11 DE MARÇO DE 1996

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O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Rui Vieira Nery): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apenas complementar algumas das informações que o Sr. Ministro acaba de dar e responder a duas ou três perguntas que lhe tinham sido colocadas.

A primeira diz respeito à questão da cultura popular, que é obviamente uma preocupação importante do Ministério da Cultura, como não poderia deixar de ser, não porque queiramos envolver-nos na falsa polémica entre cultura de elite e cultura popular — com efeito, o que

temos de discutir são os critérios de acesso, de divulgação e de promoção cultural e penso que esta distinção entre alta cultura e cultura popular já não é aceite profissionalmente em parte nenhuma e certamente também não o é pelo Ministério da Cultura —, mas porque, é certo, há outras instituições do Estado com as quais o Ministério da Cultura vai procurar criar sinergias importantes, dado haver verbas significativas para esse efeito noutros ministérios.

É o caso do INATEL, que o Sr. Deputado mencionou há pouco, e o caso das verbas comunitárias geridas pelo Ministério do Plano e directamente pelas CCR. Por exemplo, a verba de 124 000 contos de PIDDAC para o Alentejo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho mencionou, este ano, destina-se a apoiar um grande projecto de reequipamento de bandas filarmónicas e de sociedades musicais.

Ora, considerando que esses 124 000 contos são a contrapartida portuguesa, trata-se de facto de um grande projecto de apoio em que o Ministério da Cultura assegura a gestão do programa do ponto de vista cultural, mas em que é a CCR quem disponibiliza as verbas.

A questão da abertura dos centros regionais é também essencial para nós, mas tem a ver com um quadro de conjunto, transitório, que terá de ser negociado. Estamos, justamente neste momento, a encetar um processo de negociação, de discussão e de diálogo com os profissionais do teatro do país, pois esta questão tem de ser equacionada com o próprio critério de distribuição de subsídios, ou seja, com a substituição de um critério de subsidiação avulsa de grupos e de projectos de teatro pela concentração de recursos nos centros regionais.

Em muitos casos, esse processo de diálogo já começou e, como sabem, eu próprio tenho reunido várias vezes com grupos de teatro e com agentes criadores culturais dessa área. Vai ser realizado um grande inquérito à profissão e estamos a organizar um encontro nacional, com um carácter independente da estrutura do Ministério, para discussão e debate desta matéria. Assim, não é provável que, este ano, se abram centros culturais de forma avulsa, visto que se pretende que este seja um programa estruturado para os próximos três anos — até ao fim desta Legislatura — e que, como disse, vai ser planeado através de um grande processo de debate.

Quanto à questão do Teatro Sousa Bastos, em Coimbra, devo dizer que esse projecto foi entregue recentemente no Ministério e que, portanto, não há antecedentes de avaliação. Agora, devo dizer que há, naturalmente, toda uma série de projectos — alguns já provados, outros em curso de avaliação e de aprovação — que, neste momento, têm prioridade relativamente a este programa de investimento em recintos culturais.

É evidente que o projecto em questão será certamente objecto de grande atenção por parte dos nossos serviços e será enquadrado nessa política de conjunto, onde, no entanto — repito —, há já compromissos prévios que fazem

com que uma intervenção neste teatro vá certamente demorar, dada a necessidade de satisfazer os projectos em curso.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar duas questões concretas e pontuais, a primeira das quais é relativa à verba

que se encontra inscrita no PIDDAC para o Arquivo

Distrital de Aveiro, em que há uma dotação prevista, para

1996, de 16 000 contos. Ora, este montante faz prever que

a respectiva construção não arranque e gostaria que nos desse conta da razão de tal facto.

A minha segunda questão diz respeito à recuperação e restauro do Teatro Ester de Carvalho, em Montemor-o--Velho, pois não há neste orçamento qualquer alusão a isso e chegou-nos a informação de que, com as chuvas deste Inverno, esse teatro se degradou de sobremaneira. Gostaria, portanto, de saber o que nos poderá dizer sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, admito que eventualmente me tenham escapado algumas coisas na leitura do orçamento, mas penso que as questões que vou colocar não aparecem de todo contempladas. Serei breve e muito concreto e gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se fiz uma leitura errada e as matérias que passarei a referir aparecem contempladas — nesse caso, agradecia que me dissesse qual o quantitativo — ou se fiz uma leitura certa e os investimentos nestas áreas aparecem dispersos.

Falarei na qualidade de Deputado eleito pelo distrito do Porto e começaria por dizer que nada vi neste orçamento que se referisse à recuperação do Mosteiro de Pombeiro, em Felgueiras, bem como à necessidade absoluta da construção de uma biblioteca pública em Gondomar — um concelho que tem 150 000 habitantes e que não tem uma única biblioteca pública —, à recuperação do Mosteiro de Cete e zona envolvente, em Paredes, e do Mosteiro de Paço de Sousa, em Penafiel, à conservação do Museu de Etnologia, no Porto, e à construção do Museu de Arte Moderna, em Serralves, também no Porto, ou à instalação do Museu do Trabalho Industrial e à recuperação do Palácio do Freixo, ambos no Porto.

Também não vejo referidas a recuperação do antigo edifício da câmara municipal, para museu e arquivo municipal, em Valongo, a eventual instalação do Museu da Cerâmica em Vila Nova de Gaia, bem como a recuperação do Mosteiro de Grijó, também em Vila Nova de Gaia.

Reconheço que o que acabei de referir, em bom rigor, acaba por ser uma mera listagem das matérias que gostaríamos que aparecessem neste orçamento, senão a título definitivo, pelo menos como um sinal, mas que, de todo em todo, lá não vemos e, neste quadro, gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é evidente que as circunstâncias em