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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 547/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, ü S-A, 40, 6 de Maio de 1995. 1." subscritor: João Amaral.

Elevação da povoação de Camarate, no concelho de Loures, à categoria de viía.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 548/VI (4a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 40, 6 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Luís Peixoto.

Elevação de Benfica do Ribatejo, no concelho de Almeirim, à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, D S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 251/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 49/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 549/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 40, 6 de Maio de 1995. 1° subscritor: Luís Sá.

Elevação da povoação de Barcelinhos, no concelho de Barcelos, à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 550/V7 (4."). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 40, 6 de Maio de 1995. 1° subscritor: Luís Peixoto.

Elevação à categoria de vila da povoação de Vale de Santarém, no concelho de Santarém.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, ü S-A, 53, de 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com o PJL 374/VT).

D 250/V1: DAR, U S-A, 57, 5 de Agosto de 1995.

L 82/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 551/VI (4.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, H S-A, 40, 6 de Maio de 1995. 1." subscritor: Casimiro de Almeida. Elevação de Fajões à categoria de vila. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS). DAR, n S-A, 53, de 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

D 228/VI: DAR, U S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 52/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 552/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 40, 6 de Maio de 1995.

1.° subscritor: António Martinho.

Elevação de Salto à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, D S-A, 53, de 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com o PJL 596/VI).

D 256/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 74/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 553/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 43, 18 de Maio de 1995. '

1." subscritor: Melchior Moreira.

Elevação de Trevões à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, II S-A, 53, de 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado—unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 262/VI: DAR, D S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 81/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 554/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Jorge Lacão.

Associações representativas dos municípios e das freguesias. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Duarte Pacheco (PSD).

PJL 555/VT. (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 41, II de Maio de 1995. 1.° subscritor: Jorge Lacão.

Regulação do modo de constituição dos órgãos da freguesia. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Duarte Pacheco (PSD).

PJL 556/VI (4."). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 41, 11 de Maio de 1995. 1." subscritor: Jorge Lacão. Atribuições e competências das freguesias. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator: Duarte Pacheco (PSD).