11 DE MARÇO DE 1996

86-(13)

publicamente na última reunião da Comissão da Cultura—, foi seguida a estratégia de individualizar alguns projectos nas áreas das opções estratégicas que eram as apostas do Governo, os chamados «projectos especiais», o que tem de ser compreendido também à luz da situação de transição em que o Ministério da Cultura se encontra. O Ministério está em constituição, a lei orgânica vai ser aprovada numa das próximas semanas e será a partir daí que o quadro constitucional se clarificará e se estabilizará, permitindo que toda a situação seja mais normal.

Segundo os quadros que são conhecidos e foram fornecidos na última reunião da Comissão, este valor de

13,5% repercute-se num aumento relativamente equilibrado das verbas atribuídas a vários sectores. Assim, na distribuição de verbas que fizemos, temos, para a música, um aumento de 19,1%, na dança, um aumento de 26,3%, e, no teatro, um aumento de 59,4%. Há uma diminuição na verba atribuída ao CCB, de 35,3%, que traduz, sobretudo, uma situação de transição e decorre do facto de, no ano passado, ter ficado do PIDDAC uma verba de 400 000 contos. Temos, depois, subidas significativas e equilibradas: no sector do cinema, de 21,6%; do livro, de 16,3%; do património, de 23,6%; das artes plásticas e museus, de 12,2%. Como sabem, tudo isto se encontra especificado nos quadros anexos, mas permito-me sublinhar este esforço de equilíbrio nas várias áreas que acabei de referir.

Para sintetizar, diria que há uma aposta de, em determinadas áreas, privilegiar certos projectos, apostando-se fortemente no rigor quanto ao critério geral de utilização das verbas, designadamente em tudo aquilo que diz respeito a subsídios e à transparência dos processos da sua atribuição, o que penso ter ficado claro na última reunião que tivemos com a Comissão, onde tornámos público o destino das verbas do Fundo de Fomento Cultural, procurando tornar claro que elas se destinam a projectos e a actividades precisas, e qSe este fundo não é um «saco azul» — como por vezes se diz com demasiada facilidade —, ou seja, um instrumento mais ou menos discriminatório da actividade do Ministério da Cultura.

Sr. Presidente, na generalidade e para abrir esta reunião, é tudo quanto queria dizer.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, retomaremos algumas das matérias que abordámos na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aquando da análise do orçamento na generalidade, pois algumas delas assumem uma importância decisiva e, em relação a outras, gostaríamos de poder agora recolher explicações e esclarecimentos que, na altura, o Sr. Ministro não teve condições de dar à Comissão.

Como já dissemos, afigura-se-nos que este orçamento do Ministério da Cultura defrauda as expectativas que tinham sido criadas e as promessas que tinham sido produzidas em campanha eleitoral pelo PS. E há uma que está bem vincada na memória de todos: a promessa de duplicação das verbas para cultura. Conforme já tivemos oportunidade de dizer, não esperávamos que essa duplicação acontecesse de um momento para o outro — nüm só ano —, mas era esperado que houvesse, anualmente, uma progressão consistente do crescimento das dotações para a cultura, de forma a ser previsível o cumprimento do ob-

jectivo no final da legislatura e, para isso, o orçamento da cultura teria de crescer cerca de 7,5 milhões de contos por ano.

No entanto, verificamos que ele cresce menos de 4 milhões de contos, o que significa que o ritmo de crescimento anual, a partir do próximo ano, terá de ser 9 milhões de contos por ano para poder dar cumprimento ao objectivo enunciado pelo Sr. Ministro.

Assim sendo, uma de duas leituras se poderá fazer: ou o Sr. Ministro não foi tão persistente quanto era esperado para conseguir a dotação que ambicionava ou não teve do Governo a solidariedade necessária para atingir o objectivo a que se propôs.

Por outro lado, verificamos que, contraditando uma crítica que sempre esteve presente durante a anterior legislatura, desta vez , o Governo e o PS não se incomodam por ver crescer enormemente os orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo. O orçamento do gabinete do Sr. Ministro cresce 127% e o orçamento do gabinete do Sr. Secretário de Estado cresce 242% — são, de longe, os maiores crescimentos das diversas rubricas do orçamento do Ministério da Cultura.

Ora, tal quer dizer que não eram consistentes os propósitos enunciados pelo PS na anterior legislatura ou, então, quererá dizer que, por parte do Ministério, não há ideias claras sobre o que fazer aos recursos existentes no seu orçamento e que, por isso, agregam estas dotações no gabinete dos membros do Governo, para, durante o ano, ao sabor não se sabe do quê, poderem fazer a respectiva desagregação.

Uma outra característica importante deste orçamento é o decréscimo das dotações para as delegações regionais do Ministério da Cultura, o que é incompreensível quando o PS sempre defendeu a descentralização cultural. Quando o Programa do Governo e o programa eleitoral do PS faziam uma aposta forte na descentralização cultural, verificamos que não só não há aumento como, pelo contrário, há uma diminuição das dotações afectas aos serviços regionais do Ministério da Cultura.

O crescimento desmesurado do orçamento dos gabinetes a par de uma pouco compreensível orçamentação do Fundo de Fomento Cultural fazem crer que não eram sérias as reservas e as fortes críticas formuladas no passado pelo PS a propósito da existência de descricionaridade, por parte da antiga Secretaria de Estado da Cultura, na aplicação das verbas que lhe estavam afectas. Como já tive oportunidade de dizer, o PS criou a suspeição no país de que havia uma forte descricionaridade na aplicação das verbas destinadas à cultura, pelo que seria imperioso que o Governo do PS fosse especialmente cuidadoso na afectação pormenorizada e minuciosa das verbas que tinha a seu cargo para a gestão anual.

Ora, o que verificamos é que as dotações globais aumentam, a descricionaridade amplia-se e a suspeição dessa descricionaridade, a existência de «sacos azuis» no Ministério da Cultura, não está afastada, antes pelo contrário. Era esperado que o PS, que se responsabilizou por esta campanha de descrédito da actuação dos serviços públicos da área da cultura, tivesse agora um empenho particular em afirmar rigor, critério e ausência de descricionaridade na gestão destas verbas.

Sr. Ministro, há questões de pormenor que não vimos esclarecidas no debate na generalidade e talvez que agora esteja em condições de poder esclarecer-nos melhor — é o caso do Programa de Recuperação das Aldeias Históricas. Disse o Sr. Ministro, no debate em Comissão, que não