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11 DE MARÇO DE 1996

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é um sector do ensino que todos procuramos valorizar — o Governo anterior sempre afirmou e entendeu valorizá-lo, continuando nós a fazê-lo —, para que deixe de ser um ensino de segunda ou de terceira e passe a ser um ensino de primeira, pois é o que necessitamos para o nosso país.

Assim, pensamos que se a exigência e o rigor das regras de recrutamento de professores para as escolas politécnicas passarem a ser diferentes das que têm funcionado até agora muitos destes doutorados poderão ser absorvidos pelas nossas escolas do ensino politécnico, onde as regras de recrutamento dos professores são pouco claras e onde se detectam inúmeros casos não direi de incompetência mas de- pouca credibilidade e de pouca certificação das habilitações profissionais para o exercício da docência naquele ensino. Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Ministro sobre esta matéria.

Devo dizer ainda que registamos com agrado a avaliação independente internacional da rede dos laboratórios do Estado e dos programas de investigação. Este problema da avaliação do sistema da ciência e tecnologia é de facto extremamente importante e, no passado, nem sempre foi olhado como deveria ter sido, levando a casos de parcialidade na avaliação de projectos e dos laboratórios, parecendo-nos, portanto, que esta é uma avaliação que se exige no nosso país, aliás, na sequência do que é feito nos outros países da União Europeia.

Finalmente, relativamente ao programa de apoio ao ensino e divulgação da ciência e tecnologia, gostaria de sublinhar um aspecto para o qual, durante anos, chamámos a atenção do ex-Ministro da tutela, então do PSD, ou seja, o programa da melhoria do ensino experimental das ciências no ensino básico e secundário, uma vez que, se não estimularmos e não despertarmos os nossos jovens para a ciência e tecnologia, dificilmente teremos possibilidades de vir a ter os recursos humanos qualificados que o desenvolvimento e a modernização do país exigem.

Nesta perspectiva, gostaria de saber que papel cabe ou poderá caber ao ensino tecnológico, uma vez que esse ensino foi desvalorizado no ensino secundário nos últimos anos, bem como gostaria de saber se poderemos conciliar a valorização do ensino experimental no ensino básico e secundário justamente com esta valorização e este reforço do ensino tecnológico.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Para üma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro, não posso deixar de fazer referência às palavras que acabei de ouvir por parte do Sr. Deputado Fernando de Sousa e, antes de tecer alguns comentários sobre o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, manifesto o meu espanto pela afirmação do Sr. Deputado quando diz que foi desvalorizado e desconsiderado o ensino tecnológico nò secundário nos últimos anos.

O Sr. José Calçada (PCP): — E de que maneira!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Faço notar que, neste momento, temos no país 11 cursos tecnológicos a funcionar e que foi feito um investimento como nunca, embora ainda insuficiente, nos equipamentos tecnológicos para as escolas. Fez-se uma aposta, importante no ensino

profissional de natureza tecnológica e creio que se deu um passo em frente muito substancial depois da desastrosa medida da extinção do ensino profissional nos primeiros anos da revolução. Foi um passo muito substancial, repito, que precisa de ser implementado. Agora, dizer-se que foi desconsiderado o ensino tecnológico creio que é uma visão errada daquilo que aconteceu e da realidade existente neste momento no nosso país.

Não sei se o Sr. Deputado Fernando de Sousa tem presente que, neste momento, cerca de 40% dos estudantes do ensino secundário frequentam cursos tecnológicos. O País não tem esta noção è, se calhar, o Sr. Deputado Fernando de Sousa também não a teria. Isto quer dizer que houve um investimento muito forte e uma aposta decisiva nesta área, posto que, há seis anos atrás, esta percentagem era inferior a 5%. Mas nada disto retira a importância de se reforçar o ensino das ciências experimentais, tanto a nível do ensino secundário como a nível do terceiro ciclo do ensino básico, e nós já manifestámos o nosso acordo perante a posição tomada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia no sentido de inscrever uma dotação no seu orçamento para apoiar as iniciativas do Ministério da Educação em matéria de reforço do ensino experimental e das tecnologias nas nossas escolas básicas e secundárias.

Quanto ao orçamento da ciência propriamente dito, gostaria de fazer um primeiro comentário sobre a afirmação aqui produzida pelo Sr. Primeiro-Ministro no discurso de abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado de que o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia tinha crescido mais de 30%. Na verdade, há de facto uma forma de Fazer contas que valida esse número, só que não é a forma vulgar de fazer as contas, nem é a forma que o Sr. Primeiro-Ministro sistematicamente utiliza para as fazer. O crescimento do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia é superior a 30% se se comparar a execução estimada de 1995 com a dotação orçamental de 1996, mas, se se considerarem as dotações iniciais de 1995 e de 1996, que é a forma normal de comparar crescimentos orçamentais, ou seja, comparar realidades iguais, então, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia cresce 14%.

Agora, é incompreensível é que, para certas situações, o Governo utilize uma determinada forma de cálculo e para outras utilize forma distinta, pois, se usasse o mesmo critério na comparação dos orçamentos do Ministério da Educação, por exemplo, em 1996, teria havido um menor crescimento do seu orçamento do que em 1995. O que queremos deixar claro é que devem comparar-se realidades iguais e retirar daí as devidas consequências políticas.

Sr. Ministro, para além das questões que tivemos oportunidade de colocar, no debate do Orçamento do Estado na generalidade, em sede de Comissão, há uma que não ficou bem esclarecida e que gostaria de aprofundar para procurar recolher o seu pensamento sobre a matéria em causa.

De facto, há um crescimento espectacular de um programa de cooperação internacional do Ministério da Ciência e Tecnologia, mas esse reforço orçamental tem muito que ver com a quota que o nosso país paga anualmente para o CERN. O anterior Ministro, titular da ciência e da tecnologia, costumava dizer que ó CERN era o clube dos países ricos e nós não temos nada contra a ambição de colocar Portugal nesse clube, mas temos de avaliar, em cada momento, qual é a melhor aplicação dos recursos públicos.