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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

DAR (discussão e votação) I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado. DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio: contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) discussão conjunta com os PJL 562/VI, 563/VI 564/VI, 566/VI, 570/VI e 571/VI).

D 21 O/VI: DAR, U S-A, 55, 4 de Julho de 1995. L 26/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PJL 511/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 25, 9 de Março de 1995. 1.° subscritor: Fialho Anastácio.

Elevação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública na

cidade de Tavira à categoria de secção. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 512/VI (4.'). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 25, 9 de Março de 1995. 1.° subscritor: Laurentino Dias.

Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, ü S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação) I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

D 233/VI: DAR, U S-A, 57, 4 de Julho de 1995.

L 71/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 513/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 26, 11 de Março de 1995. 1." subscritor: Miguel Urbano Rodrigues. Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro.

Distribuição inicial: Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PJL 514/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 26, 11 de Março de 1995. 1.° subscritor: Nuno Filipe.

Alteração do Decreto-Lei n.° 190/92, de 3 de Setembro

(acolhimento familiar). Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família. Relator: José Leite Machado (PSD). DAR, U S-A, 56, 7 de Julho de 1995.

PJL 515/VT (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 26,11 de Março de 1995. \." subscritor: Jaime Gama.

Altera a Lei n.° 4/85, de 9 de Abril, instituindo um sistema facultativo de pensões para os titulares de cargos políticos baseado em quotizações voluntárias.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades "e Garantias.

Relator: Fernando Condesso (PSD).

DAR. n S-A, 41, 11 de Maio de 1995.

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Familia.

PJL 516/VI (4.'). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 27, 16 de Março de 1995.

1.° subscritor: Melchior Moreira.

Elevação de Lalim à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação) I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 260/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 58/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 517/VI (4."). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 28, 18 de Março de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama.

Protecção dos direitos dos consumidores dos serviços telefónicos.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Luís Sá (PCP). DAR, II S-A, 62, 6 de Abril de 1995. Generalidade:

DAR (discussão); I S, 62, 7 de Abril de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 62, 7 de Abril de 1995 — favor: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: PSD.

PJL 518/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 29, 23 de Março de 1995. 1." subscritor: Odete Santos.

Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho em consequência da remição de pensões.

Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Eduardo Pereira da Silva (PSD). DAR, JJ S-A, 43, 18 de Maio de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 78, 19 de Maio de 1995 — rejeitado.

DAR (votação), I S, 78, 19 de Maio de 1995 — contra: PSD; favor: PS, PCP e CDS-PP.

PJL 519/VI (4.a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 29, 23 de Março de 1995. 1.° subscritor: Odete Santos.

Procede à revisão parcial do regime jurídico dos acidentes

de \raba\ho e doenças profissionais. Distribuição inicial: Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família.

Relator. Eduardo Pereira da Silva (PSD). DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995.