11 DE MARÇO DE 1996

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te foi nossa e julgo ter sido o primeiro a falar sobre a questão nesta sede —, mas houve questões a que o Sr. Ministro respondeu dizendo «estão contempladas»; ora, pergunto, por que não explicitar nomeadamente as verbas para o eventual funcionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que esperamos venha a ser criada em Junho ou Julho? Penso que seria interessante haver já uma inscrição autónoma - dentro de um desses fundos ou por qualquer outra forma técnica que preferirem —, que permitisse que uma verba fosse já reservada, sem aumento do défice, para essa tão importante conferência, que será seguida por essa ainda mais importante comunidade.

Ainda dentro desta linha, alguns dos meus companheiros de bancada, nomeadamente a Sr.° Deputada Manuela Aguiar, referirão mais algumas inscrições — aliás, verbas não muito vultuosas — que gostaríamos de ver inscritas autonomamente, mas, como disse, sem tocar no défice.

É esta, portanto, a filosofia da nossa discussão no debate na generalidade: não tocaremos no equilíbrio do Ministério, não aumentaremos a despesa, mas proporemos três, quatro ou cinco, não mais, inscrições de verbas autónomas destinadas a acções que nos parecem importantes.

E se a Sr.° Presidente me dá licença, dentro dos nossos 10 minutos, passaria agora a palavra à Sr.* Deputada Manuela Aguiar.

A Sr." Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.° Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.* Manuela Aguiar (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, a proposta que faria de inclusão expressa no OE seria a favor dos gabinetes de leitura do Rio de Janeiro, de Salvador e de Recife, no Brasil, à semelhança do que foi feito em orçamentos anteriores, bem como a favor da Casa de Portugal de Santos, com vista à modernização e funcionamento da sua biblioteca. Penso que não será preciso explicar o que são os gabinetes de leitura — todos sabemos o que são e a importância que têm — e a única nova inscrição que propomos será a do Centro Português de Santos, que completou este ano 100 anos e que renovou o seu teatro e as suas instalações, com óbvias finalidades culturais, contando para tal com apoios que, ao que parece, lhe faltaram.

Gostaria ainda de dizer que não levanto aqui a questão da verba afectada ao Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesas, com esse ou outro nome, porque não sei exactamente qual será a fase em que esse Conselho arrancará este ano. No entanto, se o Sr. Secretário de Estado nos pudesse dar algumas informações sobre isso, ficar-lhe-iamos gratos.

A Sr." Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr.' Presidente, Sr. Ministro, pareceu-me que terá dito na sua intervenção que este ano estava prevista unicamente a abertura uma missão temporária em Sarajevo. Ora, no fim-de-semana passado, foi anunciada a abertura de três missões diplomáticas e gostaria de saber se, em termos orçamentais, isso terá qualquer reflexo, pois pareceu-me haver alguma desatenção em relação à forma como essa questão da abertura das missões foi abordada orçamentalmente.

A minha segunda questão tem a ver com o Fundo de Cooperação Económica, que apresenta uma diferença subs-

tancial em relação ao executado. Não tive oportunidade de ouvir a sua intervenção inicial, mas agradecia-lhe, Sr. Ministro, que precisasse se, quando fala dos 6,5 milhões de contos para a cooperação, está a falar das verbas do Fundo de Cooperação Económica e do Instituto da Cooperação Portuguesa. Em relação a essa matéria, gostaria de saber se prevê que essas verbas sejam ou não

ultrapassadas.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Muito obrigado, Sr." Presidente.

Sr. Deputado Pedro Roseta, tal como não o fez, não vou aqui reproduzir considerações de natureza genérica sobre a UEO e sobre as orientações das GOP.

Quanto à inscrição de verbas autónomas, devo dizer--lhe que não nos pareceu correcto explicitar as verbas para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de forma específica — o qué não quer dizer que estas não tenham inserção nos capítulos orçamentais, tal como eles se encontram elaborados —, porque a CPLP não está ainda desenhada na sua configuração de custos. O respectivo processo negocial está em curso, portanto teremos de aguardar o seu desenvolvimento e até influenciá-lo num sentido correcto. O que está previsto e que, para já, terá alguns encargos com despesas, é a realização, ainda este ano, em Portugal, da cimeira constitutiva, e não mais do que isso, que tem perfeito cabimento nas rubricas orçamentais do Capítulo 0.3 — Visitas de Estado do Gabinete do Secretário de Estado da Cooperação, do Instituto para a Cooperação e do Instituto Camões —, e esperamos que seja orçamentalmente satisfatório. Em relação às verbas respeitantes ao Conselho Consultivo das Comunidades, estão orçamentados 15 000 contos, o que nos parece suficiente.

Quanto à discriminação no Orçamento de transferências imperativas sob a forma de subsídios, W. Ex.1* dirão se esse é ou não um procedimento orçamentalmente correcto. É um assunto sobre o qual não me vou pronunciar, pois aguardo o resultado do trabalho de VV. Ex." e a conformidade da elaboração do orçamento na Assembleia com a Lei do Orçamento do Estado.

Relativamente à abertura de missões, devo dizer que só um dos casos tem cabimento orçamental expresso, dado que os outros se inserem em opções de política que têm a ver com um rearranjo do dispositivo diplomático português, sem aumento de despesa.

Ainda quanto ao Fundo para a Cooperação, que tem recursos, gostaria de vos sublinhar que as verbas da cooperação portuguesa não se resumem às verbas desse fundo e às do Instituto para a Cooperação — são muito mais vastas —, pois aos gastos que Portugal tem com a cooperação temos de adicionar um vastíssimo conjunto de gastos com outros serviços públicos e empresas públicas com incidência na área da cooperação, que, aliás, fazem com que Portugal, no âmbito dos países da OCDE, um dos que têm maior percentagem de aplicação de recursos públicos à ajuda ao desenvolvimento.

A Sr.* Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados,