11 DE MARÇO DE 1996

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Orçamento e outros dois relativos a aspectos específicos do meu distrito que não resisto a colocar já que estamos a falar das nossas terras.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, em primeiro lugar, devo dizer que quem deveria intervir nesta matéria era o meu camarada Ruben de Carvalho, mas, por razões de saúde, não pode fazê-lo.

Colocaria ao Sr. Ministro, muito brevemente, algumas questões. Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar o seguinte: penso que o Sr. Ministro é o Ministro mais feliz deste Governo, porque, tanto quanto sei, referiu, no debate na generalidade, ter encontrado a Secretaria de Estado da Cultura em tal estado caótico que, agora, é fácil brilhar no meio dos despojos que o Dr. Santana Lopes deixou e em que agora parece querer deixar o Sporting!

Risos.

Dito isto, colocaria algumas questões concretas, a primeira das quais tem a ver não só com o Ministério da Cultura, mas também com o Ministério das Finanças — penso que foi já colocada em sede de generalidade, mas gostaria de voltar a sublinhá-la. No articulado do Orçamento, no artigo 45.°, há um elemento novo, que vale a pena sublinhar, de deduções em sede de IRS dos rendimentos provenientes da propriedade literária, científica e artística. Há uma nova formulação, mais ampla, que vale a pena sublinhar e registar, mas aquilo que consideramos é que a verba limite é extremamente escassa em relação às expectativas criadas: é uma verba de 2000 contos, quer dizer, a dedução para efeitos de IRS é de apenas 50% sendo o limite máximo no valor de 2000 contos.

Ora, como o Sr. Ministro sabe, a Sociedade Portuguesa de Autores e outros têm afirmado a exiguidade desta verba. Basta, por exemplo, que um pintor venda três ou quatro quadros, num ano, para que esta verba não tenha qualquer significado.

Assim, as questões que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, quanto a esta matérias são duas. Em primeiro lugar, qual a justificação deste montante, porque razão é este e não outro e como é que chegaram a este valor? Em segundo lugar, gostaria de saber se há disponibilidade da parte do Governo em aumentar o valor limite para um valor mais razoável da ordem dos 10 000 contos, uma vez que estamos a falar em verbas anuais.

Por outro lado, colocaria uma outra questão, que tem a ver com um aspecto que já aqui foi de algum modo referido, qual seja o do apoio à cultura popular, não por via do INATEL. Refiro-me ao apoio à cultura popular numa dimensão que ultrapassa a intervenção do INATEL, ao nível da investigação, da promoção e da sua divulgação, pois pensamos que esse é o parente pobre do orçamento deste ministério. Por isso, voltamos a sublinhar a necessidade de, neste terreno, esta área poder ser fortemente reforçada.

Em terceiro lugar, Sr. Ministro, relativamente aos apoios ao teatro, tenho conhecimento de que é intenção do Ministério da Cultura criar, num quadro de processo de descentralização dos apoios ao teatro e às artes e espectáculos, aquilo a que se chamariam os «centros de artes e espectáculos», cujo pot\to de partida poderia ser o Centro

Dramático de Évora, uma vez que tem infra-estruturas que poderão permitir-lhe fazer o salto para a primeira experiência de um centro de artes e espectáculos regional.

Este processo está a avançar e as expectativas criadas são no sentido de que a fase de instalação de um eventual futuro centro de artes e espectáculos, tendo como base o Centro Dramático de Évora, possa ser feito a partir de Setembro ou Outubro. Ora, esse processo implica verbas e a verdade é que não vejo tradução orçamental nesta expectativa criada para o lançamento, ainda em 1996, de um primeiro centro de artes e espectáculos em Portugal.

Nesse sentido, Sr. Ministro, gostaria de saber se confirma esta ideia de que o arranque do Centro de Artes e Espectáculos pode ser feito em Setembro ou Outubro, para o que terá de haver verbas no Orçamento, pelo menos para a primeira fase de instalação, uma vez que o Centro Dramático de Évora está a orientar a sua programação, a sua actividade e o seu planeamento, em função dessas conversações que estão em curso, mas que, tanto quanto me parece, não encontram tradução orçamental.

Por último, quero referir duas questões também muito rapidamente.

Há uma verba para a preservação, promoção, defesa e desenvolvimento cultural do Alentejo — são 124 000 contos e está no PIDDAC — e gostaria que o Sr. Ministro me pudesse esclarecer como é que esta verba é aplicada, que critérios vão ser utilizados e quais as orientações que lhe estão subjacentes.

Depois, relativamente ao Teatro Sousa Bastos, em Coimbra, gostaria de saber quais são as intenções do Governo, no sentido de poder intervir, apoiar e comparticipar no processo de recuperação desse teatro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, peço desculpa ao PS por ter trocado a ordem seguida anteriormente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro. Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, começaria por dizer o seguinte: foi para nós importante a distinção aqui estabelecida pelo Sr. Deputado Castro de Almeida entre as propostas que o PSD gostaria de ver aprovadas e aquelas que não se importa que sejam rejeitadas, o que nos dará uma óptica diferente — não exigimos que venham em diferentes tons de laranja! — quanto à estratégia parlamentar e financeira do PSD neste domínio.

Sobre questões de política cultural e educativa, depois de saudar a presença do Sr. Ministro da Cultura nesta Sala, passava a palavra ao meu colega, camarada Fernando de Sousa.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de fazer alguns comentários ligeiros e breves sobre este Orçamento para a cultura, depois do que passarei a palavra ao Sr. Deputado Fernando Pereira Marques para completar a minha intervenção.

A primeira consideração que faria é de que este orçamento para a cultura, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Castro de Almeida, não defrauda as expec-