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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

tativas criadas. É evidente que o crescimento das suas dotações é um crescimento de legislatura — cresce, este ano, quase 4 milhões de contos — e estamos certos e seguros de que esse crescimento irá ser feito de modo progressivo nos próximos anos. Assim, o orçamento para a cultura irá aumentar bastante mais nos próximos anos.

Não comentaremos as questões sobre as verbas dos gabinetes do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado que foram colocadas quer pelo PSD quer pelo PP, pois, embora saibamos que estas verbas têm a ver também com a transferência de dinheiros para vários serviços e instituições, certamente que o Sr. Ministro irá esclarecer, depois, o que se passa sobre esta matéria.

Sr. Ministro, gostaria de colocar uma única questão, que é a seguinte: como decorre, aliás, do próprio orçamento para a cultura, o Sr. Ministro, na sua exposição, demonstrou particular preocupação pela inventariação e preservação do nosso património. Penso que estão afectados ao património cerca de 10 milhões de contos — ou uma verba que anda à volta disto — e gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se entende que este Orçamento vai permitir avançar-se significativamente nesta matéria da preservação e, sobretudo, da inventariação do património português.

Sr. Presidente, passaria desde já a palavra ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, é evidente que as circunstâncias deste debate não são as melhores no que diz respeito à disponibilidade de tempo, pois, fruto das circunstâncias, estamos sujeitos a uma pressão que nos condiciona bastante. Assim, tentarei ser o mais sintético possível, porque, obviamente, teria vários pedidos de esclarecimento a fazer ao Sr. Ministro.

Em primeiro lugar e comentando muito rapidamente o que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, que repetiu um pouco a intervenção que fez em sede de debate na especialidade, com uma argumentação um pouco falaciosa, nomeadamente quanto à questão do aumento da dotação para os gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Cultura, lembrava-lhe, Sr. Deputado, que, no orçamento da cultura para 1993, a verba destinada ao gabinete do então Secretário de Estado sofreu um aumento de 980,5%. E isto porquê? Porque foi inscrita nessa rubrica a dotação para Lisboa, Capital Europeia da Cultura.

Ora, é um pouco a mesma metodologia que está agora a ser adoptada e o Sr. Deputado Castro de Almeida sabe bem que nas verbas atribuídas aos gabinetes estão inscritas algumas dotações com objectivos determinados e visando transferências específicas.

Passando a outra matéria e tentando circunscrever a minha intervenção apenas em torno de dois temas, pedia ao Sr. Ministro que nos desse mais elementos em relação à concepção geral, do ponto de vista da estrutura orçamental, da questão do património. O meu colega e camarada Fernando de Sousa já abordou esta questão, mas gostaria que o Sr. Ministro concretizasse um pouco mais a coerência que foi seguida pelo seu gabinete quanto à orçamentação neste domínio.

Existe uma dotação para o lançamento do Instituto .Português de Arqueologia, de 110 000 contos, facto que levanta, desde logo, a questão de saber o que pretende

fazer o Governo quanto à criação ou não do Conselho Superior de Arqueologia e, nessa medida, se está ou não prevista alguma dotação específica com este fim.

Por outro lado, suscita-se-nos também a questão de saber o que é que, no acréscimo previsto na dotação do IPPAR e tendo em conta esta dotação específica para o lançamento do IP A, está previsto ser aplicado especificamente em acções no domínio do estudo de prospecção científica e protecção de estações arqueológicas. E nossa convicção que a alteração estrutural do IPPAR, com a criação e autonomização do Instituto Português de Arqueologia e a existência de projectos importantes e extremamente válidos, como é o caso do Parque Arqueológico de Foz Côa, seguramente não vai ter como consequência o menosprezo de toda uma série de outras acções que tinham sido descuradas no passado no que diz respeito à salvaguarda do nosso património arqueológico.

E a minha preocupação tem uma fundamentação concreta: existia um programa com vários projectos, em sede de PIDDAC, designadamente no último, que visava precisamente o estudo de prospecção científica e protecção de estações arqueológicas. Escusarei de me alongar sobre o estado em que se encontra o nosso património arqueológico, designadamente aqui perto de nós, como no caso de Tróia, pois seguramente que o Governo tem em atenção esta matéria e que a reestruturação orgânica não terá como consequência o descurar de toda uma série de acções necessárias no domínio da salvaguarda do património arqueológico, no sentido de as manter, continuar ou começar.

Ainda no domínio do património, sobre a metodologia adoptada do ponto de vista da reestruturação orgânica do Ministério, colocaria a seguinte questão: como eu disse, no caso do IPPAR, existe uma dotação específica para a instalação do Instituto Português de Arqueologia e pergunto qual é a metodologia orçamental adoptada para a autonomização do Instituto Português de Arquivos, tendo em conta o facto, que já foi aqui referido, de haver uma redução da dotação para os Arquivos Nacionais/Tone do Tombo.

Há depois uma outra questão, que é uma velha questão que referi também em sede de debate na generalidade, para cuja resolução esperamos que este Governo contribua — a questão do inventário — e peço-lhe, Sr. Ministro, que se refira novamente a ela. Existe uma dotação para o inventário do património cultural móvel e imóvel e, relativamente ao móvel, há um projecto que já vem de trás e que é necessário prosseguir e melhorar, pois é um processo que está bastante «enrolado».

Em relação ao inventário do património imóvel, a questão de fundo é a de saber quando é que se consegue coordenar o inventário em curso — aliás, bastante avançado — de uma forma racional..Pelos vistos, o Ministério da Cultura quer prosseguir com este processo empreendido pela Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais, que, como disse, está bastante avançado, informatizado e computadorizado — é uma velha questão que tem de ser resolvida.

Finalmente, peço-lhe, Sr. Ministro que nos transmita o ponto de vista do Governo sobre a matéria de acção cultural já aqui referida. Existem dotações dispersas de apoio a agrupamentos e associações musicais e outras coisas do género, em PIDDAC, mas não é visível uma coerência neste domínio da acção cultural. Escuso de concretizar, pois julgo ser evidente o que se entende por acção cultural e peço ao Sr. Ministro que, de forma mais coerente,