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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 588/V1 (4.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 48, 8 de Junho de 1995. l.° subscritor: Cardoso Martins.

Elevação à categoria de vila das povoações de Algueirão e de Mem Martins/

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento.Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 589/VI (4.°). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 49, 9 de Junho de 1995.

1." subscritor: Luís Sá.

Estatuto do agente da cooperação.

Distribuição inicial: Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PJL 590/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, II S-A, 50, 16 de Junho de 1995. 1." subscritor: Vasco Miguel.

Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 591/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 50, 16 de Junho de 1995. Elevação da localidade de A dos Cunhados à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, O S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com o PJL 4 HAT).

D 244/V1: DA/?, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 44/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 592/VI (4.°). Autoria: PS, PSD e PCP.

Publicação: DAR. JJ S-A, 50, 16 de Junho de 1995. I.° subscritor: António Costa.

Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal. Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente. Relator Jorge Lacão (PS). DAR, n S-A, 53, 22 de Junho de 1995. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR (discussão), I S, 88, 17 de Junho de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Manuel Sérgio).

D 272/VI: DAR, U S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 91/95: DR, I S-A, 203, 2 de Setembro de 1995.

PJL 593/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 50, 16 de Junho de 1995. 1.° subscritor: Gameiro dos Santos. Elevação da povoação de Amiais de Baixo à categoria de vila.

Distribuição inicial': Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, n S-A, 53, 22.de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 252/VI: DAR, D S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 46795: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 594/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 51, 17 de Junho de 1995. 1." subscritor: Jaime Gama.

Reforça o combate ao tráfico de influências e a promiscuidade entre actividade pública e privada.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Margarida Pereira (PSD).

DAR, D S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — rejeitado — contra: PSD; favor: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: CDS-PP.

PJL 595/VI (4.°). Autoria: CDS-PP.

Publicação: DAR, II S-A, 52, 21 de Junho de 1995. 1." subscritor: Narana Coissoró.

Elevação da povoação de São João de Tarouca, no concelho de Tarouca, à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, H S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé).

D 263/VI: DAR, O S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 77/95: DR. I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.

PJL 596/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, JJ S-A, 52, 21 de Junho de 1995.

1.° subscritor: Delmar Palas.

Elevação de Salto à categoria de vila.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

DAR, IJ S-A, 53, 22 de Junho de 1995.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé) (discussão conjunta com o PJL 552/VI).

D 256/VI: DAR, U S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 74/95: DR, I S-A, 200, 30 de Agosto de 1995.