86-(26)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

ra do que está nos mapas do Orçamento, com tudo, não tendo querido tirar nenhuma conclusão nem manifestar como se faziam as comparações de aumentos de percentagem nesta matéria.

Devo dizer, todavia, que se tivesse comparado simplesmente o Orçamento inicial de 1995, como é prática, e justa, nesta Casa, com o Orçamento inicial para 1996, o aumento atingiria 50%. Portanto, não quis fazê-lo, por uma razão simples: no Orçamento inicial para 1995, o governo anterior não tinha orçamentado, porque essa era a prática, as transferências comunitárias e hoje tem aqui um quadro onde consta o Orçamento inicial,.o rectificativo, a execução e ainda o Orçamento para 1996.

O Orçamento inicial que está inscrito nos mapas que a Assembleia aprovou no ano passado indicam 17,6 milhões, menos 4,4 milhões de contos, que era o que deveria ter sido orçamentado e não o está, no Mapa XI.

De qualquer maneira, o ponto que julgo ser politicamente relevante é que há, de facto, um aumento muito significativo das verbas para ciência e tecnologia e que esse aumento é, segundo me parece, equilibrado.

O Sr. Deputado teve a gentileza de sublinhar que havia um aumento maior em investimento do que em funcionamento e devo aproveitar um pouco essa «boleia» para sublinhar que parte do orçamento de funcionamento é, ele próprio, um orçamento de apoios, na medida em que uma parte do orçamento de funcionamento inscrita na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica se destina, simplesmente, a transferir para o funcionamento de centros de investigação, não sendo para consumir em serviços administrativos. Porém, agradeço-lhe, evidentemente, o comentário.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS). — Sr.* Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das intervenções do Sr. Deputado Castro de Almeida mereceu um comentário do Sr. Deputado Fernando de Sousa e exige um comentário meu sobre uma das questões que levantou, na medida em que teve responsabilidades governativas. Aliás, a Sr.* Presidente, em 1993, no debate do Orçamento para 1994, assistiu a uma troca de impressões sobre esta questão e, depois, foi responsável pelo Ministério da Educação em que o Sr. Deputado Castro de Almeida foi Secretário de Estado.

A questão que quero abordar é a seguinte: de facto, há uma atitude completamente diferente da parte do nosso Governo face à política de ciência e tecnologia, não ao alto nível da investigação, em que o Sr. Ministro é um expert, como todos reconhecem, mas ao nível da atitude na própria educação. Isto é, o Sr. Ministro vem dizer-nos que há, neste Orçamento, um destaque para a melhoria do ensino experimental das ciências, sendo uma das suas componentes. Depois, refere que há alguma dificuldade em articular o ensino experimental das ciências e o ensino da tecnologia, mas, perante esta dificuldade, procura caminhos, procura desbravar o terreno e põe grupos a funcionar.

Ora, o que é que vimos em governos anteriores? Vi--mos a destruição da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, as promessas de afectar a universidades programas específicos de investigação em momentos pré-eleitorais e ainda o caso dos «tijolos» do centro tecnológico de Oeiras. São atitudes totalmente diferentes, que importa aqui realçar.

Concretamente, em relação à preocupação que o Sr. Deputado Fernando de Sousa aqui trouxe, já pusemos o problema ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e ao Sr. Ministro da Educação e recebemos como resposta uma atitude positiva face à resolução deste problema.

Os 40% do ensino secundário referidos não serão, ainda, aspectos das velhas escolas técnicas, que é urgente acabarem' de vez, nos tempos de hoje? Por outro lado, acabar com a educação tecnológica como disciplina obrigatória no ensino unificado não será um atentado à própria ciência e tecnologia? Creio que foi, efectivamente, e é fruto de decisões, há responsáveis, que têm um nome, é fruto de políticas!

Neste momento, é importante encontrarem-se formas de solução para este problema, porque de outra forma não podemos ter uma sociedade — não refiro um grupo social mas uma sociedade, no seu todo — desperta para a ciência, para a inovação e para a tecnologia, que aceite como bom para o desenvolvimento do País que haja investigação na ciência e na tecnologia.

Para isso, é fundamental que encontremos uma solução no sentido da introdução da disciplina de educação tecnológica e não da disciplina que, como^disse o Sr. Ministro da Educação, obrigava a criança e os jovens a estarem, durante uma tarde, à volta de um torno ou a fazer um cubo, com uma lima, pois não se trata disso mas de outro tipo de educação tecnológica.

Portanto, é necessário que encontremos essa solução e pela parte do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia ela está aqui; pela parte do Sr. Ministro da Educação já encontrámos resposta, quando ele diz que a educação tecnológica é uma atitude que se pode encontrar em todo o processo de ensino/aprendizagem.

Isto é, efectivamente, de realçar e julgo que deve merecer, a este nível, a aprovação de toda esta Assembleia, na parte do Orçamento do Estado para 1996 respeitante à ciência e tecnologia.

O Sr. José Calçada (PCP): — Se o Sr. Ministro conseguir que as nossas crianças comecem a distinguir entre astronomia e astrologia, já é bom!

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, especialmente porque fui citada, gostava de fazer uma observação, que é a seguinte: o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia deu-nos uns quadros, bastante úteis e que agradecemos, e onde, através da comparação entre o Orçamento rectificativo e aquilo que foi executado, vejo que, tanto no orçamento de funcionamento como no PJJDDAC, foram transferidos para 1996 cerca de 4 milhões de contos referentes a 1995. Portanto, do aumento de 6,6 milhões que consta do Orçamento, 4 milhões são de 1995, o que significa que este aumento não é todo do Orçamento para 1996, lendo vindo do de 1995.

Se o Sr. Ministro pudesse esclarecer este ponto, agradecia.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.

A Sr.' Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.a Presidente, peço-lhe que encontre a figura regimental mais própria para me permitir alguns comentários a afirmações que foram feitas.