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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

plica, uma vez que nos impõe um ritmo superior de aumento àquele que tivemos este ano. No entanto, quero sublinhar que mantenho como objectivo do Ministério a

duplicação de verbas no termo da legislatura e, em meu

entender, não é impossível que esse objectivo se venha a atingir. De qualquer modo, sublinho de novo que foi a

segunda vez, durante os últimos 10 anos, que houve um

aumento significativo nas verbas da cultura.

A questão dos gabinetes já foi esclarecida, mas voltarei a ela. Como já disse, resulta desta fase de transição, de constituição do Ministério, em que é preciso recorrer a esta estratégia para responder a algumas situações que foram já expostas na última semana. E passo a explicar a que corresponde o orçamento do gabinete do Ministro da Cultura cujo valor é de 3 milhões e 60000 contos: 1 milhão e 115 000 contos são para a Fundação de S. Carlos; 1 milhão e 500 000 contos são para a Fundação das Descobertas e 100 000 contos são destinados ao relançamento do Instituto dos Arquivos Nacionais, o que perfaz 2 milhões e 715 000 contos. O orçamento do Gabinete do Ministro da Cultura fica assim reduzido a qualquer coisa próxima dos 300 000 contos. Para lá de todas as despesas do Ministério — que deve ser comparado não com o gabinete do ex-Secretário de Estado, mas com os dos ministérios, dado que o Ministério não existia, nem havia gabinete do ministro —, é com esta verba que é preciso pagar todos os grupos de trabalho, todas as comissões instaladoras, aluguer de novos espaços, ou seja, tudo aquilo que implica a constituição de um novo ministério. Portanto, cerca de 300 000 contos é a verba que tem de chegar para tudo isso.

O mesmo se passa com o Gabinete do Secretário de Estado, em que, das verbas afectas, 110 000 contos são destinados ao Plano Nacional de Orquestras e é também destinada uma verba de 110 000 contos ao apoio à criação e produção independente das artes e espectáculos e a outros projectos discriminados nestes totais que indiquei.

Como de resto foi referido na última reunião, todas estas verbas têm um destino muito preciso — uma vez publicada a lei orgânica e a entrada em funcionamento das novas instituições — seja nessas instituições seja em projectos agora assumidos. Assim, não há realmente qualquer mistério com os gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado.

Em relação às delegações regionais há, de facto, uma diminuição que se traduz sobretudo numa redução de verbas para o funcionamento. E os valores são os seguintes: em 1995, tivemos 350 000 contos em funcionamento e, em 1996, temos 250 000 contos; em PIDDAC, tivemos, em 1995, 240 000 contos, em 1996, temos 245 000 contos — aqui há até, reconheça-se, um pequeno aumento. Como se pode verificar há uma grande redução no orçamento de funcionamento,-o que era desejável.

Quanto à questão das aldeias históricas, que já foi colocada na última reunião, a situação é a seguinte: neste momento, há 10 aldeias classificadas como aldeias históricas e as entidades intervenientes no seu processo de reconstrução são o Ministério da Cultura, através do IPPAR, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, as câmaras municipais, o Fundo de Turismo e certas entidades privadas. Ao contrário do que o Sr. Deputado pensa, o Ministério da Cultura não intervém em três dessas aldeias, designadamente Sortelha, Monsanto e Castelo Novo, e, em 1995, interveio nas aldeias de Castelo Rodrigo, Almeida, Marialva, Idanha-à-Velha e Piogão. O orçamento total para o programa das aldeias históricas do

Ministério da Cultura subiu de 977 000 contos para l milhão e 67 000 contos, em 1995 e 1996, respectivãmente, havendo mais duas aldeias que são apoiadas pelo Ministério, aumentando assim o seu número de cinco para sete, não havendo uma redução de três aldeias, como o Sr. Deputado referiu.

Para terminar a minha intervenção, quero ser muito

claro quanto ao Fundo de Fomento Cultura). Na última reunião, o Sr. Deputado Castro de Almeida disse que se o Ministério indicasse o plano de actividades do Fundo de Fomento Cultural até nos dispensaria de vir aqui hoje, caso tivesse poderes para tanto. Ora, também na última reunião, eu distribui esse plano de actividades, onde está discriminado — coisa que nunca antes tinha sido feita — em que é que o dinheiro do Fundo de Fomento Cultural é gasto. E não é em automóveis, como aconteceu com o titular anterior, nem em micro-ondas e outras coisas de que todos temos memória!

Risos do PS e do PCP.

Como foi solicitado, o mapa foi distribuído e, nele, o Fundo de Fomento Cultural aparece com compromissos precisos, que têm a ver com a Fundação Serralves, com a Fundação das Descobertas, com a Fundação de S. Carlos, com subsídios de mérito cultural, etc. Está tudo indicado nessa folha de actividades e ou o Sr. Deputado mostra ter quase um desinteresse total pelo problema que colocou ou não leu a folha que lhe foi distribuída, porque nas verbas destinadas a subsídios, sublinho, não há, por exemplo, qualquer referência à actriz Torloni! Os subsídios são atribuídos por concurso, com regulamentos muito precisos e não discricionariamente pela vontade do Secretário de Estado ou do Ministro. Portanto, nunca o Fundo de Fomento Cultural foi tão transparente como hoje e o Sr. Deputado tem um mapa à sua frente para o verificar.

Quanto ao último ponto que referiu em relação a este fundo, como sabe, a verba do Totoloto mantém-se e sobe.

Agora, há efectivamente uma diminuição, porque o Fundo de Fomento Cultural não vive apenas de verbas do Totoloto mas também de outras receitas e das transferências do Orçamento do Estado. Faço um apelo à sua memória, pois, como lhe. disse na última reunião, é isso que diminui: passam de 850 000 contos para 221 000 contos. É esta a razão e não porque haja uma diminuição previsível das verbas que decorrem do Totoloto.

Penso ter respondido aos pedidos de esclarecimento que me foram feitos e deixo duas ou três questões para serem respondidas pelo Sr. Secretário de Estado, Rui Vieira Nery, sublinhando que estou obviamente de acordo com a dedução em IRS que o Sr. Deputado propôs e que espero mesmo seja alargada não só a livros como a frequência de espectáculos, entradas em museus, etc. É esse o sentido de uma negociação que temos com o Ministério das Finanças.

Sr. Deputado, não sei muito bem o que é isso dos livros portugueses, não sei se se refere a livros de autores portugueses, se a livros traduzidos em português, se vendidos em Portugal, mas, em meu entender, no que diz respeito a esta matéria, é preciso ser corajoso e ter um amplo critério de deduções em IRS.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery.