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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

tecnologia, tendo acentuado também que, em grande medida por consequência de uma situação de relaxamento (que, em nossa opinião, veio a ser implementada quase conscientemente nos últimos 12 anos), seria difícil a absorção pelo sector do Estado, no domínio da investigação, ciência e tecnologia, desse número de doutorados ou doutorandos,

Nessa altura, tive ocasião de expressar, em nome do

meu grupo parlamentar, as nossas preocupações sobre essa matéria, uma vez que o tecido na área da investigação em Portugal não estará em condições de absorver esse enorme capital humano se porventura não se apoiarem, de maneira decisiva, as infra-estruturas materiais entretanto existentes, mas que não estão em funcionamento, no sentido da maior absorção possível desse material humano — não gosto muito da expressão, mas não vamos agora aqui discutir esse tipo de conceito.

Se tal não for feito, corremos o sério risco de uma de duas coisas: ou de esses investimentos, em última análise, reverterem a favor da Comunidade Europeia enquanto um todo e não necessariamente a favor de Portugal — e o facto de eu dizer isto não tem nada a ver com qualquer tipo de chauvinismo, nem com qualquer ideia retrógrada de que a ciência tenha fronteiras e agradeço que me dê o benefício da dúvida a esse respeito —, ou, então, de muitos desses doutorados ou doutorandos acabarem por ser absorvidos por delegações de grandes multinacionais, implantadas em Portugal, que, muito provavelmente, em termos estratégicos, não farão coincidir os seus interesses com aqueles que são os interesses de um país como o nosso, altamente carenciado nessa área, com uma massa crítica muito débil, que, quase diria, está em constituição e em ruptura permanentes.

É, fundamentalmente, esta a preocupação que queremos aqui deixar expressa e gostaria que o Sr. Ministro não desse a resposta que, em Comissão, foi certa vez dada pelo Sr. ex-Ministro Valente de Oliveira — tenho a certeza que não o fará e a citação que vou referir serve apenas como termo de comparação. E que quando assinalei este problema — um problema delicado que tem de ser assumido como uma prioridade nacional — e quando lhe fiz notar'a inquietação da comunidade científica portuguesa em torno desta questão, o Sr. Engenheiro Valente de Oliveira respondeu-me que essa inquietação até era saudável, pois não conhecia nenhum cientista que não fosse uma pessoa inquieta e que, de algum modo, a inquietação mora paredes meias com a descoberta e com a própria curiosidade científica.

Esta resposta é interessante em termos de parábola, mas como não estamos a tratar de parábolas e sim do futuro do País, gostaria que o Sr. Ministro fosse um pouco mais específico quanto à eventual evolução desta situação, tendo nós em conta — e quero deixá-lo bem claro — que o Estado provavelmente não estará, nem agora nem a médio prazo, em condições de absorver toda esta gente, nem terá necessariamente de o fazer.

Agora se, por um lado, isso é verdade — e deve sê-lo —, por outro lado, o Estado não pode abdicar não digo do seu controlo, porque me parece uma expressão com um sentido um pouco pejorativo e não é isso que quero dizer, mas não pode atirar para p caixote do lixo um investimento brutal, que, antes de tudo, nos deve beneficiar a nós.

A Sr." Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, aquando da leitura das GOP, constatámos certos processos de intenção que não vemos traduzidos no Orçamento do Estado, pelo que pedimos alguns esclarecimentos. 0 texto diz «promover o reforço da estruturação própria da comunidade cientifica nas suas'várias valências, designadamente através da criação de colégios de especialidade» e gostaria de saber onde está no Orçamento a verba para este item. Fala-se também em «proceder à reforma inadiável do sector público de investigação, incluindo a actual matriz dos laboratórios de Estado», e pergunto se esse processo foi já iniciado e, tendo sido, quando vai estar concluído e quanto é previsível que custe.

Refere-se ainda o texto à «inovação empresarial, designadamente através de programas de qualificação de recursos humanos das empresas, apoiando a sua formação contínua em universidades, politécnicos, laboratórios de Estado e centros de investigação», pelo que gostaria de saber se já há protocolos celebrados com p Ministério da Qualificação e Emprego.

Por último, fala-se no «incentivo ao investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico, nomeadamente no domínio fiscal, a acordar entre o Estado e as empresas, sublinhando-se os que visem apoiar a criação de emprego científico» e eu pergunto onde está contemplada esta medida no Orçamento do Estado e qual o seu crescimento relativamente aos anos anteriores.

A Sr." Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, começo por reforçar a preocupação, que me parece legítima e válida, do Sr. Deputado José Calçada e por comentar as afirmações do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, que não são objecções de fundo e procuram apenas verificar até que ponto há ou não no Orçamento do Estado a aplicação prática das preocupações expressas no Programa do Governo e nas GOP.

Congratulamo-nos com este orçamento para a ciência e para a tecnologia, pois, embora não seja ainda bem o orçamento necessário para estas matérias em. Portugal, nele é consagrado um aumento da despesa pública em ciência e tecnologia, que, estamos certos, se irá desenvolver nos próximos anos. E, para além das verbas propriamente ditas, gostaria de referir que este orçamento contempla ainda algumas das preocupações que, durante muitos anos, exprimimos aqui nesta Assembleia aos então Ministros da tutela.

Começaria, justamente, por chamar a atenção para a política de absorção e de emprego dos recursos humanos qualificados, ou seja, do emprego científico dos jovens doutorados. Nos últimos quatro anos, a resposta que normalmente obtínhamos era que, sobre esta posição, dever/amos deixar funcionar o mercado e que o emprego científico e tecnológico deveria funcionar de acordo com as leis do mercado livre, pelo que encontraria emprego quem o conseguisse e continuaria no desemprego quem não o alcançasse.

O Sr. José Calçada (PCP): — E eles emigram todos para os Estados Unidos e para a Alemanha!

O Fernando de Sousa (PS): — Ora, nós temos um problema grave no sistema educativo, nomeadamente no ensino superior que dá pelo nome de ensino politécnico, que