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II SÉR1E-C — NÚMERO 13

Feitas as contas, verifica-se que o número de investigadores que participa no CERN é muito reduzido e que o investimento público nos investigadores portugueses que participam no CERN é 10 vezes superior ao investimento per. capita feito nos investigadores de outras áreas da ciência e da tecnologia. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro se, na avaliação que faz, entende que se justifica todb este investimento no CERN e qual o critério, a razão e o bem fundado desta opção de afectar recursos públicos aos investigadores na área do nuclear 10 vezes superiores àqueles recursos que o mesmo Estado e o mesmo Governo investe nos investigadores das restantes áreas.

Por outro lado, não ficava de bem comigo se não elogiasse publicamente a opção do Ministério da Ciência e Tecnologia no sentido de ter feito crescer mais fortemente as dotações para investimento do que para consumo corrente. E isto é tanto mais de salientar quanto contraria uma opção em sentido contrário feita pelo Ministério da Educação. Neste confronto, mais ressalta a bondade da opção do Ministério da Ciência e Tecnologia de afectar mais recursos ao investimento do que às despesas correntes e penso que o Sr. Ministro está de parabéns por essa opção que tomou.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Srs. Deputados, antes de mais, quero agradecer-lhes tanto as questões que levantaram como as vossas observações. Tentarei responder pela ordem em que as perguntas me foram feitas e muito rapidamente.

Quer o Sr. Deputado José Calçada quer o Sr. Deputado Fernando de Sousa — e permito-me juntá-los porque, nas questões colocadas, há pontos comuns — sublinharam a questão do emprego científico. Ora, gostaria de aproveitar esta ocasião para reforçar a linha política que este Governo segue quanto a esta matéria, inscrita no Programa do Governo e nas opções deste Ministério: entendemos que o Governo deve ter uma política de emprego científico, o que significa ter uma política de emprego científico tanto no sector da investigação como no sector do ensino superior, uma política de emprego científico e qualificação na Administração e uma política de emprego científico, por via de incentivos, no sector das empresas.

Foi levantada também a questão da difícil absorção de doutorados pelo sector público e devo dizer que ainda sabemos pouco de experiência social para podermos afirmar tão peremptoriamente que isso acontece — era o que se dizia há uns anos atrás e não foi o que aconteceu: o sector público, nas suas mais variadas formas, foi absorvendo doutorados das diferentes áreas. Dir-se-á que, hoje em dia — essa é uma preocupação existente e por isso acho que a questão subiu de nível —, o número de recursos é maior, contudo, cada vez que, na sociedade portuguesa, aparecem recursos humanos com maiores qualificações, sejam eles licenciados sejam doutorados, este problema aparece de uma forma recorrente e acontece que há uma certa elasticidade social para o resolver, desde que haja políticas adequadas e que o Estado não entrave essa mobilidade e não defenda interesses corporativos daqueles que têm menos qualificações. Esse é que é o problema central.

No passado, nas universidades, vivemos períodos onde os que lá estavam e não tinham doutoramento se recusavam a abrir concurso para doutorados, dizendo que o que

era preciso era guardar os lugares para os que ainda eram assistentes, e, depois, quando se abriam os concursos, diziam que era preciso privilegiar aqueles que demoraram 12 anos para fazer o doutoramento, porque: «Coitados! Estiveram esses 12 anos a dar aulas e, agora, vêm estes malandros do estrangeiro, que fizeram o doutoramento rapidamente, em quatro anos, e têm 10 publicações»! Bom, esta cena é recorrente na sociedade portuguesa.

Portanto, é sempre preciso fazer escolhas e essa escolha só pode ser uma: é preciso apostar sempre nas qualificações mais altas. E quando, por defesa de interesses que eventualmente podem parecer legítimos, não se aposta decididamente na absorção das qualificações mais altas, está a prestar-se um péssimo serviço a todos.

Hoje em dia, felizmente, existem algumas possibilidades de encarar, com um certo optimismo, uma política de emprego científico, mesmo no sector público, e temos como exemplo os investimentos feitos em matéria de infra-estruturas e equipamentos, que carecem hoje de funcionamento e carecem de pessoal. Não há nada a fazer! Têm de ser viabilizados através de pessoal. Pode dizer-se que nem todos esses investimentos são adequados, o que é certo. Mas muitos são, e muitos, se não são adequados, podem ser redireccionados.

A questão que o Sr. Deputado Fernando de Sousa levantou relativamente ao ensino superior politécnico é inteiramente Justa e só se justifica o actual estatuto da carreira docente do ensino superior politécnico porque ele foi feito num período em que não havia qualificações superiores em quantidade suficiente na sociedade portuguesa. Hoje é altamente injustificável e, mais do que isso, é preciso encontrar forma de os jovens doutorados que, transitória ou permanentemente, desejem leccionar no ensino secundário o possam fazer, sem serem postos de lado por não terem as habilitações próprias.

Este é um problema novo na sociedade portuguesa, pois anteriormente tal não acontecia. Hoje acontece e podemos beneficiar da experiência dos outros países.

Além disso, devo dizer que o número de doutorados de muitas áreas que correspondem a profissões importantes na sociedade portuguesa — e estou, por exemplo, a pensar nos médicos e nos economistas — pode perfeitamente e vai com certeza engrossar o número existente nas empresas e nas profissões liberais dessas áreas. Mas que mal há nisso? Nenhum. Haverá, também, uma capacidade de absorção pelo sector das profissões liberais, nomeadamente nestas duas áreas, que hoje se reforça com qualificações mais altas, tal como, há uns anos atrás, se reforçou com qualificações mais altas através dos mestrados ou através de cursos de especialização ou quaisquer outros. Portanto, acho que não há drama aí.

Quanto ao apoio decisivo ao financiamento das infra-estruturas de ID, Sr. Deputado José Calçada, estamos inteiramente de acordo. É um ponto central deste orçamento e do redireccionamento dos programas que estavam em curso.

O Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan levantou-me a questão, que lhe agradeço, dos colégios de especialidade, da reforma do sector público, etc. e, relativamente aos colégios de especialidade, deve calcular que seria um mau princípio se eles custassem muito dinheiro. Entendemos que os colégios de especialidade são uma forma electiva, normal noutros países, de, por especialidade, os doutorados ou equiparados de uma determinada área poderem eleger os seus representantes quer para comissões de avaliação quer para o Conselho Superior de Ciência e