11 DE MARÇO DE 1996

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Serralves. Há certamente casos que estão em estudo e que serão respondidos na medida do possível, mas, lamentavelmente, não poderemos responder imediatamente a todas essas reivindicações que citou.

Relativamente à verba de 16 000 contos atribuída ao Arquivo Distrital de Aveiro, devo dizer que esse arquivo consta da lista dos arquivos a intervencionar em 1996 e a verba de 16 000 contos diz respeito ao projecto. Se o Sr. Deputado Alves de Oliveira olhar para o mapa do PIDDÀC com cuidado, verificará que aí se encontra uma verba inscrita, para 1997, de 300 000 contos e uma veria, pura 1998, também de 300 000 contos. Portanto, parece-me que isto responde cabalmente à sua questão.

Quanto ao Teatro Ester de Carvalho, eu próprio recebi o processo, penso que não há um mês, e, portanto, neste momento, não se pode exigir qualquer tipo de resposta adequada. Mas, como disse, o processo está a ser estudado.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Terminámos a audição do Ministério da Cultura, pelo que agradeço ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, os esclarecimentos prestados.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr." Presidente, Manuela Ferreira Leite.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à audição do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, que, como foi acordado, começará por fazer uma intervenção inicial, dentro dos limites de tempo que são do conhecimento de todos.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): — Sr.° Presidente, Srs.35 e Srs. Deputados, a minha intervenção será muito mais curta do que o limite de tempo que me é atribuído, porque julgo que os limites do vosso e do nosso almoço imperam sobre o tempo, impondo a necessária contenção.

Já tive ocasião de referir na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas não quero deixar de repetir aqui, a importância extrema, para o desenvolvimento de uma política científica e tecnológica, da colaboração e participação do Parlamento, pelo que vejo com muito interesse este debate e gostaria que mais ocasiões houvesse — e estou certo que haverá — de trabalharmos em conjunto ao longo desta legislatura.

Srs. Deputados, os mapas e quadros que entreguei na Comissão de Educação, Ciência e Cultura estão à vossa disposição, mas não quero deixar de agradecer os comentários que aí foram feitos e que eventualmente permitiram melhorar a apresentação dessas notas.

Passo simplesmente a referir as principais prioridades que se encontram sublinhadas e consagradas neste orçamento. Por um lado, obviamente, o aumento regular da despesa pública em investigação e a promoção do desenvolvimento das instituições científicas, permitindo a entrada em funcionamento das instituições de investigação hoje em dia em fase exclusivamente de infra-estruturas. É a resposta a uma oportunidade única no nosso país que surge pela primeira vez e da qual vamos poder beneficiar dado o aumento do número de estudantes que temos hoje em Portugal e do número de pessoas qualificadas em matéria de ciência e tecnologia no mercado de trabalho. Pela pri-

meira vez, entram no mercado de trabalho,- em quantidades significativas quando comparadas com o passado histórico português mas ainda baixas quando comparadas com os nossos parceiros europeus, profissionais treinados em laboratórios e em centros de investigação nos vários domínios da ciência e da tecnologia.

Entendemos que existe um problema crítico na sociedade portuguesa, que não se resolve em dois dias mas que tem de começar a tratar-se já para vir a ser resolvido no futuro, que é o da baixíssima difusão do conhecimento científico e tecnológico na população portuguesa, quer

junto dos cidadãos, quer junto das empresas e das instituições em geral. O emprego científico tem de aumentar em Portugal e nesse sentido caminhamos. A isso procura responder este orçamento, através de uma determinada orientação da política tecnológica, em que a absorção pelas empresas dos recursos humanos qualificados científica e tecnologicamente é uma prioridade.

Ora, como tudo começa aí, o apoio à difusão do conhecimento cienüTico e tecnológico terá de ter, como instrumento, igual apoio ao ensino e à divulgação da ciência e da tecnologia. Nessa matéria, gostaria de sublinhar a prioridade que atribuímos à melhoria do ensino das ciências e, especialmente, do ensino experimental das ciências, que, por razões eventualmente compreensíveis de aumento do número de estudantes nas escolas, mas também da baixa prioridade que ao longo dos anos lhe foi sendo atribuída, atingiu em Portugal um baixíssimo nível de difusão, e que é para nós uma enorme prioridade política.

A internacionalização do sistema cientifico nacional vai aprofundar-se e é contemplada nesta proposta a articulação entre um programa virado para a sociedade de informação, a melhoria dos sistemas de informação sobre recursos científicos e tecnológicos e a sua disponibilidade alargada, através das novas tecnologias de informação.

Como sabem, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia apresenta um considerável acréscimo relativamente ao respectivo orçamento para 1995, aumento esse que se verifica equilibradamente em cada uma das suas fontes de financiamento: crescem os fundos nacionais, bem como as transferências da União Europeia; o crescimento dos fundos nacionais verifica-se quer em funcionamento

quer em PIDDAC; cresce o investimento com fundos nacionais não só por força do aumento das contrapartidas nacionais, mas também e especialmente de forma autónoma, e reforça-se a coordenação da política científica, de que é expressão o peso da componente PIDDAC-Apoios no orçamento de investimento e a inscrição no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia do essencial do esforço de investimento público em ciência e tecnologia.

Era esta a brevíssima introdução que gostaria de vos fazer e estou evidentemente à vossa disposição para todos os comentários, perguntas e críticas que queiram dirigir-me.

A Sr.° Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Muito obrigado, Sr.* Presidente.

Quando esteve presente, anteriormente, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o Sr. Ministro teve ocasião de acentuar a existência, como nunca antes no nosso país — e voltou a dizê-lo agora —, de um conjunto de, salvo erro, 700 doutorados ou doutorandos na área da ciência e