Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 78 (1996-02-17)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Alberto Martins (PS). DAR, n S-A, 26, 11 de Março de 1995. Generalidade:

DAR (discussão: I S, 50, 10 de Março de 1995.

Comissão: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.

Especialidade.

Relator: Alberto Martins (PS).

DAR, H S-A, 48, 8 de Junho de 1995.

PJL 495/VI (4.°). Autoria: PSD.

Publicação: DAR, ü S-A, 21, 10 de Fevereiro de 1995. 1." subscritor: Luís Pais de Sousa. Criação da freguesia do Tojeiro, no concelho de Montemor--o-Velho.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 496/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, U S-A, 21, 10 de Fevereiro de 1995. I.° subscritor: Jaime Gama.

Indemnizações às vítimas de contágio pelo vírus da sida na sequência de transfusões sanguíneas e ministração de medicamentos derivados do plasma humano.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 497/V1 (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, JJ S-A, 21, 17 de Fevereiro.de 1995. 1° subscritor: Jaime Gama.

Alteração à lei 34/87, de 16 de Julho (crimes de responsabilidade de titular de cargos políticos). Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Fernando Condesso (PSD). DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995.

JL 498/VI (4.a). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995. Io subscritor: Jaime Gama.

Cria um registo de interesses dos deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Fernando Amaral (PSD).

DAR, II S-A, 27, 16 de Março de 1995.

Generalidade:

DAÍ? (discussão), I S, 52, 16 de Março de 1995 —

rejeitado.

DAR (votação), I S, 53, 17 de Março de 1995 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé.

PJL 499/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995.

1 ° subscritor: José Reis.

Criação da freguesia de Vale de Agua.

Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

PJL 500/VI (4a). Autoria: PCP.

Publicação: DAR, JJ S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995. 1° subscritor: João Amaral.

Confirma que Torres Vedras continua na área de responsabilidade da PSP e dignifica a respectiva unidade territorial.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 50Í/VI (4."). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 23, 24 de Fevereiro de 1995. 1.° subscritor: Alberto Avelino.

Elevação da esquadra da Polícia de Segurança Pública na cidade de Torres Vedras à categoria de secção.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 502/VI (4.a). Autoria: PSD.

Publicação: DAR,.JJ S-A, 23, 24 de Fevereiro de 1995. 1." subscritor: Rui Machete.

Sobre o direito de participação procedimental e de acção popular.

Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: António de Almeida Santos (PS). DAR, O S-A 36, 22 de Abril de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 65, 21 de Abril de 1995 — aprovado.

DAR (votação), I S, 69, 28 de Abril de 1995 — unanimidade (ausência dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé). Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). DAR, D S-A, 50, 16 de Junho de 1995. Votação final global: aprovado — DAR (votação) I S, 90, 22 de Junho de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Manuel Sérgio) (texto final) (discussão conjunta com os PJL 21/VI, 41/VJ, 463/VI e 531/VT).

D 274/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 83/95: DR, I S-A, 201, 31 de Agosto de 1995.

PJL 503/VI (4.°). Autoria: PS.

Publicação: DAR, II S-A, 23, 24 de Fevereiro de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama. Lei quadro do desenvolvimento rural e agrícola. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PS). DAR, II S-A, 32, 1 de Abril de 1995. Comissão de Agricultura e Mar. Relator: Francisco Antunes da Silva (PSD). DAR, n S-A, 28, 18 de Março de 1995. Generalidade:

DAR (discussão), I S, 56, 24 de Março de 1995, e 59, de 3) de Março de 1995.

78-(78)II SÉRIE-C — NÚMERO 11Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Alberto Martins (PS). DAR, n S-A, 26, 11 de Março de 1995. Generalidade:DAR (discussão: I S, 50, 10 de Março de 1995.Comissão: Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos.Especialidade.Relator: Alberto Martins (PS).DAR, H S-A, 48, 8 de Junho de 1995.PJL 495/VI (4.°). Autoria: PSD.Publicação: DAR, ü S-A, 21, 10 de Fevereiro de 1995. 1." subscritor: Luís Pais de Sousa. Criação da freguesia do Tojeiro, no concelho de Montemor--o-Velho.Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.PJL 496/VI (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, U S-A, 21, 10 de Fevereiro de 1995. I.° subscritor: Jaime Gama.Indemnizações às vítimas de contágio pelo vírus da sida na sequência de transfusões sanguíneas e ministração de medicamentos derivados do plasma humano.Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 497/V1 (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, JJ S-A, 21, 17 de Fevereiro.de 1995. 1° subscritor: Jaime Gama.Alteração à lei 34/87, de 16 de Julho (crimes de responsabilidade de titular de cargos políticos). Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Fernando Condesso (PSD). DAR, II S-A, 41, 11 de Maio de 1995.JL 498/VI (4.a). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995. Io subscritor: Jaime Gama.Cria um registo de interesses dos deputados e alarga as respectivas incompatibilidades e impedimentos.Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Fernando Amaral (PSD).DAR, II S-A, 27, 16 de Março de 1995.Generalidade:DAÍ? (discussão), I S, 52, 16 de Março de 1995 —rejeitado.DAR (votação), I S, 53, 17 de Março de 1995 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes e Dep. indep. Mário Tomé.PJL 499/VI (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995.1 ° subscritor: José Reis.Criação da freguesia de Vale de Agua.Distribuição inicial: Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.PJL 500/VI (4a). Autoria: PCP.Publicação: DAR, JJ S-A, 22, 17 de Fevereiro de 1995. 1° subscritor: João Amaral.Confirma que Torres Vedras continua na área de responsabilidade da PSP e dignifica a respectiva unidade territorial.Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 50Í/VI (4."). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 23, 24 de Fevereiro de 1995. 1.° subscritor: Alberto Avelino.Elevação da esquadra da Polícia de Segurança Pública na cidade de Torres Vedras à categoria de secção.Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 502/VI (4.a). Autoria: PSD.Publicação: DAR,.JJ S-A, 23, 24 de Fevereiro de 1995. 1." subscritor: Rui Machete.Sobre o direito de participação procedimental e de acção popular.Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: António de Almeida Santos (PS). DAR, O S-A 36, 22 de Abril de 1995. Generalidade:DAR (discussão), I S, 65, 21 de Abril de 1995 — aprovado.DAR (votação), I S, 69, 28 de Abril de 1995 — unanimidade (ausência dos Deps. indeps. Manuel Sérgio e Mário Tomé). Especialidade: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). DAR, D S-A, 50, 16 de Junho de 1995. Votação final global: aprovado — DAR (votação) I S, 90, 22 de Junho de 1995 — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Manuel Sérgio) (texto final) (discussão conjunta com os PJL 21/VI, 41/VJ, 463/VI e 531/VT).D 274/VI: DAR, II S-A, 57, 4 de Agosto de 1995. L 83/95: DR, I S-A, 201, 31 de Agosto de 1995.PJL 503/VI (4.°). Autoria: PS.Publicação: DAR, II S-A, 23, 24 de Fevereiro de 1995. 1.° subscritor: Jaime Gama. Lei quadro do desenvolvimento rural e agrícola. Distribuição inicial: Comissão de Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PS). DAR, II S-A, 32, 1 de Abril de 1995. Comissão de Agricultura e Mar. Relator: Francisco Antunes da Silva (PSD). DAR, n S-A, 28, 18 de Março de 1995. Generalidade:DAR (discussão), I S, 56, 24 de Março de 1995, e 59, de 3) de Março de 1995.

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