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17 DE FEVEREIRO DE 1996

78-(93)

Os Verdes; abstenção: CDS-PP (discussão conjunta com

os PJL 493/V1 e 503/VI). D 264/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 86/95: DR, I S-A, 201, 31 de Agosto de 1995.

PPL U9/V1 (4.°). Autoria: XE Governo.

Publicação: DAR. LT S-A, 20, 9 de Fevereiro de 1995. Autoriza o Governo a rever o regime geral do ilícito de mera

ordenação social. Generalidade, especialidade e votação final global: DAR

(discussão e votação), I S, 43, 17 de Fevereiro de 1995 —

aprovado — favor: PSD, PS, CDS-PP e Dep. indep.

Manuel Sérgio; abstenção: PCP e Dep. indep. Mário

Tomé.

D 200: DAR, U S-A, 30, 25 de Março de 1995. L 13/95: DR, I S-A, 104, 5 de Maio de 1995.

PPL 120/VI (4.a). Autoria: XTJ Governo.

Publicação: DAR, U S-A, 20, 9 de Fevereiro de 1995. Autoriza o Governo a aprovar a nova Lei do Património

Cultural Português. Distribuição inicial: Comissão de Educação, Ciência e

Cultura. Relator: Pedro Pinto (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 53, 22 de Junho de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 74, 11 de Maio de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS:PP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

Especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), l S, 90,22 de Junho de 1995 — aprovado — favor: PSD, contra: PS, PCP, CDS-PP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

D 279/VI: DAR, U S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 90-C/95: DR, I S-A, 202, 1 de Setembro de 1995.

PPL 121/VI (4.°). Autoria: XTJ. Govemo.

Publicação: DAR, U S-A, 21, 10 de Fevereiro de 1995. Autoriza o Govemo a rever o Código de Processo Civil. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 87, 16 de Junho de 1995 —

aprovado. .

DAR (votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — favor:

PSD e CDS-PP; abstenção: PS, PCP e Deps. indeps.

Mário Tomé e Raul Castro.

Especialidade e votação final global: DAR (discussão e votação), I S, 90, 22 de Junho de 1995 — aprovado — favor PSD e CDS-PP; abstenção: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

D 265/VI: DAR, JJ S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 33/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PPL 121/VI (4.°). Autoria: XTJ Governo.

Publicação: DAR, II S-A, 27, 16 de Março de 1995. Altera a Lei n.° 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro).

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: António Filipe (PCP). Publicação: DAR, II S-A, 37, 27 de Abril de 1995. Generalidade: DAR (discussão e votação), I S, 69, 28 de

Abril de 1995 — aprovado— unanimidade (ausência dos

Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé). Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias.

Especialidade: DAR, U S-A, 44, 25 de Maio de 1995.

Votação final global: aprovado — DAR (votação), I S, 80, 26 de Maio de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Raul Castro) (votado o texto de substituição elaborado pela Comissão).

D 215/VI: DAR, ü S-A, 57, 4 de Agosto de 1995.

L 23/95: DR, I S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.

PPL 123/VI (4.°). Autoria: XTJ Governo.

Publicação: DAR, D S-A, 27, 16 de Março de 1995. Aprova bonificações de juros para empréstimos, com garantia

do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos. Distribuição inicial: Comissão de Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Guilherme d'01iveira Martins (PS). Publicação: DAR, II S-A, 31, 30 de Março de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 58, 30 de Março de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 59, 31 de Março de 1995 — favor: PSD e CDS-PP; abstenção: PS, PCP e Dep. indep. Raul Castro.

Especialidade: Comissão de Economia, Finanças e Plano. Relator: Manuel dos Santos (PS). Publicação: DAR, U S-A, 35, 20 de Abril de 1995. Votação final global — DAR (votação), I S, 65, 21 de Abril

de 1995 —aprovado —favor: PSD, CDS-PP e Dep.

indep. Manuel Sérgio; abstenção: PS e PCP. D 202/VI: DAR, II S-A, 38, 29 de Abril de 1995. L 16/95: DR, I S-A, 127, 1 de Junho de 1995.

PPL 124/VI (4.°). Autoria: XQ Governo.

Publicação: DAR, ti S-A, 28, 18 de Março de 1995. Autoriza o Governo a aprovar o novo Estatuto do Notariado. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 31, 28 de Março de 1995. Generalidade:

- DAR (discussão), I S, 69, 28 de Abril de 1995— favor: PSD, CDS-PP e Dep. indep. Manuel Sérgio; contra: PCP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: PS.

Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). Publicação: DAR, 0 S-A, 47, 6 de Junho de 1995. Votação final global: — DAR (votação), I S, 86, 9 de Junho

de 1995 — aprovado — favor: PSD, CDS-PP; contra: PS,

PCP e Os Verdes. D 209/VI: DAR, n S-A, 55, 4 de Julho de 1995. L 30/95: DR, l S-A, 190, 18 de Agosto de 1995.