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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Alberto Martins (PS). DAR, n S-A, 16, 26 de Janeiro de 1995. Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 35, 26 de

Janeiro de 1995 —aprovado —favor: PSD, PS, CDS-PP

e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PCP e Dep. indep.

Raul Castro (votado o texto de substituição da CACDLG).

Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 35, 26 de

Janeiro de 1995 — aprovado (votados vários artigos). Votação final global: aprovado.

DAR (votação), I S, 35, 26 de Janeiro de 1995 —favor PSD, PS, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PCP e Dep. indep. Manuel Sérgio (votado o texto de substituição da CACDLG).

D 193/VI: DAR, U S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995.

L 8/95: DR, I S-A, 75, 29 de Março de 1995.

PJL 478/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 14, 14 de Janeiro de 1995.

1.° subscritor: Rosa Albemaz.

Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, JJ S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro) (discussão conjunta com o PJL 352/VI).

D 227/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 68/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 479/V1 (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, H S-A, 14, 14 de Janeiro de 1995.

1.° subscritor: António Filipe.

Cria o relatório anual sobre a situação do País em matéria de toxicodependência, tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga.

Distribuição inicial: Comissão de Saúde.

Relator: Alberto da Silva Cardoso (PS).

DAR, II S-A, 19, 4 de Fevereiro de 1995.

Generalidade:

DAR (discussão), I S, 38, 10 de Fevereiro de 1995 — rejeitado.

DAR (votação), I S, 41, 10 de Fevereiro de 1995 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé.

PJL 480/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 14, 14 de Janeiro de 1994. 1° subscritor: António Filipe.

Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a

reinserção de toxicodependentes. Distribuição inicial: Comissão de Saúde. Relator. AAbexto da Silva Cardoso (PS).

DAR, II S-A, 19, 4 de Fevereiro de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), í S, 38, 3 de Fevereiro de 1995 — rejeitado.

DAR (votação), I S, 41, 10 de Fevereiro de 1995 — contra: PSD; favor: PCP e Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé; abstenção: PS e CDS-PP.

PJL 481/VI (4.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 15, 21 de Janeiro de 1995.

' 1.° subscritor: Luís Pais de Sousa.

Elevação à categoria de vila da povoação de Praia de Mira, no concelho de Mira.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, JJ S-A, 53, 22 de Fevereiro de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Fevereiro de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 238/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 72/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 482/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 15, 21 de Janeiro de 1995. 1.° subscritor: João Amaral.

Programa de Emergência para a Reabilitação Urbana (PERU). Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: João Matos (PSD).

PJL 483/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 15, 21 de Janeiro de 1994. 1.° subscritor: Lemos Damião. Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, ü S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

D 229/Vl: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 67/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 484/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 15, 21 de Janeiro de 1994.

1.° subscritor: Ixmos Damião.

Elevação da freguesia de Pevidém a vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, JJ S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé c Raul Castro).

D 230/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 69/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 485/VI (4.*). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 16, 26 de Janeiro de 1995. 1." subscritor: Jaime Gama.