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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

PJL 570/VI (4°).

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.

Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995.

1.° subscritor: Mário Tomé.

Sobre os vencimentos dos titulares de cargos políticos.

Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator. Alberto Martins (PS).

DAR, D S-A, 8 de Junho de 1995.

Votação final global: aprovado — DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 51 O/VI, 562/ VI, 563/VI, 564/VI, 566/YI e 571/VT).

D 210/VI: DAR, II S-A, 55, 4 de Julho de 1995.

L 26795: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PJL 571/VI (4.a).

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.

Publicação: DAR, ü S-A, 43, 18 de Maio de 1995.

1.° subscritor: Mário Tomé.

Sobre as subvenções aos ex-titulares de cargos políticos.

Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, II S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

Votação final global: aprovado — DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 —favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 510/VI, 562/ VI, 563/VI, 564/VJ, 566/VI e 570/VI).

D 210/V1-. DAR, ü S-A, 55, 4 de Julho de 1995.

L 26/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PJL 572/V1 (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, U S-A, 44, 25.de Maio de 1995. 1.° subscritor: João Matos.

Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Leonor Coutinho (PS).

DAR, D S-A, 52, 21 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR (discussão), I S, 89, 21 de Junho de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Manuel Sérgio).

D 276/VI: DAR, H S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 87/95: DR, I S-A, 202, 1 de Setembro de 1995.

PJL 573/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 44, 25 de Maio de 1995. 1." subscritor: Ana Maria Bettencourt. Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo. Distribuição inicial: Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

PJL 574/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 45, 27 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Luís Sá.

Sobre o programa nacional de redução, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 575/VI (4.a).

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.

Publicação: DAR, JJ S-A, 45, 27 de Maio de 1995.

1.° subscritor: Mário Tomé.

Abolição das portagens no interior das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 576/VI (4.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR. II S-A, 45, 27 de Maio de 1995. 1." subscritor: Carlos Marta Gonçalves. Alteração da designação da freguesia de Loureiro de Silgueiros.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, JJ S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 219/V1: DAR. D S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 41/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 577/VI (4.*). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, II S-A, 46, 31 de Maio de 1995. Io subscritor: Octávio Teixeira.