11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr.* Presidente: — Sugiro-lhe que se inscreva para intervir, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Com certeza, Sr.* Presidente, serei criterioso no uso desse tempo.

Penso que somos de um mesmo país, embora de partidos com opções políticas diferentes, e temos de ter um mínimo de consciência sobre as nossas realidades e os objectivos comuns que temos de prosseguir. Ninguém esperava que o orçamento para a ciência e tecnologia fosse duplicado, como ninguém está à espera que as escolas comecem a formar alunos na área das tecnologias nos dois ou três meses em que este Governo tem. Espera-se apenas que o Governo faça aquilo que está ao seu alcance e temos de o julgar pelo confronto entre aquilo que prometeu fazer, a expectativa que criou, e aquilo que consegue pôr em prática efectivamente.

Por isso, não abona nada, numa discussão serena acerca da área da educação tecnológica, sobre as ciências e sobre as tecnologias, dizer absurdos relativamente àquilo que foi a prática anterior e a realidade que temos. Ora, aquilo que o Sr. Deputado fez foi inverter a história quando disse, por exemplo, que o anterior governo destruiu a educação tecnológica no ensino básico. Sr. Deputado, isto é apenas o contrário daquilo que aconteceu!

O que aconteceu foi que o anterior Governo criou uma cadeira de educação tecnológica que não existia nas escolas, pois o que havia era uma coisa chamada trabalhos manuais, em que, de facto, os alunos faziam tapetes de Arraiolos e pintavam pratos à mão. Criou-se uma cadeira e um programa curricular que abre as portas para a educação tecnológica, logo no terceiro ciclo do ensino básico e essa criação foi feita pelos anteriores governos, pelo que não percebo como é que diz que o anterior governo destruiu a educação tecnológica. Foi apenas o contrário!

O Sr. Deputado diz que há agora uma postura diferente porque este Governo inscreve uma verba de 25 mil contos, salvo erro — o Sr. Ministro corrigir-me-á se assim não for —, destinada a apoio às iniciativas das escolas na área do ensino e divulgação da ciência e da tecnologia e isto é o sinal político que o Sr. Deputado encontra de uma inversão de tendência, de uma nova postura deste Governo perante a ciência e a tecnologia?! E este o facto relevante que legitima essa nova postura e essa nova tendência?! É demasiado pouco e ninguém acredita nisso!

Já agora, quando fala dos «tijolos» de Oeiras, quero propor-lhe que seja consequente e que se estiver contra o investimento que foi feito no Parque de Ciência e Tecnologia de Oeiras o diga claramente. Se quiser organizar uma manifestação para deitar abaixo os «tijolos» que lá estão, diga-o claramente! Agora, se está de acordo, não refira o investimento feito em Oeiras, que tenho a certeza que vai ser um fortíssimo contributo para a divulgação e para a aplicação, ao nosso tecido industrial, da evolução do nosso País na área da ciência e tecnologia e um excelente pólo empregador dos nosso jovens doutorados nesta área.

Se entendi mal as suas referencias aos «tijolos» de Oeiras, pedia que o explicitasse, porque nós consideramos que este é um investimento muito útil à modernização do nosso tecido produtivo e uma excelente concentração de recursos na área das tecnologias.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr." Presidente, muito brevemente e não para gerar polémica, quero dizer que não concordo com o que foi dito pelo Sr. Deputado Castro de Almeida relativamente ao Parque de Ciência e Tecnologia de Oeiras.

É evidente que não vamos aqui abrir um debate acerca desta tema e certamente que o Sr. Ministro vai dinamizar muitas discussões em torno destas coisas num futuro próximo, mas tenho grandes dúvidas que um parque tecnológico desligado de uma realidade industrial ou numa zona sem tradição industrial conduza ao desenvolvimento

tecnológico.

Posso dar o exemplo de Coimbra, onde está a mais velha universidade portuguesa mas que, do ponto de vista económico, é um «terreno» muito pouco produtivo, como se sabe, pelo que tenho defendido que o esforço de criação de infra-estruturas tecnológicas deve ser feito privilegiadamente em zonas industriais ou com tradição industrial.

Numa zona industrial, as crianças vão para a escola, familiarizam-se com os problemas da indústria e quando chegam à idade de trabalho já têm a adaptação ao posto de trabalho «meia feita». Quando a zona não é industrial isso faz-se com muito mais dificuldade e a transferência da investigação para a actividade industrial é muito mais difícil e complexa.

Aliás, se olharmos para o estrangeiro, vemos que os grandes centros de grande evolução tecnológica — por exemplo, Silicon Valley — são zonas fortemente industrializadas.

Portanto, tenho muito receio que Oeiras vá ser um fracasso relativo e ficaria muito contente se me enganasse.

A Sr." Presidente: — Não havendo mais inscrições, dou a palavra ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia: — Sr." Presidente, como no essencial esta questão está fora do assunto que estamos aqui a discutir — o Orçamento para 1996 — não gostaria muito de desviar as atenções para o problema que levantaram e que tem a ver com os parques de tecnologia em geral e com a sua articulação com as necessidades tecnológicas das empresas.

Porém, para ficar registado em acta, devo dizer que considero que em toda a Europa do sul, menos desenvolvida, os parques de ciência e tecnologia concebidos desarticuladamente dos parques industriais e de instalações universitárias e de engenharia prévias demonstraram ser um insucesso, um mau elemento de política e sorvedouros de dinheiros públicos.

Está em curso uma auditoria, mandada fazer pela Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional ao Parque de Oeiras e há neste momento perguntas da Comissão Europeia ao Governo para eventual autorização da classificação do projecto como grande projecto, as quais exigirão uma investigação cuidada e uma avaliação dos resultados dos investimentos feitos até agora, pelo que não gostaria de prolongar este tema.

Relativamente à Sr." Presidente, que levantou, muito justamente, a questão de no Orçamento rectificativo para 1995 haver uma diferença de alguns milhões de contos relativamente à execução prevista neste momento, devo esclarecer que a maioria dessa diferença está nas transferências comunitárias e que a parte não executada das transferências comunitárias não está inscrita no Orçamento para