11 DE MARÇO DE 1996

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Tecnologia. É nesse sentido que falamos de colégio de especialidade, tal como se fala em França ou na Alemanha, onde esses colégios existem à escala nacional.

Quanto à reforma do sector público, como sabe, o que há neste momento é uma resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério da Ciência e Tecnologia para proceder aos trabalhos dessa reforma e apresentar ao Conselho de Ministros, até ao fim deste ano de 1996, em consonância com os outros Ministérios, as suas propostas nesta matéria. No entanto, se me pergunta se essas propostas atingirão todo o sector público e todos os laboratórios do Estado, posso dizer-lhe que não, mas é possível

que, neste período, atinjam, com certeza, os principais organismos do Estado.

Relativamente à avaliação e às despesas para a avaliação, estas encontram-se essencialmente nas verbas do meu próprio gabinete, que são consideravelmente reduzidas quando comparadas com as de um gabinete da extinta Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia — tem menos 100 000 contos e, mesmo assim, as despesas correntes que não são destinadas a pessoal são essencialmente para pagar as despesas de avaliação, na medida em que eu entendo que a avaliação, em larga medida, tem de ser independente a esse nível. Mas julgo que não chegará e, portanto, penso que será preciso que a assistência técnica ao programa Praxis e outras medidas complementem esse esforço de avaliação.

Relativamente ao apoio à formação em empresas, devo dizer que não há ainda um protocolo entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério para a Qualificação e o Emprego, mas existe a disponibilidade para isso

nos instrumentos que temos já à disposição, nomeadamente utilizando o programa que está sob nossa tutela e que inclui verbas do Fundo Social Europeu, verbas comunitárias e verbas portuguesas de contrapartidas.

Portanto, vamos com certeza proceder a esse protocolo de forma formal, mas não nos faltam instrumentos para intervir já nessa matéria através dos instrumentos que temos e que estão orçamentados.

Quanto aos incentivos fiscais às empresas nem está criado qualquer mecanismo com esse fim nem isso é proposto neste orçamento. Tive ocasião de explicar na Comissão que não propus nenhum mecanismo desta natureza, porque, nesta fase, isso seria inteiramente demagógico. O último sistema de incentivos fiscais, na área da investigação, em empresas foi, infelizmente, cancelado por volta de 1989. Era um incentivo modesto, mas que tinha garantias de credibilidade e, em particular, obrigava a que os projectos de ID submetidos a incentivos fiscais ao Ministério das Finanças sofressem uma validação pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, através de auditorias tecnológicas.

Pretendemos refazer o mecanismo de auditorias tecnológicas, hoje, a uma escala mais larga, porque entendemos que os incentivos fiscais às empresas em materiais de ID não custam necessariamente mais ao Estado, permitindo redireccionar fundos que hoje são canalizados para instituições públicas e desviá-los directamente para matérias de investigação aplicada e aplicável às empresas.

Evidentemente que é preciso montar todo um mecanismo de auditorias tecnológicas, que hoje não existe e já tive ocasião de dizer na Comissão que me comprometia, para o Orçamento de 1997, a apresentar um mecanismo, mesmo que modesto, de incentivos fiscais às empresas em matéria de investigação.

O Sr. Deputado Fernando de Sousa levantou a questão do ensino tecnológico. O problema da articulação entre o ensino experimental das ciências e o ensino das tecnologias é um dos mais complicados de resolver, hoje, em toda a Europa. Há experiências extremamente interessantes, nomeadamente em Inglaterra, com a reforma do ensino secundário e a introdução da formação científica nos cursos profissionais. E estamos a acompanhar esse processo com muita atenção, inclusivamente é minha consultora a pessoa que é responsável, junto do Ministério do Emprego inglês, por essa experiência neste momento e, portanto, tudo o que vos posso dizer é que se trata de um assunto que estamos a acompanhar com a máxima atenção e faremos o necessário.

Não é um assunto fácil. Hoje em dia, aquilo a que se chamava «trabalhos oficinais» já não é o que a tecnologia moderna requer, as exigências, em matéria de tecnologias de informação, nas escolas, são hoje muito mais alargadas e não é possível fazer, por exemplo, com que as tecnologias de informação se confinem às salas de informática das escolas, quando elas existem, e, portanto, há aqui um processo complexo que espero ter ocasião de desdobrar em medidas conforme o ano for decorrendo.

O Sr. Deputado Casto de Almeida levantou uma questão sobre o CERN e o aumento do Orçamento. Como sabe, conheço particularmente bem a questão do CERN e fui eu próprio que acompanhei as negociações do Estado português, de há 10 anos a esta parte, com essa organização internacional, tendo ajudado a conseguir para o Estado português condições bastante excepcionais de adesão, pois Portugal paga proporcionalmente ao produto interno bruto. Este é um clube em que, ao contrário dos outros que têm quotas fixas e em que não há descontos nas entradas, as pessoas pagam consoante as suas possibilidades.

Grande parte do orçamento do CERN, cerca de metade, é reinvestido nos próprios países, através de compras públicas. Trata-se, portanto, de um mecanismo de encorajamento à inovação tecnológica das empresas dos países, através das compras públicas da organização, sendo a outra parte directamente consumida em actividade científica própria.

Acontece que, de facto, nos últimos anos, piorou bastante o desempenho português nesta matéria, no que se refere a compras públicas. Tomei já as medidas necessárias para tentar inverter essa tendência, fazendo com que se reponha em funcionamento uma instituição que estava em estado de semi-letargia, a Agência de Inovação, constituída entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Economia, de forma a, como nos outros países, se aproveitar plenamente, para o mercado nacional, as oportunidades que se oferecem e que são entendidas, embora não haja uma cláusula estrita de justo retorno, mas, repito, que são entendidas à partida como fazendo um retorno normal para os países.

Isso modula de maneira um pouco diferente o ratio per capita, por investigador, que apontou e que encontra paralelos noutras áreas. Por exemplo, as tecnologias de informação, em Portugal, gastam, evidentemente, muitíssimo mais por investigador do que outras áreas.

Quanto ao aumento do Orçamento e à maneira de o calcular, agradeço ao Sr. Deputado Castro de Almeida uma observação que me fez e que me permitiu uma ligeira correcção de números nos quadros que tive ocasião de entregar na Comissão. Porém, devo dizer que procurei entregar quadros, e ainda hoje tive ocasião de entregar alguns à Sr." Presidente, gue são simplesmente uma leitu-