11 DE MARÇO DE 1996

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Deputado Carlos Luís, queria apenas relembrar a parte final do relatório, que diz o seguinte: «Nestes termos, e depois de analisada a matéria em causa, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação considerou que o Orçamento, na parte que se relaciona com o seu âmbito, está em condições para subir a Plenário, reservando os partidos políticos nele representados a sua posição para ulterior discussão e aprovação». Foi isto que o PCP aprovou.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.° Manuela Aguiar (PSD): — Sr.° Presidente, quanto à eventual objecção de carácter técnico levantada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, gostaria de referir que já houve propostas de teor rigorosamente idêntico ou muito semelhante, feitas no tempo do ex-ministro Durão Barroso, que se encontra presente, tendo algumas delas, no que diz respeito aos gabinetes de leitura, sido subscritas por todos os partidos e aprovadas por unanimidade nesta Câmara — é uma forma de destacar a singularidade destas instituições e a sua importância cultural num país como é o Brasil.

Se a Sr." Presidente me permite um aparte, quero também confessar que eu era um desses ex-secretários de Estado que, nas alturas do Orçamento, sempre fazia cruzada contra a míngua do meu próprio orçamento e acabei finalmente por ser derrotada justamente pelo Orçamento. No Governo do Bloco Central fui um dos que cometeu esse acto, não sei se pecado, se virtude.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as vossas intervenções e espero que os esclarecimentos prestados tenham sido suficientes. De resto, eu não podia estar melhor enquadrado neste debate para defender um orçamento do MNE ultra-rigoroso, ultra-severo, ultra-poupado, ultra-bem gerido e ultra-eficaz no seu destino final. Confio na Sr." ex-Secretária de Estado e na Sr.° Presidente da Comissão para pugnarem pelo rigor da proposta orçamental respeitante ao meu Ministério.

A Sr.* Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro. Esperamos apenas que o orçamento não seja ultra-escasso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a audição do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Está interrompida a reunião.

Eram 10 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram li horas e 20 minutos.

Procederemos à audição do Ministério da Cultura, mas, antes de mais, quero informar-vos de que se encontram nas galerias 40 alunos da Escola Secundária de Sobreda, que, como é tradição, vos peço que saudemos.

Aplausos gerais.

Começaria por dar a palavra ao Sr. Ministro da Cultura, para fazer a sua intervenção inicial, seguindo-se as intervenções dos grupos parlamentares, que terão também a duração de 10 minutos, no fim do que abrirei a discussão aos Srs. Deputados que queiram inscrever-se.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar o orçamento para a cultura, começo por salientar que está em causa a criação de um novo Ministério, que não existia na orgânica do anterior governo, e realço, justamente, o sentido político desta aposta, que traduz uma concepção política diferente, em que o Estado assume um claro papel de intervenção na área da cultura. Papel claro e — sublinho — prudente mas decidido, devendo o Estado ser colocado ao serviço da cultura e não, como penso que por vezes " aconteceu, a cultura ao serviço do Estado.

Em articulação com esta opção, há dois ou três pontos que são de sublinhar: em primeiro lugar, o de que esta concepção vem a par com a ideia de que é importante pensar a cultura, não só como um sector específico da governação mas como um factor daquela a que tenho chamado a transversalidade institucional; os dois outros pontos que, preliminarmente, sublinharia são a importância que o Ministério da Cultura dá ao diálogo com todos os -agentes culturais e, no desenvolvimento da política cultural, o equilíbrio que tem por objectivo atingir e que norteia a sua actividade entre duas dimensões fundamentais — a defesa do património, no sentido de melhorar a sua fruição e o conhecimento do nosso património, e o apoio, na área da cultura, à criação de cultura.

E insisto no ponto, que é importante, de que o Estado não é um agente produtor de cultura e tem como objectivo global a melhoria das condições da sua produção e criação, bem como melhorar todas as formas de acesso à mesma pelo conjunto da população.

O Ministério da Cultura não é uma novidade absoluta, pois já existiu em formas diversas por duas vezes e por duas vezes desapareceu, mas penso que — e tenho-o assumido como uma missão muito precisa —, desta vez, deveremos conseguir enraizá-lo no tecido institucional português, de modo a que a sua existência não dependa apenas da notoriedade política deste ou daquele titular, desta ou daquela estratégia pontual, em função de arranjos de coligações, mas traduza realmente um objectivo político nuclear da governação. Este parece-me ser um objectivo muito importante para o Ministério da Cultura.

Ao constituir-se este Ministério, há alguns pontos que, desde o princípio, têm vindo a ser sublinhados, o primeiro dos quais é a reforma institucional que se anunciava já no ProgTama do Governo, relacionada com a alteração de algumas instituições, de que o caso mais conhecido e mais falado nestes último dias é o da reformulação da Biblioteca Nacional e do Instituto Português do Livro. Mas não só: há casos importantes, que têm a ver com o Teatro Nacional de S. Carlos, o Centro Cultural de Belém e outros.

O segundo ponto é o da criação institucional. É necessário criar novas instituições, para que se desenvolvam políticas claras e coerentes, que têm a ver, por exemplo, com as artes visuais e a área da arqueologia, que é um segundo nível aqui a considerar.

O âmbito do terceiro ponto, em que insistiria pois é uma das grandes dificuldades que encontramos no sector da cultura, é o da aposta clara e decidida na profissionalização