Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 87 (1996-02-17)

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17 DE FEVEREIRO DE 1996

78-(87)

Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, U S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. Indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com. os PJL 510/VI, 562/ VI, 563/VI, 564/VT, 570/VI e 571 AT).

D 210AT. DAR, II S-A, 55, 4 de Julho de 1995.

L 26/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PJL 567AT (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama.

Apreciação das contas dos partidos políticos e pelo Tribunal de Contas e deduções fiscais.

Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995— aprovado —favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, n S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 —aprovado —favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP e Dep. Indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com o PJL 545A/I).

D 213AT: DAR, ü S-A, 55, 4 de Julho de 1995.

L 27/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PJL 568AT (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama.

Alteração da Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto — regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD c Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, D S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

D 212AT: DAR, D S-A, 55, 4 de Julho de 1995. L 28/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PJL 569M (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, O S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1." subscritor: Jaime Gama.

Controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares de

cargos políticos e altos cargos públicos. Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as

Matérias Relativas às Questões da Ética e da

Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos

Políticos.

Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Raul Castro) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, II S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

Especialidade: DAR (discussão e votação), 1 S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).

Votação final global: aprovado — DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — unanimidade (ausência do Dep. indep. Raul Castro) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições- e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 52AT, 544AT e 561/VI).

D 214AT: DAR, U S-A, 55, 4 de Julho de 1995.

L 25/95: DR, J S-A, )9D, )8 de Agosio de 1995.

17 DE FEVEREIRO DE 199678-(87)Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, U S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. Indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com. os PJL 510/VI, 562/ VI, 563/VI, 564/VT, 570/VI e 571 AT).D 210AT. DAR, II S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 26/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 567AT (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama.Apreciação das contas dos partidos políticos e pelo Tribunal de Contas e deduções fiscais.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995— aprovado —favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, n S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 —aprovado —favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP e Dep. Indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com o PJL 545A/I).D 213AT: DAR, ü S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 27/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 568AT (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama.Alteração da Lei n.° 64/93, de 26 de Agosto — regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD c Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, D S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Especialidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Votação final global: DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — favor: PSD e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PS, PCP, CDS-PP e Dep. Indep. Mário Tomé (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).D 212AT: DAR, D S-A, 55, 4 de Julho de 1995. L 28/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.PJL 569M (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, O S-A, 43, 18 de Maio de 1995. 1." subscritor: Jaime Gama.Controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares decargos políticos e altos cargos públicos. Distribuição inicial: Comissão Eventual para Estudar asMatérias Relativas às Questões da Ética e daTransparência das Instituições e dos Titulares dos CargosPolíticos.Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Raul Castro) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Especialidade: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, II S-A, 48, 8 de Junho de 1995.Especialidade: DAR (discussão e votação), 1 S, 85, 8 de Julho de 1995 — aprovado (votação artigo a artigo) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos).Votação final global: aprovado — DAR (votação), I S, 85, 8 de Julho de 1995 — unanimidade (ausência do Dep. indep. Raul Castro) (texto elaborado pela Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões da Ética e da Transparência das Instituições- e dos Titulares dos Cargos Políticos) (discussão conjunta com os PJL 52AT, 544AT e 561/VI).D 214AT: DAR, U S-A, 55, 4 de Julho de 1995.L 25/95: DR, J S-A, )9D, )8 de Agosio de 1995.

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