11 DE MARÇO DE 1996

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nos diga o que pretende fazer o Governo neste domínio, correspondendo a preocupações que já aqui foram manifestadas por outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Presidente, começaria pela ordem inversa das intervenções feitas e responderia primeiro às questões que foram colocadas pelo Deputado Fernando Pereira Marques.

As suas perguntas, Sr. Deputado, incidem fundamentalmente na questão do património e ligam-se bastante umas com as outras. De facto, há um grande investimento nesta área, que têm vários objectivos, um dos quais é o de melhorar bastante a qualidade dos serviços do IPPAR, que, como o Sr. Deputado bem sabe, nos últimos anos, tem deixado muito a desejar. É no âmbito desse instituto e no âmbito dessa reestruturação que se decidiu separar o IPA, procurando justamente dar uma nova coerência à política de arqueologia, que não se desenvolve apenas com a orçamentação dos 110 000 contos atribuídos, mas também com os 350 000 que transitarão do IPPAR. É a verba atribuída a este instituto para a arqueologia, uma vez constituído o Instituto Português de Arqueologia, o que acontecerá em breve.

Portanto, essas valências e até o reforço de tudo quanto diz respeito ao mapa arqueológico, à prospecção científica, etc, é obviamente uma preocupação central do EPA.

Quanto aos Arquivos Nacionais e à Torre do Tombo — penso que já esclareci este ponto na última reunião —, é ilusória a diminuição das verbas que se encontra, uma vez que, justamente, temos uma verba de 300 000 contos do inventário que transita para o IPPAR, havendo também um reforço — uma verba que se encontra neste momento atribuída ao meu gabinete — de 100 000 contos para a resolução do problema dos arquivos e para a criação do Instituto dos Arquivos Nacionais.

Portanto, são esses acertos, que já tive oportunidade de referir na última reunião, que é preciso ter em conta para se compreenderem estes números.

A questão do inventário é importante e representa um esforço muito grande que o Ministério da Cultura vai fazer. Em breve será criada uma estrutura transitória, recorrendo à figura da estrutura de projecto, para ampliar e desenvolver o inventário, fundamentalmente o inventário móvel, havendo também que dar alguma atenção ao património imóvel. Isso implica coordenação na inventariação do património, que nunca foi feita, em particular com a Igreja Católica, que é detentora de cerca de 4/5 do nosso património e também com a DGMN. É esta quem faz o inventário de todo o património e o Ministério da Cultura e o IPPAR têm responsabilidade pelo património cultural. Se não tivermos em conta essa diferença, de facto, não se compreende qual é o objectivo do investimento do Ministério da Cultura nesta área do património, em particular neste trabalho de inventariação.

Relativamente às questões colocadas pelo PP, penso que a explicação que acabei de dar, no que diz respeito à diminuição das verbas da Torre do Tombo, é fácil de compreender: há uma diminuição, porque o programa que estava na rubrica da Torre do Tombo e que tinha uma verba atribuída de 300 000 contos por razões que não interessa transitou para o IPPAR.

É isso que justifica a diminuição existente, o que não significa — muito pelo contrário — uma menor atenção

à política de arquivos, que, como se verá nas próximas semanas, com a publicação da lei orgânica do Ministério da Cultura, é uma das grandes apostas deste Governo. É que neste momento não há política de arquivos e, como sabem, há arquivos fundamentais a serem vendidos como papel a peso, o que está a acontecer desde que foi desarticulada a política de arquivos há alguns anos.

Quanto às duas questões, concretas, pontuais, locais e quase familiares, relativas a Viseu, colocadas pelo Sr. Deputado António Galvão Lucas, sei que está em cur-

so a avaliação da intervenção no Museu Grão Vasco — e

esse será um museu onde o Instituto dos Museus intervirá em breve —, mas devo confessar que ignoro a situação da Sé de Viseu, sobre a qual não deixarei de me informar. De facto, não tenho neste momento qualquer possibilidade de lhe dar uma resposta quanto a esse aspecto, tão sensível para si como para mim.

As questões que os Srs. Deputados do PCP me colocaram são fundamentalmente de duas ordens, uma crítica e uma proposta, à qual reconheço todo o sentido e verifico que, nesta área, há algumas ideias comuns entre os vários grupos parlamentares, o que me apraz registar. Penso que será de aumentar o tecto colocado, pois o limite de 2000 contos não parece ter sido bem avaliado e o Governo está aberto a que se suba o seu valor, parecen-do-me que a verba de 10 000 contos, já indicada, será ajustada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Ministro da Cultura: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Quero apenas informá-lo que acabámos de entregar na Mesa uma proposta de alteração ao Orçamento, no sentido de permitir o aumento desse tecto exactamente para um limite de 10 000 contos. Esperemos, portanto, que haja da parte do Governo e das outras bancadas abertura para a sua aprovação.

O Sr. Ministro da Cultura: — Há com certeza toda a abertura, Sr. Deputado.

As questões levantadas sobre a cultura popular e o teatro, que se ligam com algumas das perguntas feitas pelo Grupo Parlamentar do PSD, deixá-las-ei para o Sr. Secretário de Estado Rui Vieira Nery, que se ocupará dessa matéria.

E passaria à intervenção mais substancial e mais longa, do PSD, que, lamentavelmente, não trouxe nada de novo hoje ao debate e dá a sensação de que a nossa última conversa em sede de Comissão foi totalmente inútil. Não há uma única observação nova, um único pedido de esclarecimento novo, tudo o que hoje foi dito foi referido na última reunião, pelo que vou lembrar — e peço desculpa pela maçada que isso implicará para alguns que tenham melhor memória — os argumentos usados, repetindo alguns e enfatizando outros.

A primeira questão colocada é relativa às promessas eleitorais do PS e à duplicação do orçamento da cultura. Sr. Deputado, não se trata de uma promessa eleitoral do PS, mas de uma declaração de intenções do Engenheiro António Guterres, na altura candidato a Primeiro-Ministro, de que, no período da legislatura, gostaria de poder dobrar o orçamento da cultura. Nós assumimos esse objectivo, bem como assumimos a dificuldade que ele im-