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17 DE FEVEREIRO DE 1996

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Publicação: DAR, JJ S-A, 2, 21 de Outubro de 1994. 1.° subscritor: Domingues Azevedo. Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas. Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e Plano.

PÍL 449/V1 (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 2, 21 de Outubro de 1994.

1.° subscritor: Octávio Teixeira.

Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações e clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 450/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, n S-A, 2, 21 de Outubro de 1994. 1." subscritor: Paulo Trindade.

Trabalhadores não docentes dos estabelecimentos do ensino não superior.

Distribuição inicial: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 37, 27 de Abril de 1995.

PJL 451 AH (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 3, 29 de Outubro de 1994. 1.° subscritor: Jaime Gama.

Aprova medidas tendentes a efectivação da administração aberta e a modernização da Administração Pública.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Fernando Condesso (PSD).

Publicação: DAR, O S-A, 42, 13 de Maio de 1995.

Generalidade:

DAR (discussão), I S, 77, 18 de Maio de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 78, 19 de Maio de 1995 — unanimidade — (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro) (discussão conjunta com o PJL 465/VJ).

PJL 452/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 5 de Novembro de 1994. 1." subscritor: Crisóstomo Teixeira. Sobre o imposto automóvel.

Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Relator: Francisco José Martins (PSD). DAR, JJ S-A, 17, 27 de Janeiro de 1995.

PJL 453/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, IIS-A, 4, 5 de Novembro de 1994. 1.° subscritor: Arons de Carvalho. Lei de Imprensa.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 454/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, ü S-A, 5, 11 de Novembro de 1994. 1.° subscritor: António Filipe.

Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família. Relator: Nuno Filipe (PS). DAR, II S-A, 17, 27 de Janeiro de 1995.

PJL 455/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, IIS^A, 5. 11 de Novembro de 1994. 1." subscritor: José Reis.

Elevação da povoação de Moes à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, n S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 257/VI: DAR, H S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 63/95: DR, 1 S-À, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 456/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 5, 11 de Novembro de 1994. 1.° subscritor: Odete Santos.

Elevação à categoria de vila da povoação de Alvalade no concelho de Santiago do Cacém.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, D S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com os PJL 425/VI e 447/VI).

D 255/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 45/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 457/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, U S-A, 5, 11 de Novembro de 1994. 1.° subscritor: Odete Santos.

Amplia o conceito de união de facto e regulamenta o acesso as prestações de segurança social por parte de casais em união de facto.

Distribuição inicial:

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 458/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 6, 18 de Novembro de 1994. 1.° subscritor: José Sócrates.

Comparticipação do Estado no custo dos medicamentos dos trabalhadores e pensionistas da indústria de lanifícios.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL 459/VI (4.°). Autoria: PCP.