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia e da preparação das respostas aos questionários das XI e XII COSAC;

No dia 17 de Novernbro, a Cornissão reuniu corn oMinistro do Planearnento e da Adrninistracão doTerritdrio, no ârnbito do debate na generalidade doOrçamento do Estado e Grandes OpçOes do Pianopara 1995 e sobre o questionário do Partido Socialista relativo aos alegados <>,referidos em carta apresentada a Cornissão;

No dia 28 de Novembro, a Comissão reuniu, em conjunto corn a Comissão de Econornia, Finanças ePiano, corn o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, no âmbito da discussãona especialidade das Grandes OpcOes do Piano edo Orçarnento do Estado para 1995;

No dia 29 de Novembro, a Cornissão reuniu em conjunto corn a Comissão de Economia, corn o Ministro dos Negocios Estrangeiros, no âmbito dadiscussão na especialidade das Grandes OpçOes doPiano e do Orçamento do Estado para 1995;

No dia 13 de Dezembro, a Comissão reuniu corn oMinistro dos Negocios Estrangeiros e corn o Secretariado dos Assuntos Europeus para se debateros resultados da Cimeira de Essen, tendo a Comissão apresentado as respostas ao questionáriosobre o papei dos Pariamentos nacionais na reforma institucional de 1996, elaboradas para a XIICOSAC;